Goiás
Decreto Estadual de Goiás nº 8864, de 6 de janeiro de 2017
Nº 8864/2017
Casa Civil
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
Qualifica como Organização Social de Educação, no âmbito do Estado de Goiás, a entidade que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos da Lei estadual nº 15.503, de 28 de dezembro de 2005, e alterações posteriores, e tendo em vista o que consta do Processo nº 201600013002837,
DECRETA:
Art. 1.
Fica qualificada como Organização Social de Educação, no âmbito do Estado de Goiás, a Associação de Ensino Profissionalizante, Qualificação Profissional e Fomento Cultural do Vale do São Patrício (ASTEQ), inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob o nº 03.064.806/0001-31, com sede na Rua 9, s/n, Quadra 18, Lote 2, Residencial Mariana, CEP 76360-000, Itapaci - GO.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 06 de janeiro de 2017, 129º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
(D.O. de 09-01-2017) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 09-01-2017 .