Início
Vade Mecum
Goiás
Decretos estaduais
Decreto Estadual de Goiás nº 8832, de 1 de dezembro de 2016

Goiás

Decreto Estadual de Goiás nº 8832, de 1 de dezembro de 2016

Nº 8832/2016

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.

2 artigos

GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Secretaria de Estado da Casa Civil

Retifica o Anexo Único, inciso III, do Decreto nº 8.000, de 20 de setembro de 2013, na parte que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, com fundamento na Lei no 17.916, de 27 de dezembro de 2012, e tendo em vista o que consta do Processo no 201300005003578 e Anexo, mormente dos Despachos nos 780/2016-ADSET/SEGPLAN, da Advocacia Setorial da SEGPLAN, 4170/2016, da Superintendência Central de Administração de Pessoal da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento, 2606/2016-GAB-SEGPLAN, do Titular da referida Pasta, e em cumprimento ao Acórdão proferido no Mandado de Segurança nº 413019-94.2014.8.09.0000 (201494130190), pelos integrantes da Terceira Turma Julgadora da Primeira Câmara Cível de egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás,

DECRETA:

Art. 1.

Fica retificado o Anexo Único, inciso III, do Decreto no 8.000, de 20 de setembro de 2013, publicado no Suplemento do Diário Oficial do dia 23 do mesmo mês e ano, a fim de nele fazer a seguinte inclusão:

IIIENQUADRAMENTO PREVISTO PARA O EXERCÍCIO DE 2015-REFERENTE AOS 33% (ART. 6º DA LEI Nº 17.916/2012)

NÍVEL DE ESCOLARIDADE DE EMPREGO

ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO

NOME

CPF/MF Nº

No DO PROCESSO DE REQUERIMENTO DE ANISTIA / INCLUSÃO

DATA DE NASCIMENTO

DATA DE ADMISSÃO

DATA DE DEMISSÃO

ÚLTIMO EMPREGO OCUPADO JUNTO À EXTINTA CAIXEGO

EMPREGO EQUIVALENTE PARA ENQUADRAMENTO - ART. 7o DA LEI No 15.664 / 2006

---------------

MÉDIO

------------

1043-A

------------------

ROSÂNGELA DE NAZARETH PIMENTEL SILVA

(SUB JUDICE)

----------------

***.735.831-**

------------

201300005003578

------------

29/12/1950

------------

01/06/1989

------------

01/02/1991

----------------

ESCRITURÁRIO-I

---------------------------

ASSISTENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, CLASSE A, NÍVEL/PADRÃO V

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 1º de dezembro de 2016, 128o da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR

(D.O. de 01-12-2016) - Suplemento

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 01-12-2016 .

IIIENQUADRAMENTO PREVISTO PARA O EXERCÍCIO DE 2015-REFERENTE AOS 33% (ART. 6º DA LEI Nº 17.916/2012)

NÍVEL DE ESCOLARIDADE DE EMPREGO	ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO	NOME	CPF/MF Nº	No DO PROCESSO DE REQUERIMENTO DE ANISTIA / INCLUSÃO	DATA DE NASCIMENTO	DATA DE ADMISSÃO	DATA DE DEMISSÃO	ÚLTIMO EMPREGO OCUPADO JUNTO À EXTINTA CAIXEGO	EMPREGO EQUIVALENTE PARA ENQUADRAMENTO - ART. 7o DA LEI No 15.664 / 2006
--------------- MÉDIO	------------ 1043-A	------------------ ROSÂNGELA DE NAZARETH PIMENTEL SILVA (SUB JUDICE)	---------------- *.735.831-	------------ 201300005003578	------------ 29/12/1950	------------ 01/06/1989	------------ 01/02/1991	---------------- ESCRITURÁRIO-I	--------------------------- ASSISTENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, CLASSE A, NÍVEL/PADRÃO V

Remissões do artigo