Goiás
Decreto Estadual de Goiás nº 8510, de 23 de dezembro de 2015
Nº 8510/2015
Casa Civil
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
Qualifica como Organização Social de Educação, no âmbito do Estado de Goiás, a entidade que especifica .
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos da Lei estadual nº 15.503, de 28 de dezembro de 2005, e alterações posteriores, e tendo em vista o que consta do Processo nº 201500013002979,
DECRETA:
Art. 1.
Fica qualificada como Organização Social de Educação, no âmbito do Estado de Goiás, o Instituto de Educação, Cultura e Meio Ambiente (ECMA), inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob o nº 23.237.774/0001-36, com sede na Avenida 136, nº 797, Sala 501-A, Setor Sul, CEP 74.093-250, nesta Capital.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
(D.O. de 28-12-2015)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28 -12-2015.