Goiás
Decreto Estadual de Goiás nº 8329, de 27 de fevereiro de 2015
Nº 8329/2015
Casa Civil
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, as áreas de terras que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do Processo n° 201400036005355, notadamente do Despacho "AG" n° 005538/2014, da Procuradoria-Geral do Estado, e nos termos dos arts. 2°, 5°, alíneas "h" e "i", 6° e 15 do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com alterações posteriores,
DECRETA:
Art. 1.
Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor da AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETOP -, entidade autárquica jurisdicionada à Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos, visando à implantação, ampliação, pavimentação, conservação e ao melhoramento da Rodovia GO-454, no trecho que faz a ligação do entroncamento da GO-164 à divisa de Goiás com Mato Grosso (Município de Cocalinho), bem como de sua faixa de domínio, as áreas de terras com as respectivas benfeitorias, caso existentes, com extensão de 63.081,19m e faixa de domínio de 80,00m, sendo 40,00m pelo lado esquerdo e 40,00m pelo lado direito do eixo central da pista, mais as áreas necessárias para a construção de rotatórias, trevos, retornos, viadutos e as marginais onde haja ocorrência de material indispensável à construção da base e sub-base da referida rodovia, ressalvadas aquelas tidas como terras devolutas ou objeto de desapropriação indireta e suscetíveis de aquisição pelo instituto da usucapião pelo expropriante, com a seguinte caracterização no memorial descritivo: "inicia-se na estaca 0+0,00m, denominada ponto de partida; daí parte com um azimute de 277º53"14" por uma distância de 578,06m até a estaca 28+18,06m PI seco de uma curva à direita com AC 0º19"54"; daí parte com um azimute de 278º13"08" por uma distância de 658,23m até a estaca 61+16,29m PI seco de uma curva à esquerda com AC 0º05"35"; daí parte com um azimute de 278º07"33" por uma distância de 878,27m até a estaca 105+14,56m PI seco de uma curva à esquerda com AC 0º15"14"; daí parte com um azimute de 277º52"19" por uma distância de 673,21m até a estaca 139+7,77m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 0º23"21", Tg 6,80m, R 2.000,00m, D 13,59m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 140+1,36m; daí parte com um azimute de 278º15"40" por uma distância de 1.491,77m até a estaca 214+13,12m PI seco de uma curva à esquerda com AC 0º05"20"; daí parte com um azimute de 278º10"20" por uma distância de 1.540,03m até a estaca 291+13,15m PI seco de uma curva à direita com AC 0º01"41"; daí parte com um azimute de 278º12"02" por uma distância de 1.635,31m até a estaca 373+8,46m PI seco de uma curva à direita com AC 0º00"57"; daí parte com um azimute de 278º12"57" por uma distância de 837,07m até a estaca 415+5,53m PI seco de uma curva à direita com AC 0º06"53"; daí parte com um azimute de 278º19"50" por uma distância de 697,63m até a estaca 450+3,17m PI seco de uma curva à esquerda com AC 0º13"04"; daí parte com um azimute de 278º06"46" por uma distância de 956,97m até a estaca 498+0,13m PI seco de uma curva à direita com AC 0º06"07"; daí parte com um azimute de 278º12"53" por uma distância de 1.016,04m até a estaca 548+16,18m PI seco de uma curva à direita com AC 0º12"34"; daí parte com um azimute de 278º25"27" por uma distância de 540,30m até a estaca 575+16,47m PI seco de uma curva à esquerda com AC 0º05"16"; daí parte com um azimute de 278º20"12" por uma distância de 620,49m até a estaca 606+16,96m PI seco de uma curva à direita com AC 0º09"49"; daí parte com um azimute de 278º29"00" por uma distância de 300,03m até a estaca 621+16,99m PI seco de uma curva à esquerda com AC 0º13"59"; daí parte com um azimute de 278º15"02" por uma distância de 333,17m até a estaca 638+10,15m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 0º26"36", Tg 7,74m, R 2.000,00m, D 15,47m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 639+5,63m; daí parte com um azimute de 277º48"26" por uma distância de 912,15m até a estaca 684+17,78m PI seco de uma curva à direita com AC 0º13"16"; daí parte com um azimute de 278º01"42" por uma distância de 360,02m até a estaca 702+17,79m PI seco de uma curva à direita com AC 0º12"06"; daí parte com um azimute de 278º13"48" por uma distância de 548,18m até a estaca 730+5,97m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 0º42"47", Tg 12,45m, R 2.000,00m, D 24,89m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 731+10,87m; daí parte com um azimute de 277º31"00" por uma distância de 302,09m até a estaca 746+12,96m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 0º17"56", Tg 5,22m, R 2.000,00m, D 10,44m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 747+3,39m; daí parte com um azimute de 277º48"57" por uma distância de 1.210,19m até a estaca 807+13,58m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 0º16"31", Tg 4,80m, R 2.000,00m, D 9,61m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 808+3,18m; daí parte com um azimute de 277º32"26" por uma distância de 475,68m até a estaca 831+18,86m PI seco de uma curva à direita com AC 0º14"01"; daí parte com um azimute de 277º46"27" por uma distância de 1.070,63m até a estaca 885+9,48m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 1º17"11", Tg 28,07m, R 2.500,00m, D 56,13m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 888+5,61m; daí parte com um azimute de 276º29"16" por uma distância de 178,93m até a estaca 897+4,54m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 0º44"26", Tg 12,93m, R 2.000,00m, D 25,85m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 898+10,39m; daí parte com um azimute de 277º13"42" por uma distância de 644,46m até a estaca 930+14,85m PI seco de uma curva à direita com AC 0º13"03"; daí parte com um azimute de 277º26"45" por uma distância de 1.255,41m até a estaca 993+10,26m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 0º52"54", Tg 19,24m, R 2.500,00m, D 38,47m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 995+8,73m; daí parte com um azimute de 278º19"39" por uma distância de 388,72m até a estaca 1.014+17,45m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 0º35"48", Tg 10,41m, R 2.000,00m, D 20,82m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1.015+18,27m; daí parte com um azimute de 277º43"52" por uma distância de 350,25m até a estaca 1.033+8,52m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 0º49"30", Tg 10,00m, R 2.500,00m, D 36,00m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1.035+4,53m; daí parte com um azimute de 276º54"21" por uma distância de 179,40m até a estaca 1.044+3,92m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 0º58"00", Tg 21,09m, R 2.500,00m, D 42,18m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1.046+6,10m; daí parte com um azimute de 277º52"22" por uma distância de 211,87m até a estaca 1.056+17,98m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 0º22"11", Tg 6,45m, R 2.000,00m, D 12,90m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1.057+10,88m; daí parte com um azimute de 277º30"11" por uma distância de 411,19m até a estaca 1.078+2,06m PI seco de uma curva à esquerda com AC 0º05"10"; daí parte com um azimute de 277º25"01" por uma distância de 895,57m até a estaca 1.122+17,63m PI seco de uma curva à direita com AC 0º12"17"; daí parte com um azimute de 277º37"18" por uma distância de 954,91m até a estaca 1.170+12,54m PI seco de uma curva à esquerda com AC 0º12"56"; daí parte com um azimute de 277º24"23" por uma distância de 1.164,51m até a estaca 1.228+17,05m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 10º17"20", Tg 85,53m, R 950,00m, D 170,60m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1.237+7,65m; daí parte com um azimute de 287º41"43" por uma distância de 497,79m até a estaca 1.262+5,44m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 0º20"55", Tg 6,09m, R 2.000,00m, D 12,17m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1.262+17,61m; daí parte com um azimute de 287º20"48" por uma distância de 793,82m até a estaca 1.302+11,43m PI seco de uma curva à direita com AC 0º11"09"; daí parte com um azimute de 287º31"57" por uma distância de 1.495,42m até a estaca 1.377+6,84m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 51º46"57", Tg 344,62m, R 710,00m, D 641,68m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1.409+8,53m; daí parte com um azimute de 235º44"59" por uma distância de 467,88m até a estaca 1.432+16,40m, onde se situa o TS de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 57º28"01", Tg 254,73m, R 600,00m, D 481,79m, Lc 120,00m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o ST na estaca 1.468+18,19m; daí parte com um azimute de 293º13"00" por uma distância de 373,64m até a estaca 1.487+11,83m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 14º10"45", Tg 93,28m, R 750,00m, D 185,61m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1.496+17,44m; daí parte com um azimute de 279º02"15" por uma distância de 796,26m até a estaca 1.536+13,70m PI seco de uma curva à direita com AC 0º11"47"; daí parte com um azimute de 278º50"28" por uma distância de 510,35m até a estaca 1.562+4,06m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 1º01"49", Tg 44,96m, R 5.000,00m, D 89,92m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1.566+13,98m; daí parte com um azimute de 277º48"39" por uma distância de 511,08m até a estaca 1.592+5,05m PI seco de uma curva à direita com AC 0º02"40"; daí parte com um azimute de 277º51"19" por uma distância de 1.530,39m até a estaca 1.668+15,45m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 44º08"26", Tg 263,55m, R 650,00m, D 500,76m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1.693+16,21m; daí parte com um azimute de 321º59"45" por uma distância de 753,68m até a estaca 1.731+9,89m PI seco de uma curva à direita com AC 0º07"10"; daí parte com um azimute de 322º06"56" por uma distância de 680,69m até a estaca 1.765+10,58m PI seco de uma curva à esquerda com AC 0º10"15"; daí parte com um azimute de 321º56"41" por uma distância de 580,08m até a estaca 1.794+10,65m PI seco de uma curva à esquerda com AC 0º09"13"; daí parte com um azimute de 321º47"27" por uma distância de 202,78m até a estaca 1.804+13,44m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 35º29"43", Tg 192,04m, R 600,00m, D 371,71m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1.823+5,14m; daí parte com um azimute de 286º17"44" por uma distância de 960,26m até a estaca 1.871+5,40m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 17º07"40", Tg 120,47m, R 800,00m, D 239,15m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1.883+4,56m; daí parte com um azimute de 269º10"04" por uma distância de 902,23m até a estaca 1.928+6,79m PI seco de uma curva à direita com AC 0º03"17"; daí parte com um azimute de 269º13"21" por uma distância de 1.194,16m até a estaca 1.988+0,95m PI seco de uma curva à esquerda com AC 0º03"32"; daí parte com um azimute de 269º09"49" por uma distância de 1.074,94m até a estaca 2.041+15,88m PI seco de uma curva à direita com AC 0º05"59"; daí parte com um azimute de 269º15"48" por uma distância de 1.240,95m até a estaca 2.103+16,83m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 21º54"07", Tg 116,10m, R 600,00m, D 229,36m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 2.115+6,19m; daí parte com um azimute de 247º21"41" por uma distância de 1.249,20m até a estaca 2.177+15,39m PI seco de uma curva à esquerda com AC 0º05"18"; daí parte com um azimute de 247º26"59" por uma distância de 778,94m até a estaca 2.216+14,33m PI seco de uma curva à direita com AC 0º09"04"; daí parte com um azimute de 247º17"55" por uma distância de 1.018,13m até a estaca 2.267+12,46m PI seco de uma curva à esquerda com AC 0º05"08"; daí parte com um azimute de 247º23"04" por uma distância de 379,24m até a estaca 2.286+11,70m PI seco de uma curva à esquerda com AC 0º09"02"; daí parte com um azimute de 247º14"02" por uma distância de 319,02m até a estaca 2.302+10,72m PI seco de uma curva à esquerda com AC 0º11"36"; daí parte com um azimute de 247º02"26" por uma distância de 672,03m até a estaca 2.336+2,75m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 0º24"49", Tg 7,22m, R 2.000,00m, D 14,44m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 2.336+17,19m; daí parte com um azimute de 246º37"37" por uma distância de 671,76m até a estaca 2.370+8,95m PI seco de uma curva à direita com AC 0º03"36"; daí parte com um azimute de 246º41"13" por uma distância de 1.097,86m até a estaca 2.425+6,81m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 13º14"49", Tg 130,63m, R 1.125,00m, D 260,10m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 2.438+6,91m; daí parte com um azimute de 259º56"02" por uma distância de 1.071,13m até a estaca 2.491+18,04m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 0º17"43", Tg 5,16m, R 2.000,00m, D 10,31m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 2.492+8,35m; daí parte com um azimute de 259º38"19" por uma distância de 772,43m até a estaca 2.531+0,78m PI seco de uma curva à esquerda com AC 0º03"08"; daí parte com um azimute de 259º35"11" por uma distância de 284,63m até a estaca 2.545+5,41m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 0º42"21", Tg 15,40m, R 2.500,00m, D 30,80m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 2.546+16,21m; daí parte com um azimute de 258º52"50" por uma distância de 524,04m até a estaca 2.573+0,25m PI seco de uma curva à esquerda com AC 0º08"03"; daí parte com um azimute de 259º00"53" por uma distância de 359,45m até a estaca 2.590+19,70m PI seco de uma curva à esquerda com AC 0º11"59"; daí parte com um azimute de 258º48"53" por uma distância de 388,96m até a estaca 2.610+8,66m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 0º29"27", Tg 10,71m, R 2.500,00m, D 21,41m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 2.611+10,07m; daí parte com um azimute de 258º19"27" por uma distância de 460,47m até a estaca 2.634+10,53m PI seco de uma curva à esquerda com AC 0º13"11"; daí parte com um azimute de 258º32"38" por uma distância de 1.106,18m até a estaca 2.689+16,72m PI seco de uma curva à esquerda com AC 0º06"11"; daí parte com um azimute de 258º26"27" por uma distância de 1.374,25m até a estaca 2.758+10,97m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 0º15"06", Tg 4,39m, R 2.000,00m, D 8,78m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 2.758+19,75m; daí parte com um azimute de 258º11"21" por uma distância de 434,79m até a estaca 2.780+14,54m PI seco de uma curva à direita com AC 0º14"17"; daí parte com um azimute de 258º25"38" por uma distância de 632,36m até a estaca 2.812+6,90m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 19º32"30", Tg 163,59m, R 950,00m, D 324,01m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 2.828+10,91m; daí parte com um azimute de 238º53"08" por uma distância de 2.545,41m até a estaca 2.955+16,32m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 27º41"56", Tg 38,07m, R 154,43m, D 74,66m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 2.959+10,97m; daí parte com um azimute de 211º11"12" por uma distância de 49,78m até a estaca 2.962+0,75m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 15º16"28", Tg 37,45m, R 279,30m, D 74,46m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 2.965+15,21m; daí parte com um azimute de 226º27"40" por uma distância de 3.307,18m até a estaca 3.131+2,38m, onde se situa o TS de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 58º35"20", Tg 135,12m, R 350,00m, D 257,90m, Lc 100,00m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o ST na estaca 3.154+0,28m; daí parte com um azimute de 285º03"00" por uma distância de 0,91m até a estaca 3.154+1,19m, onde se situa o ponto final desta descrição."
Art. 2.
Nos termos previstos no art. 15 do Decreto-Lei federal no 3.365, de 21 de junho de 1941, com redação dada pela Lei federal no 2.786, de 21 de maio de 1956, a desapropriação de que trata este Decreto exige urgência na sua concretização, justificando, destarte, a adoção da providência de imissão provisória na posse das áreas expropriandas.
Art. 3.
A Agência Goiana de Transportes e Obras - AGETOP - promoverá as medidas administrativas e judiciais apropriadas à execução deste Decreto.
Art. 4.
Os recursos financeiros necessários e suficientes para a concretização da desapropriação de que cuida este Decreto advirão do Tesouro Estadual, consignados no Orçamento Setorial da Agência Goiana de Transportes e Obras - AGETOP -, relativos ao corrente e a exercícios futuros, cuja execução é condicionada ao atendimento das exigências e formalidades legais de ordem econômico-financeira e orçamentária.
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 27 de fevereiro de 2015, 127o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
(D.O. de 04-03-2015)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04-03-2015.