Goiás
Decreto Estadual de Goiás nº 8315, de 6 de fevereiro de 2015
Nº 8315/2015
Casa Civil
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, as áreas de terras que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do Processo n° 201400036005358, notadamente do Parecer n° 005004/2014-PPMA e do Despacho “AG” n° 005506/2014, ambos da Procuradoria-Geral do Estado, e nos termos dos arts. 2°, 5°, alíneas “h” e "i", 6° e 15 do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com alterações posteriores,
DECRETA:
Art. 1.
Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor da AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETOP -, entidade autárquica jurisdicionada à Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos, visando à implantação, ampliação, pavimentação, conservação e ao melhoramento da Rodovia GO-236, no trecho que faz a ligação da divisa de Goiás com a Bahia ao entroncamento da GO-118, no subtrecho de Alvorada do Norte a Flores de Goiás, bem como de sua faixa de domínio, as áreas de terras com as respectivas benfeitorias, caso existentes, com extensão de 62.975,90m e faixa de domínio de 80,00m, sendo 40,00m pelo lado esquerdo e 40,00m pelo lado direito do eixo central da pista, mais as áreas necessárias para a construção de rotatórias, trevos, retornos, viadutos e as marginais onde haja ocorrência de material indispensável à construção da base e sub-base da referida rodovia, ressalvadas aquelas tidas como terras devolutas ou objeto de desapropriação indireta e suscetíveis de aquisição pelo instituto da usucapião pelo expropriante, com a seguinte caracterização no memorial descritivo: “inicia-se na estaca 0+0,00m, denominada ponto de partida; daí parte com um azimute de 278º35"23" por uma distância de 60,07m até a estaca 3+0,07m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 7º28"44", Tg 49,02m, R 750,00m, D 97,90m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 7+17,97m; daí parte com um azimute de 271º06"39" por uma distância de 236,21m até a estaca 19+14,18m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 14º49"32", Tg 260,21m, R 2.000,00m, D 517,51m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 45+11,68m; daí parte com um azimute de 256º17"07" por uma distância de 618,57m até a estaca 76+10,25m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 2º46"58", Tg 72,87m, R 3.000,00m, D 145,70m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 83+15,95m; daí parte com um azimute de 259º04"04" por uma distância de 2.902,00m até a estaca 228+17,95m, onde se situa o TS de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 27º27"07", Tg 47,99m, R 450,00m, D 95,61m, Lc 120,00m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o ST na estaca 245+13,56m; daí parte com um azimute de 231º36"57" por uma distância de 465,45m até a estaca 268+19,01m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 40º42"03", Tg 370,91m, R 1.000,00m, D 710,36m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 304+9,37m; daí parte com um azimute de 272º19"00" por uma distância de 622,01m até a estaca 335+11,38m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 5º22"17", Tg 46,91m, R 1.000,00m, D 93,75m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 340+5,13m; daí parte com um azimute de 266º56"43" por uma distância de 1.102,43m até a estaca 395+7,56m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 10º10"14", Tg 66,74m, R 750,00m, D 133,13m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 402+0,69m; daí parte com um azimute de 277º06"57" por uma distância de 831,89m até a estaca 443+12,58m, onde se situa o TS de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 59º21"36", Tg 322,98m, R 700,00m, D 605,22m, Lc 120,00m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o ST na estaca 485+17,80m; daí parte com um azimute de 217º45"21" por uma distância de 256,21m até a estaca 498+14,01m, onde se situa o TS de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 36º36"00", Tg 89,19m, R 400,00m, D 175,52m, Lc 80,00m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o ST na estaca 515+9,52m; daí parte com um azimute de 254º21"21" por uma distância de 186,09m até a estaca 524+15,61m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 12º15"56", Tg 80,59m, R 750,00m, D 160,56m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 532+16,16m; daí parte com um azimute de 242º05"25" por uma distância de 416,69m até a estaca 553+12,85m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 19º50"29", Tg 131,18m, R 750,00m, D 259,72m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 566+12,57m; daí parte com um azimute de 261º55"54" por uma distância de 172,76m até a estaca 575+5,33m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 17º47"18", Tg 117,37m, R 750,00m, D 232,85m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 586+18,18m; daí parte com um azimute de 244º08"3" por uma distância de 161,28m até a estaca 594+19,46m, onde se situa o TS de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 39º38"56", Tg 111,10m, R 400,00m, D 216,74m, Lc 60,00m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o ST na estaca 611+16,20m; daí parte com um azimute de 283º46"59" por uma distância de 711,19m até a estaca 647+7,39m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 18º21"09", Tg 121,15m, R 750,00m, D 240,23m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 659+7,62m; daí parte com um azimute de 265º25"50" por uma distância de 1.170,54m até a estaca 717+18,16m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 6º28"25", Tg 42,41m, R 750,00m, D 84,74m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 722+2,90m; daí parte com um azimute de 258º57"26" por uma distância de 300,17m até a estaca 737+3,07m, onde se situa o TS de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 62º29"21", Tg 208,68m, R 450,00m, D 390,79m, Lc 100,00m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o ST na estaca 766+13,86m; daí parte com um azimute de 321º26"47" por uma distância de 251,51m até a estaca 779+5,37m, onde se situa o TS de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 52º49"20", Tg 164,19m, R 450,00m, D 314,87m, Lc 100,00m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o ST na estaca 805+0,23m; daí parte com um azimute de 268º37"27" por uma distância de 398,40m até a estaca 824+18,63m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 14º47"27", Tg 97,35m, R 750,00m, D 193,61m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 834+12,23m; daí parte com um azimute de 283º24"53" por uma distância de 767,94m até a estaca 873+0,17m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 16º15"33", Tg 107,13m, R 750,00m, D 212,83m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 883+13,00m; daí parte com um azimute de 299º40"25" por uma distância de 952,83m até a estaca 931+5,83m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 24º49"37", Tg 616,31m, R 2.800,00m, D 1.213,28m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 991+19,10m; daí parte com um azimute de 274º50"48" por uma distância de 226,38m até a estaca 1.003+5,48m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 14º38"52", Tg 411,29m, R 3.200,00m, D 818,09m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1.044+3,57m; daí parte com um azimute de 260º11"55" por uma distância de 203,20m até a estaca 1.054+6,77m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 41º04"40", Tg 561,99m, R 1.500,00m, D 1.075,41m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1.108+2,19m; daí parte com um azimute de 301º16"35" por uma distância de 1.507,23m até a estaca 1.183+9,42m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 15º41"16", Tg 137,76m, R 1.000,00m, D 273,80m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1.197+3,21m; daí parte com um azimute de 316º57"52" por uma distância de 390,98m até a estaca 1.216+14,19m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 30º19"02", Tg 270,92m, R 1.000,00m, D 529,13m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1.243+3,32m; daí parte com um azimute de 347º16"53" por uma distância de 536,31m até a estaca 1.269+19,63m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 29º32"52", Tg 356,03m, R 1.350,00m, D 696,20m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1.304+15,83m; daí parte com um azimute de 317º44"02" por uma distância de 1.596,86m até a estaca 1.384+12,69m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 16º54"52", Tg 148,69m, R 1.000,00m, D 295,21m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1.399+7,90m; daí parte com um azimute de 334º38"54" por uma distância de 600,87m até a estaca 1.429+8,77m, onde se situa o TS de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 54º06"54", Tg 179,71m, R 400,00m, D 337,79m, Lc 40,00m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o ST na estaca 1.450+6,56m; daí parte com um azimute de 280º32"00" por uma distância de 1.445,30m até a estaca 1.522+11,86m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 2º36"13", Tg 68,17m, R 3.000,00m, D 136,32m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1.529+8,18m; daí parte com um azimute de 277º55"47" por uma distância de 1.169,34m até a estaca 1.587+17,52m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 16º06"17", Tg 565,89m, R 4.000,00m, D 1.124,32m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1.644+1,84m; daí parte com um azimute de 261º49"30" por uma distância de 204,59m até a estaca 1.654+6,43m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 2º38"35", Tg 138,42m, R 6.000,00m, D 276,78m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1.668+7,74m; daí parte com um azimute de 265º17"17" por uma distância de 924,70m até a estaca 1.714+12,44m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 3º27"46", Tg 90,68m, R 3.000,00m, D 181,31m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1.723+9,22m; daí parte com um azimute de 267º55"52" por uma distância de 533,46m até a estaca 1.750+2,68m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 7º18"01", Tg 76,55m, R 1.200,00m, D 152,89m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1.757+18,61m; daí parte com um azimute de 292º03"57" por uma distância de 535,13m até a estaca 1.784+13,74m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 24º08"06", Tg 160,34m, R 750,00m, D 315,93m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1.800+6,64m; daí parte com um azimute de 299º21"58" por uma distância de 539,96m até a estaca 1.827+6,60m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 10º00"54", Tg 109,53m, R 1.250,00m, D 218,49m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1.838+5,10m; daí parte com um azimute de 309º22"52" por uma distância de 1.088,46m até a estaca 1.892+13,56m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 68º40"03", Tg 1.297,73m, R 1.900,00m, D 2.277,09m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 2.006+10,65m; daí parte com um azimute de 240º42"50" por uma distância de 140,96m até a estaca 2.013+11,61m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 9º09"56", Tg 336,65m, R 4.200,00m, D 671,87m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 2.047+3,48m; daí parte com um azimute de 231º32"54" por uma distância de 895,91m até a estaca 2.091+19,39m, onde se situa o TS de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 62º07"38", Tg 194,96m, R 450,00m, D 367,95m, Lc 120,00m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o ST na estaca 2.122+7,34m; daí parte com um azimute de 293º40"32" por uma distância de 2.700,46m até a estaca 2.257+7,80m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 25º05"57", Tg 367,29m, R 1.650,00m, D 722,80m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 2.293+10,60m; daí parte com um azimute de 318º46"29" por uma distância de 1.383,95m até a estaca 2.362+14,55m, onde se situa o TS de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 53º22"06", Tg 153,18m, R 400,00m, D 292,58m, Lc 80,00m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o ST na estaca 2.385+7,13m; daí parte com um azimute de 265º24"23" por uma distância de 462,14m até a estaca 2.408+9,27m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 14º47"42", Tg 454,41m, R 3.500,00m, D 903,77m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 2.453+13,04m; daí parte com um azimute de 280º12"04" por uma distância de 83,02m até a estaca 2.457+16,06m, onde se situa o TS de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 73º42"31", Tg 390,16m, R 600,00m, D 691,88m, Lc 80,00m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o ST na estaca 2.500+7,94m; daí parte com um azimute de 206º29"33" por uma distância de 117,38m até a estaca 2.506+5,32m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 55º02"59", Tg 14,99m, R 750,00m, D 720,60m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 2.542+5,92m; daí parte com um azimute de 261º32"32" por uma distância de 381,60m até a estaca 2.561+7,52m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 12º35"18", Tg 330,89m, R 3.000,00m, D 659,12m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 2.594+6,64m; daí parte com um azimute de 274º07"50" por uma distância de 512,17m até a estaca 2.619+18,81m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 24º00"15", Tg 425,19m, R 2.000,00m, D 837,90m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 2.661+16,71m; daí parte com um azimute de 250º07"35" por uma distância de 531,33m até a estaca 2.688+8,04m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 2º17"21", Tg 14,99m, R 750,00m, D 29,97m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 2.689+18,01m; daí parte com um azimute de 247º50"14" por uma distância de 374,74m até a estaca 2.708+12,75m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 22º50"57", Tg 151,56m, R 750,00m, D 299,09m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 2.723+11,85m; daí parte com um azimute de 224º59"17" por uma distância de 76,51m até a estaca 2.727+8,36m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 15º53"37", Tg 251,27m, R 1.800,00m, D 499,31m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 2.752+7,67m; daí parte com um azimute de 240º52"53" por uma distância de 70,61m até a estaca 2.755+18,28m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 10º26"07", Tg 86,75m, R 950,00m, D 173,02m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 2.764+11,30m; daí parte com um azimute de 251º19"00" por uma distância de 521,04m até a estaca 2.790+12,34m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 5º16"49", Tg 34,58m, R 750,00m, D 69,12m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 2.794+1,46m; daí parte com um azimute de 256º35"49" por uma distância de 844,94m até a estaca 2.836+6,40m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 23º37"38", Tg 188,24m, R 900,00m, D 371,13m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 2.854+17,54m; daí parte com um azimute de 280º13"26" por uma distância de 60,25m até a estaca 2.857+17,79m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 30º46"10", Tg 275,16m, R 1.000,00m, D 537,03m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 2.884+14,81m; daí parte com um azimute de 249º27"16" por uma distância de 565,14m até a estaca 2.912+19,95m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 10º26"14", Tg 91,33m, R 1.000,00m, D 182,16m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 2.922+2,12m; daí parte com um azimute de 239º01"03" por uma distância de 371,96m até a estaca 2.940+14,08m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 26º29"54", Tg 1"76,59m, R 750,00m, D 346,86m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 2.958+0,94m; daí parte com um azimute de 212º31"09" por uma distância de 207,90m até a estaca 2.968+8,84m, onde se situa o TS de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 72º35"16", Tg 271,80m, R 430,00m, D 484,77m, Lc 60,00m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o ST na estaca 2.998+13,61m; daí parte com um azimute de 285º06"25" por uma distância de 392,43m até a estaca 3.018+6,04m, onde se situa o TS de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 65º53"03", Tg 218,49m, R 400,00m, D 399,96m, Lc 60,00m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o ST na estaca 3.044+6,00m; daí parte com um azimute de 350º59"28" por uma distância de 2,81m até a estaca 3.044+8,81m, onde se situa o TS de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 58º52"06", Tg 187,69m, R 400,00m, D 350,98m, Lc 60,00m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o ST na estaca 3.067+19,79m; daí parte com um azimute de 292º07"22" por uma distância de 659,03m até a estaca 3.100+18,82m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 15º46"05", Tg 103,86m, R 750,00m, D 206,40m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 3.111+5,22m; daí parte com um azimute de 276º21"18" por uma distância de 750,68m até a estaca 3.148+15,90m, onde se situa o ponto final desta descrição.”
Art. 2.
Nos termos previstos no art. 15 do Decreto-Lei federal no 3.365, de 21 de junho de 1941, com redação dada pela Lei federal no 2.786, de 21 de maio de 1956, a desapropriação de que trata este Decreto exige urgência na sua concretização, justificando, destarte, a adoção da providência de imissão provisória na posse das áreas expropriandas.
Art. 3.
A Agência Goiana de Transportes e Obras - AGETOP - promoverá as medidas administrativas e judiciais apropriadas à execução deste Decreto.
Art. 4.
Os recursos financeiros necessários e suficientes para a concretização da desapropriação de que cuida este Decreto advirão do Tesouro Estadual, consignados no Orçamento Setorial da Agência Goiana de Transportes e Obras - AGETOP -, relativos ao corrente e a exercícios futuros, cuja execução é condicionada ao atendimento das exigências e formalidades legais de ordem econômico-financeira e orçamentária.
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 06 de fevereiro de 2015, 127o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
(D.O. de 12-02-2015)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12-02-2015.