Decreto Estadual de Goiás nº 8228, de 8 de agosto de 2014

Nº 8228/2014

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Art. 1. Art. 2.

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GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Secretaria de Estado da Casa Civil

Dispõe sobre o recredenciamento da Universidade Estadual de Goiás - UEG.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, nos termos dos arts. 10, inciso IV, 17, inciso I, e 46 da Lei federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo nº 201100044001792, em especial do Parecer e Voto CEE-CP nº 4/2014, de 16 de maio de 2014, do Conselho Estadual de Educação de Goiás, fls. 1059/1096,

DECRETA:

Art. 1.

- Fica recredenciada, até 31 de dezembro de 2021, a Universidade Estadual de Goiás - UEG, mantida pelo poder público estadual.

Art. 2.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo, porém, seus efeitos a 1º de janeiro de 2014.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 08 de agosto de 2014, 126º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR

(D.O. de 13-08-2014)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13-08-2014.

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