Goiás
Decreto Estadual de Goiás nº 8164, de 19 de maio de 2014
Nº 8164/2014
Casa Civil
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, as áreas de terras que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo no 201400036000984, notadamente do Parecer no 001017/2014-PPMA, aprovado pelo Despacho AG no 001288/2014, ambos da Procuradoria-Geral do Estado, e nos termos dos arts. 2o, 5o, alíneas “h” e “i”, 6o e 15 do Decreto-Lei federal no 3.365, de 21 de junho de 1941, com alterações posteriores, atento às normas do art. 7o, inciso II, alínea “f”, da Lei no 17.257, de 25 de janeiro de 2011,
D E C R E T A:
Art. 1.
Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor da Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP – entidade autárquica jurisdicionada à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos, visando à implantação e pavimentação da duplicação da Rodovia de Ligação, trecho que faz a ligação do Entroncamento da BR-040 (Osfaya) ao Jardim ABC, bem como de sua faixa de domínio, as áreas de terras com as respectivas benfeitorias, caso existentes, com extensão de 23.503,04m com faixa de domínio de 80,00m, sendo 40,00m pelo lado esquerdo e 40,00m pelo lado direito do eixo central da pista, mais as áreas necessárias para a construção de rotatórias, trevos, retornos, viadutos e as marginais onde haja ocorrência de material indispensável à construção da base e sub-base da referida Rodovia, ressalvadas aquelas tidas como terras devolutas ou objeto de desapropriação indireta e suscetíveis de aquisição pelo instituto da usucapião pelo expropriante, com a seguinte caracterização no memorial descritivo: “inicia-se na estaca 0+0,00m, denominada ponto de partida; daí parte com um azimute de 6º34"37" por uma distância de 29,01m até a estaca 1+9,01m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 07º38"37", Tg 40,08m, R 600,00m, D 80,05m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 5+9,06m; daí parte com um azimute de 14º13"14" por uma distância de 618,82m até a estaca 36+7,88m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 09º50"03", Tg 51,62m, R 600,00m, D 102,98m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 41+10,86m; daí parte com um azimute de 4º23"11" por uma distância de 63,32m até a estaca 44+14,18m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 38º53"55", Tg 28,25m, R 80,00m, D 54,31m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 47+8,49m; daí parte com um azimute de 43º17"06" por uma distância de 373,79m até a estaca 66+2,28m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 00º37"43", Tg 16,46m, R 3.000,00m, D 32,92m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 67+15,20m; daí parte com um azimute de 43º54"49" por uma distância de 462,92m até a estaca 90+18,12m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 00º19"34", Tg 8,54m, R 3.000,00m, D 17,07m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 91+15,19m; daí parte com um azimute de 43º35"15" por uma distância de 516,75m até a estaca 117+11,94m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 45º26"48", Tg 125,64m, R 300,00m, D 237,96m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 129+9,90m; daí parte com um azimute de 89º02"03" por uma distância de 564,17m até a estaca 157+14,07m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 18º05"38", Tg 47,77m, R 300,00m, D 94,74m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 162+8,81m; daí parte com um azimute de 70º56"25" por uma distância de 51,61m até a estaca 165+0,42m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 61º18"23", Tg 35,56m, R 60,00m, D 64,20m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 168+4,62m; daí parte com um azimute de 9º38"02" por uma distância de 781,40m até a estaca 207+6,02m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 03º42"41", Tg 45,36m, R 1.400,00m, D 90,69m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 211+16,70m; daí parte com um azimute de 5º55"21" por uma distância de 323,82m até a estaca 228+0,52m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 34º53"32", Tg 141,42m, R 450,00m, D 274,04m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 241+14,57m; daí parte com um azimute de 40º48"54" por uma distância de 170,47m até a estaca 250+5,04m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 05º31"42", Tg 57,94m, R 1.200,00m, D 115,79m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 256+0,82m; daí parte com um azimute de 46º20"36" por uma distância de 433,35m até a estaca 277+14,17m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 22º09"56", Tg 117,53m, R 600,00m, D 232,12m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 289+6,29m; daí parte com um azimute de 24º10"40" por uma distância de 148,20m até a estaca 296+14,49m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 07º24"42", Tg 58,29m, R 900,00m, D 116,42m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 302+10,92m; daí parte com um azimute de 31º35"22" por uma distância de 497,99m até a estaca 327+8,91m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 01º22"01", Tg 35,79m, R 3.000,00m, D 71,58m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 331+0,49m; daí parte com um azimute de 32º57"24" por uma distância de 455,59m até a estaca 353+16,08m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 01º07"25", Tg 29,42m, R 3.000,00m, D 58,84m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 356+14,92m; daí parte com um azimute de 34º04"49" por uma distância de 533,04m até a estaca 383+7,96m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 25º24"52", Tg 135,30m, R 600,00m, D 266,14m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 396+14,10m; daí parte com um azimute de 59º29"41" por uma distância de -7.934,10m até a estaca +m PI seco de uma curva à direita com AC 00º27"10"; daí parte com um azimute de 59º56"52" por uma distância de 12.790,97m até a estaca 639+10,97m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 48º02"03", Tg 0,00m, R 0,00m, D 0,00m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 639+10,97m; daí parte com um azimute de 107º58"55" por uma distância de 896,06m até a estaca 684+7,03m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 62º44"34", Tg 1.274,31m, R 2.090,00m, D 2.288,70m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 798+15,73m; daí parte com um azimute de 45º14"21" por uma distância de 74,91m até a estaca 802+10,64m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 32º57"06", Tg 65,07m, R 220,00m, D 126,53m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 808+17,17m; daí parte com um azimute de 78º11"27" por uma distância de 714,72m até a estaca 844+11,89m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 32º32"35", Tg 145,94m, R 500,00m, D 283,99m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 858+15,88m; daí parte com um azimute de 110º44"02" por uma distância de 238,97m até a estaca 870+14,85m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 08º54"35", Tg 62,33m, R 800,00m, D 124,41m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 876+19,25m; daí parte com um azimute de 101º49"26" por uma distância de 35,67m até a estaca 878+14,92m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 58º30"58", Tg 112,04m, R 200,00m, D 204,26m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 888+19,18m; daí parte com um azimute de 43º18"28" por uma distância de 166,98m até a estaca 897+6,16m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 70º21"07", Tg 176,20m, R 250,00m, D 306,97m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 912+13,13m; daí parte com um azimute de 332º57"22" por uma distância de 500,62m até a estaca 937+13,75m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 58º22"30", Tg 111,72m, R 200,00m, D 203,77m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 947+17,52m; daí parte com um azimute de 31º19"52" por uma distância de 932,55m até a estaca 994+10,07m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 57º33"00", Tg 0,00m, R 0,00m, D 0,00m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 994+10,07m; daí parte com um azimute de 333º46"52" por uma distância de 1.804,06m até a estaca 1.084+14,13m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 13º38"00", Tg 71,72m, R 600,00m, D 142,77m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1.091+16,90m; daí parte com um azimute de 320º08"52" por uma distância de 762,84m até a estaca 1.129+19,74m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 06º32"00", Tg 11,42m, R 200,00m, D 22,81m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1.131+2,55m; daí parte com um azimute de 326º40"52" por uma distância de 334,44m até a estaca 1.147+16,99m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 30º51"00", Tg 30,35m, R 110,00m, D 59,23m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1.150+16,22m; daí parte com um azimute de 357º31"52" por uma distância de 429,09m até a estaca 1.172+5,31m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 41º38"50", Tg 0,00m, R 0,00m, D 0,00m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1.172+5,31m; daí parte com um azimute de 315º53"01" por uma distância de 57,73m até a estaca 1.175+3,04m, onde se situa o ponto final desta descrição”.
Art. 2.
Nos termos previstos no art. 15 do Decreto-Lei federal no 3.365, de 21 de junho de 1941, com redação dada pela Lei federal no 2.786, de 21 de maio de 1956, a desapropriação de que trata este Decreto exige urgência na sua concretização, justificando, destarte, a adoção da providência de imissão provisória na posse das áreas expropriandas.
Art. 3.
A Agência Goiana de Transportes e Obras –AGETOP– promoverá as medidas administrativas e judiciais apropriadas à execução deste Decreto.
Art. 4.
Os recursos financeiros necessários e suficientes para a concretização da desapropriação de que cuida este Decreto advirão do Tesouro Estadual, consignados no Orçamento Setorial da Agência Goiana de Transportes e Obras –AGETOP–, relativo ao corrente e a exercícios futuros, cuja execução é condicionada ao atendimento das exigências e formalidades legais de ordem econômico-financeira e orçamentária.
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 19 de maio de 2014, 126o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
(D.O. de 19-05-2014) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 19-05-2014.