Goiás
Decreto Estadual de Goiás nº 8021, de 2 de outubro de 2013
Nº 8021/2013
Casa Civil
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, as áreas de terras que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo no 201300036004621, nos termos dos arts. 2o, 5o, alíneas “h” e “i”, 6o e 15 do Decreto-Lei federal no 3.365, de 21 de junho de 1941, com alterações posteriores, atento às normas do art. 7o, inciso II, alínea “f”, da Lei no 17.257, de 25 de janeiro de 2011,
D E C R E T A:
Art. 1.
Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor da Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP – entidade autárquica jurisdicionada à Secretaria de Estado de Infraestrutura, visando à construção e implantação da Faixa de Domínio da duplicação da Rodovia GO-213, trecho Morrinhos –Caldas Novas–, as áreas de terras com as respectivas benfeitorias, caso existentes, com a largura de 80,00m, sendo 40,00m pelo lado esquerdo e 40,00m pelo lado direito, mais as áreas necessárias para a construção de rotatórias, trevos, retornos, viadutos e as marginais onde haja ocorrência de material indispensável à construção da base e sub-base da referida Rodovia, numa extensão de 47.950,24m, ressalvadas aquelas tidas como terras devolutas ou objeto de desapropriação indireta e suscetíveis de aquisição por usucapião pelo expropriante, com a seguinte caracterização no memorial descritivo: “inicia-se na estaca 0+0,00m, denominada ponto de partida; daí parte com um azimute de 73º12"30" por uma distância de 1.741,29m até a estaca 87+1,29m PI seco de uma curva à esquerda com AC 0º00"24"; daí parte com um azimute de 73º12"54" por uma distância de 812,75m até a estaca 127+14,04m PI seco de uma curva à esquerda com AC 0º00"19"; daí parte com um azimute de 73º12"35" por uma distância de 3.069,57m até a estaca 281+3,61m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 38º36"33", Tg 402,83m, R 1.150,00m, D 774,94m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 319+18,55m; daí parte com um azimute de 111º49"08" por uma distância de 525,77m até a estaca 346+4,32m PI seco de uma curva à esquerda com AC 0º02"39"; daí parte com um azimute de 111º46"29" por uma distância de 3.190,78m até a estaca 505+15,10m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 18º48"37", Tg 106,84m, R 645,00m, D 211,75m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 516+6,85m; daí parte com um azimute de 92º57"52" por uma distância de 271,93m até a estaca 529+18,78m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 30º50"06", Tg 164,09m, R 595,00m, D 320,21m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 545+18,99m; daí parte com um azimute de 123º47"58" por uma distância de 778,49m até a estaca 584+17,48m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 14º59"18", Tg 84,85m, R 645,00m, D 168,73m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 593+6,21m; daí parte com um azimute de 108º48"40" por uma distância de 608,57m até a estaca 623+14,78m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 3º06"58", Tg 59,84m, R 2.200,00m, D 119,65m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 629+14,43m; daí parte com um azimute de 111º55"38" por uma distância de 821,62m até a estaca 670+16,05m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 60º35"43", Tg 368,11m, R 630,00m, D 666,28m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 704+2,32m; daí parte com um azimute de 51º19"56" por uma distância de 908,60m até a estaca 749+10,92m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 42º43"55", Tg 244,51m, R 625,00m, D 466,13m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 772+17,06m; daí parte com um azimute de 94º03"50" por uma distância de 189,75m até a estaca 782+6,81m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 35º30"28", Tg 208,12m, R 650,00m, D 402,82m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 802+9,63m; daí parte com um azimute de 58º33"22" por uma distância de 244,47m até a estaca 814+14,10m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 9º10"11", Tg 52,13m, R 650,00m, D 104,03m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 819+18,13m; daí parte com um azimute de 49º23"11" por uma distância de 169,57m até a estaca 828+7,70m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 39º50"21", Tg 228,30m, R 630,00m, D 438,05m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 850+5,75m; daí parte com um azimute de 89º13"32" por uma distância de 135,01m até a estaca 857+0,76m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 11º40"24", Tg 92,00m, R 900,00m, D 183,36m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 866+4,12m; daí parte com um azimute de 100º53"55" por uma distância de 697,83m até a estaca 901+1,95m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 16º31"19", Tg 94,37m, R 650,00m, D 187,44m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 910+9,38m; daí parte com um azimute de 84º22"36" por uma distância de 357,15m até a estaca 928+6,53m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 32º02"58", Tg 189,56m, R 660,00m, D 369,18m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 946+15,71m; daí parte com um azimute de 52º19"39" por uma distância de 568,48m até a estaca 975+4,19m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 62º57"03", Tg 388,75m, R 635,00m, D 697,67m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1.010+1,86m; daí parte com um azimute de 115º16"42" por uma distância de 1.565,48m até a estaca 1.088+7,34m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 45º12"54", Tg 476,79m, R 1.145,00m, D 903,58m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1.133+10,92m; daí parte com um azimute de 70º03"48" por uma distância de 205,75m até a estaca 1.143+16,67m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 22º50"07", Tg 121,17m, R 600,00m, D 239,13m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1.155+15,80m; daí parte com um azimute de 47º13"40" por uma distância de 67,13m até a estaca 1.159+2,93m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 15º03"09", Tg 92,48m, R 700,00m, D 183,90m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1.168+6,83m; daí parte com um azimute de 62º16"49" por uma distância de 83,72m até a estaca 1.172+10,55m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 42º28"45", Tg 252,63m, R 650,00m, D 481,91m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1.196+12,46m; daí parte com um azimute de 104º45"34" por uma distância de 226,14m até a estaca 1.207+18,60m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 8º36"14", Tg 45,14m, R 600,00m, D 90,10m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1.212+8,70m; daí parte com um azimute de 96º09"19" por uma distância de 360,09m até a estaca 1.230+8,79m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 16º14"23", Tg 99,87m, R 700,00m, D 198,41m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1.240+7,19m; daí parte com um azimute de 79º54"56" por uma distância de 311,19m até a estaca 1.255+18,38m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 34º25"03", Tg 195,12m, R 630,00m, D 378,44m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1.274+16,82m; daí parte com um azimute de 114º19"59" por uma distância de 1.012,69m até a estaca 1.325+9,51m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 34º22"24", Tg 201,04m, R 650,00m, D 389,95m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1.344+19,47m; daí parte com um azimute de 79º57"35" por uma distância de 123,97m até a estaca 1.351+3,44m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 20º49"40", Tg 119,46m, R 650,00m, D 236,28m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1.362+19,72m; daí parte com um azimute de 100º47"15" por uma distância de 168,93m até a estaca 1.371+8,65m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 25º13"48", Tg 139,88m, R 625,00m, D 275,22m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1.385+3,87m; daí parte com um azimute de 75º33"27" por uma distância de 553,78m até a estaca 1.412+17,65m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 9º35"27", Tg 54,53m, R 650,00m, D 108,81m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1.418+6,46m; daí parte com um azimute de 85º08"54" por uma distância de 79,22m até a estaca 1.422+5,68m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 29º23"46", Tg 170,50m, R 650,00m, D 333,49m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1.438+19,17m; daí parte com um azimute de 55º45"08" por uma distância de 167,91m até a estaca 1.447+7,08m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 12º38"42", Tg 77,56m, R 700,00m, D 154,49m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1.455+1,57m; daí parte com um azimute de 43º06"26" por uma distância de 579,50m até a estaca 1.484+1,07m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 70º04"27", Tg 438,23m, R 625,00m, D 764,39m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1.522+5,46m; daí parte com um azimute de 113º10"53" por uma distância de 257,41m até a estaca 1.535+2,87m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 36º50"18", Tg 213,14m, R 640,00m, D 411,49m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1.555+14,36m; daí parte com um azimute de 76º20"35" por uma distância de 292,82m até a estaca 1.570+7,18m PI seco de uma curva à esquerda com AC 0º07"42"; daí parte com um azimute de 76º28"17" por uma distância de 1.093,28m até a estaca 1.625+0,46m PI seco de uma curva à esquerda com AC 0º06"03"; daí parte com um azimute de 76º34"20" por uma distância de 1.500,51m até a estaca 1.700+0,97m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 24º01"45", Tg 133,01m, R 625,00m, D 262,12m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1.713+3,09m; daí parte com um azimute de 52º32"35" por uma distância de 84,47m até a estaca 1.717+7,56m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 39º07"40", Tg 222,11m, R 625,00m, D 426,82m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1.738+14,37m; daí parte com um azimute de 91º40"15" por uma distância de 376,37m até a estaca 1.757+10,74m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 15º06"17", Tg 82,86m, R 625,00m, D 164,77m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1.765+15,51m; daí parte com um azimute de 76º33"58" por uma distância de 1.627,36m até a estaca 1.847+2,87m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 34º46"05", Tg 187,85m, R 600,00m, D 364,09m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1.865+6,96m; daí parte com um azimute de 41º47"53" por uma distância de 269,28m até a estaca 1.878+16,24m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 36º21"21", Tg 205,22m, R 625,00m, D 396,58m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1.898+12,82m; daí parte com um azimute de 78º09"13" por uma distância de 978,37m até a estaca 1.947+11,19m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 62º20"49", Tg 378,12m, R 625,00m, D 680,10m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1.981+11,29m; daí parte com um azimute de 140º30"02" por uma distância de 487,64m até a estaca 2.005+18,93m PI seco de uma curva à esquerda com AC 0º02"42"; daí parte com um azimute de 140º32"44" por uma distância de 832,96m até a estaca 2.047+11,89m PI seco de uma curva à esquerda com AC 0º00"18"; daí parte com um azimute de 140º32"26" por uma distância de 1.046,58m até a estaca 2.099+18,47m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 59º56"37", Tg 400,80m, R 695,00m, D 727,12m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 2.136+5,58m; daí parte com um azimute de 80º35"49" por uma distância de 98,79m até a estaca 2.141+4,37m PI seco de uma curva à esquerda com AC 0º06"31"; daí parte com um azimute de 80º29"18" por uma distância de 1.893,62m até a estaca 2.235+17,99m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 19º55"17", Tg 193,18m, R 1.100,00m, D 382,46m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 2.255+0,45m; daí parte com um azimute de 100º24"34" por uma distância de 597,80m até a estaca 2.284+18,25m PI seco de uma curva à esquerda com AC 0º08"14"; daí parte com um azimute de 100º32"48" por uma distância de 1.555,11m até a estaca 2.362+13,36m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 19º59"11", Tg 127,75m, R 725,00m, D 252,90m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 2.375+6,26m; daí parte com um azimute de 120º31"59" por uma distância de 443,98m até a estaca 2.397+10,24m, onde se situa o ponto final desta descrição”.
Art. 2.
A totalidade das áreas mencionadas no art. 1o destina-se à construção e implantação da Faixa de Domínio da duplicação da Rodovia GO-213, trecho Morrinhos – Caldas Novas.
Art. 3.
Nos termos previstos no art. 15 do Decreto-Lei federal no 3.365, de 21 de junho de 1941, com redação dada pela Lei federal no 2.786, de 21 de maio de 1956, a desapropriação de que trata este Decreto exige urgência na sua concretização, justificando, destarte, a adoção da providência de imissão provisória na posse das áreas expropriandas.
Art. 4.
A Agência Goiana de Transportes e Obras –AGETOP– promoverá as medidas administrativas e judiciais apropriadas à execução deste Decreto.
Art. 5.
Os recursos financeiros necessários e suficientes para a concretização da desapropriação de que cuida este Decreto advirão do Tesouro Estadual, consignados no Orçamento Setorial da Agência Goiana de Transportes e Obras –AGETOP–, relativo ao corrente e a exercícios futuros, cuja execução é condicionada ao atendimento das exigências e formalidades legais de ordem econômico-financeira e orçamentária.
Art. 6.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 02 de outubro de 2013, 125o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
(D.O. de 08-10-2013)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08-10-2013.