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Goiás

Decreto Estadual de Goiás nº 7879, de 20 de maio de 2013

Nº 7879/2013

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos
Art. 1.
Ficam declaradas de utilidade pública, para efeito de instituição de faixas de servidão, em favor da SANEAMENTO DE GOIÁS S/A –SANEAGO–, sociedade de economia mista, com sede nesta Capital, constituída com autorização da Lei estadual no 6.680, de 13 de setembro de 1967, concessionária dos serviços de água e esgoto sanitário deste Município, as áreas abaixo descritas, destinadas a faixa de servidão de passagem e acesso ao interceptor Córrego Fundo, com as denominações, localizações, superfícies, limites e confrontações, proprietários e matrículas correspondentes:
1)Denominação do imóvel: Faixa de Servidão para Interceptor Córrego Fundo;

Local: Chácara 65, Rua F, Parque Tremendão, em Goiânia-GO;

Proprietária: Cooperativa Habitacional Renascer Ltda;

Superfície: 488,16 m²;

Matrícula no: 31.197 do Cartório de Registro de Imóveis da 2a Circunscrição da Comarca de Goiânia-GO;

TRECHO 16 (Chácara 65) – Começa no marco M-16, de coordenadas UTM: E= 677.743,065 e N= 8.162.355,618, cravado na confrontação com a FAZENDA CURITIBA; daí, segue pelo eixo da faixa de servidão de 6,00 (seis) metros de largura, com os seguintes azimutes verdadeiros e distâncias: 128°10’50” e 0,39 metros, até o PV-07; 142°10’50” e 80,98 metros até o marco M-17, cravado na confrontação com a Chácara 64, ponto final da descrição;

2)Denominação do imóvel: Faixa de Servidão para Interceptor Córrego Fundo;

Local: Chácara 64, Rua F, Loteamento Chácara Parque Tremendão, em Goiânia-GO;

Proprietária: Cooperativa Habitacional Renascer Ltda;

Superfície: 241,75 m²;

Matrícula: no 10.080 do Cartório de Registro de Imóveis da 2a Circunscrição da Comarca de Goiânia-GO;

TRECHO 17 (Chácara 64) – Começa no marco M-17, de coordenadas UTM: E= 677.793,027 e N= 8.162.291,405, cravado na confrontação com a Chácara 65; daí, segue pelo eixo da faixa de servidão de 6,00 (seis) metros de largura, com os seguintes azimutes verdadeiros e distâncias: 141°54’01” e 7,02 metros, até o PV-08; 147°44’39” e 33,31 metros até o marco M-18, cravado na confrontação com a Chácara 63, ponto final da descrição;

3)Denominação do imóvel: Faixa de Servidão para Interceptor Córrego Fundo;

Local: Chácara 63, Rua F, Loteamento Parque Tremendão, em Goiânia-GO;

Proprietária: Cooperativa Habitacional Renascer Ltda;

Superfície: 301,70 m²;

Matrícula: no 9.898 do Cartório de Registro de Imóveis da 2a Circunscrição da Comarca de Goiânia-GO;

TRECHO 18 (Chácara 63) – Começa no marco M-18, de coordenadas UTM: E= 677.815,139 e N= 8.162.257,708, cravado na confrontação com a Chácara 64; daí, segue pelo eixo da faixa de servidão de 6,00 (seis) metros de largura, com o seguinte azimute verdadeiro e distância: 147°41’18” e 50,28 metros até o marco M-19, cravado na confrontação com a Chácara 62, ponto final da descrição;

4)Denominação do imóvel: Faixa de Servidão para Interceptor Córrego Fundo;

Local: Chácara 62, Rua F, Parque Tremendão, em Goiânia-GO;

Proprietária: Cooperativa Habitacional Renascer Ltda;

Superfície: 303,82 m²;

Matrícula: no 21.821 do Cartório de Registro de Imóveis da 2a Circunscrição da Comarca de Goiânia-GO;

TRECHO 19 (Chácara 62) – Começa no marco M-19, de coordenadas UTM: E= 677.842,017 e N= 8.162.215,210, cravado na confrontação com a Chácara 63; daí, segue pelo eixo da faixa de servidão de 6,00 (seis) metros de largura, com os seguintes azimutes verdadeiros e distâncias: 147°41’18” e 3,87 metros, até o PV-09; 163°04’54” e 46,76 metros até o marco M-20, cravado na confrontação com a Chácara 61, ponto final da descrição;

5)Denominação do imóvel: Faixa de Servidão para Interceptor Córrego Fundo;

Local: Chácara 61, Rua F, Loteamento Parque Tremendão, em Goiânia-GO;

Proprietária: Cooperativa Habitacional Renascer Ltda;

Superfície: 300,49 m²;

Matrícula: no 5.100 do Cartório de Registro de Imóveis da 2a Circunscrição da Comarca de Goiânia-GO;

TRECHO 20 (Chácara 61) – Começa no marco M-20, de coordenadas UTM: E= 677.857,696 e N= 8.162.167,199, cravado na confrontação com a Chácara 62; daí, segue pelo eixo da faixa de servidão de 6,00 (seis) metros de largura, com os seguintes azimutes verdadeiros e distâncias: 163°04’54” e 3,09 metros, até o PV-10; 151°22’55” e 47,00 metros até o marco M-21, cravado na confrontação com a Chácara 60, ponto final da descrição;

6)Denominação do imóvel: Faixa de Servidão para Interceptor Córrego Fundo;

Local: Chácara 60, Rua F, Parque Tremendão, em Goiânia-GO;

Proprietários: Rogério Domingues Ferreira da Silva e outros;

Superfície: 300,67 m²;

Matrícula: no 19.948 do Cartório de Registro de Imóveis da 2a Circunscrição da Comarca de Goiânia-GO;

TRECHO 21 (Chácara 60) – Começa no marco M-21, de coordenadas UTM: E= 677.881,105 e N= 8.162.122,990, cravado na confrontação com a Chácara 61; daí, segue pelo eixo da faixa de servidão de 6,00 (seis) metros de largura, com os seguintes azimutes verdadeiros e distâncias: 151°22’55” e 7,73 metros, até o PV-11; 157°48’46” e 42,38 metros até o marco M-22, cravado na confrontação com a Chácara 59, ponto final da descrição;

7)Denominação do imóvel: Faixa de Servidão para Interceptor Córrego Fundo;

Local: Chácara 59, Rua F, Parque Tremendão, em Goiânia-GO;

Proprietários: Rogério Domingues Ferreira da Silva e outros;

Superfície: 300,22 m²;

Matrícula: no 7.905 do Cartório de Registro de Imóveis da 2a Circunscrição da Comarca de Goiânia-GO;

TRECHO 22 (Chácara 59) – Começa no marco M-22, de coordenadas UTM: E= 677.900,811 e N= 8.162.076,962, cravado na confrontação com a Chácara 60; daí, segue pelo eixo da faixa de servidão de 6,00 (seis) metros de largura, com os seguintes azimutes verdadeiros e distâncias: 157°48’46” e 0,43 metros, até o PV-12; 151°37’14” e 49,60 metros até o marco M-23, cravado na confrontação com a Chácara 58, ponto final da descrição;

8)Denominação do imóvel: Faixa de Servidão para Interceptor Córrego Fundo;

Local: Chácara 58, Rua F, Loteamento denominado de Chácaras Parque Tremendão, em Goiânia-GO;

Proprietários: Rogério Domingues Ferreira da Silva e outros;

Superfície: 300,72 m²;

Matrícula: no 20.502 do Cartório de Registro de Imóveis da 2a Circunscrição da Comarca de Goiânia-GO;

TRECHO 23 (Chácara 58) – Começa no marco M-23, de coordenadas UTM: E= 677.924,552 e N= 8.162.032,919, cravado na confrontação com a Chácara 59; daí, segue pelo eixo da faixa de servidão de 6,00 (seis) metros de largura, com os seguintes azimutes verdadeiros e distâncias: 151°37’14” e 8,80 metros, até o PV-13; 158°02’18” e 41,32 metros até o marco M-24, cravado na confrontação com a ZONA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL I –ZPAI–, ponto final da descrição;

9)Denominação do imóvel: Faixa de Servidão para Interceptor Córrego Fundo;

Local: Chácara Parque Tremendão, em Goiânia-GO;

Proprietária: Tartarubá Empreendimentos e Participação Ltda;

Superfície: 600,60 m²;

Matrícula no: 55.633 do Cartório de Registro de Imóveis da 2a Circunscrição da Comarca de Goiânia-GO;

TRECHO 24 (ZONA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL I – ZPAI) – Começa no marco M-24, de coordenadas UTM: E= 677.944,188 e N= 8.161.986,854, cravado na confrontação com a Chácara 58; daí, segue pelo eixo da faixa de servidão de 6,00 (seis) metros de largura, com os seguintes azimutes verdadeiros e distâncias: 158°02’18” e 4,00 metros, até o PV-14; 151°19’00” e 96,11 metros até o marco M-25, cravado na confrontação com a Chácara 55, ponto final da descrição;

10)Denominação do imóvel: Faixa de Servidão para Interceptor Córrego Fundo;

Local: Chácara 55, Rua F, Parque Tremendão, em Goiânia-GO;

Proprietários: João Batista Moura e sua mulher Marli Maria Moura;

Superfície: 300,08 m²;

Matrícula no: 19.899 do Cartório de Registro de Imóveis da 2a Circunscrição da Comarca de Goiânia-GO;

TRECHO 25 (Chácara 55) – Começa no marco M-25, de coordenadas UTM: E= 677.991,810 e N= 8.161.898,838, cravado na confrontação com a ZONA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL I – ZPAI; daí, segue pelo eixo da faixa de servidão de 6,00 (seis) metros de largura, com os seguintes azimutes verdadeiros e distâncias: 151°19’00” e 3,71 metros, até o PV-15; 152°35’46” e 46,30 metros até o marco M-26, cravado na confrontação com Chácaras 54 , 53 e 52, ponto final da descrição;

11)Denominação do imóvel: Faixa de Servidão para Interceptor Córrego Fundo;

Local: Chácaras 54, 53 e 52, Chácaras Parque Tremendão, em Goiânia-GO;

Proprietária: Tartarubá Empreendimentos e Participação Ltda;

Superfície: 801,29 m²;

Matrícula: no 55.633 do Cartório de Registro de Imóveis da 2a Circunscrição da Comarca de Goiânia-GO;

TRECHO 26 (Chácaras 54 , 53 e 52) – Começa no marco M-26, de coordenadas UTM: E= 678.014,902 e N= 8.161.854,476 cravado na confrontação com Chácara 55; daí, segue pelo eixo da faixa de servidão de 6,00 (seis) metros de largura, com os seguintes azimutes verdadeiros e distâncias: 152°35’46” e 10,10 metros, até o PV-16; 146°38’37” e 60,80 metros, até o PV-17; 143°57’02” e 62,64 metros até o marco M-27, cravado na confrontação com a VIA PÚBLICA – RUA 1, ponto final da descrição;

12)Denominação do imóvel: Faixa de Servidão para Interceptor Córrego Fundo;

Local: Chácara 51, Chácara Parque Tremendão, em Goiânia-GO;

Proprietária: Tartarubá – Empreendimentos e Participações Ltda;

Superfície: 377,07 m²;

Matrícula: no 55.633 do Cartório de Registro de Imóveis da 2a Circunscrição da Comarca de Goiânia-GO;

TRECHO 28 (Chácara 51) – Começa no marco M-28, de coordenadas UTM: E= 678.099,637 e N= 8.161.726,282, cravado na confrontação com a VIA PÚBLICA – RUA 1; daí, segue pelo eixo da faixa de servidão de 6,00 (seis) metros de largura, com os seguintes azimutes verdadeiros e distâncias: 158°16’40” e 60,14 metros, até o PV-19; 150°27’35” e 2,70 metros até o marco M-29, cravado na confrontação com a Chácara 50, ponto final da descrição;

13)Denominação do imóvel: Faixa de Servidão para Interceptor Córrego Fundo;

Local: Chácara 50, Rua F, Chácara Parque Tremendão, em Goiânia-GO;

Proprietários: Nadim Nucada e Zeni Tavares Nucada;

Superfície: 301,17 m²;

Matrícula: no 14.961 do Cartório de Registro de Imóveis da 2a Circunscrição da Comarca de Goiânia-GO;

TRECHO 29 (Chácara 50) – Começa no marco M-29, de coordenadas UTM: E= 678.123,227 e N= 8.161.668,063, cravado na confrontação com a Chácara 51; daí, segue pelo eixo da faixa de servidão de 6,00 (seis) metros de largura, com os seguintes azimutes verdadeiros e distâncias: 150°27’35” e 49,03 metros, até o PV-20; 150°27’35” e 1,15 metros até o marco M-30, cravado na confrontação com a Chácara 49, ponto final da descrição;

14)Denominação do imóvel: Faixa de Servidão para Interceptor Córrego Fundo;

Local: Chácara 49, Rua F, Parque Tremendão, em Goiânia-GO;

Proprietários: Nadim Nucada e Zeni Tavares Nucada;

Superfície: 487,82 m²;

Matrícula: no 37.332 do Cartório de Registro de Imóveis da 2a Circunscrição da Comarca de Goiânia-GO;

TRECHO 30 (Chácara 49) – Começa no marco M-30, de coordenadas UTM: E= 678.147,970 e N= 8.161.624,401, cravado na confrontação com a Chácara 50; daí segue pelo eixo da faixa de servidão de 6,00 (seis) metros de largura, com os seguintes azimutes verdadeiros e distâncias: 148°19’33” e 79,80 metros, até o PV-21; 148°07’00” e 1,52 metros até o marco M-31, cravado na confrontação com a VIA PÚBLICA - RUA ITABUNA, ponto final da descrição.

15)Denominação do imóvel: Faixa de Servidão para Interceptor Córrego Fundo;

Local: Lote 24 da Quadra 03, Rua Sol Nascente, Setor Morada do Sol, em Goiânia-GO;

Proprietários: Laercio Justino da Silva e sua mulher Zaniamar Araújo da Silva;

Superfície: 324,08 m²;

Matrícula: no 31.965 do Cartório de Registro de Imóveis da 2a Circunscrição da Comarca de Goiânia-GO;

TRECHO 34 (Lote 24) – Começa no marco M-34, de coordenadas UTM: E= 678.373,282 e N= 8.161.246,872, cravado na confrontação com a VIA PÚBLICA; daí segue pelo eixo da faixa de servidão de 6,00 (seis) metros de largura, com os seguintes azimutes verdadeiros e distâncias: 116°06’57” e 53,72 metros, até o PV-29; 117°01’40” e 0,28 metros até o marco M-35; cravado na confrontação com o Lote 25, ponto final da descrição;

16)Denominação do imóvel: Faixa de Servidão para Interceptor Córrego Fundo;

Local:Lote 25 da Quadra 03, Rua Sol Nascente, Setor Morada do Sol, em Goiânia-GO;

Proprietários: José Ferreira dos Santos e sua mulher Maria Neusa Ferreira;

Superfície: 300,25 m²;

Matrícula: no 739 do Cartório de Registro de Imóveis da 2a Circunscrição da Comarca de Goiânia-GO;

TRECHO 35 (Lote 25) – Começa no marco M-35, de coordenadas UTM: E= 678.421,766 e N= 8.161.223,097, cravado na confrontação com o Lote 24, daí segue pelo eixo da faixa de servidão de 6,00 (seis) metros de largura, com o seguinte azimute verdadeiro e distância: 117°01’40” e 50,04 metros até o marco M-36; cravado na confrontação com o Lote 26, ponto final da descrição;

17)Denominação do imóvel: Faixa de Servidão para Interceptor Córrego Fundo;

Local: Lote 26 da Quadra 03, Rua Sol Nascente, Setor Morada do Sol, em Goiânia-GO;

Proprietário: Edvard Corrêa;

Superfície: 300,17 m²;

Matrícula: no 32.016 do Cartório de Registro de Imóveis da 2a Circunscrição da Comarca de Goiânia-GO;

TRECHO 36 (Lote 26) – Começa no marco M-36, de coordenadas UTM: E= 678.466,343 e N= 8.161.200,357, cravado na confrontação com o Lote 25, daí segue pelo eixo da faixa de servidão de 6,00 (seis) metros de largura, com os seguintes azimutes verdadeiros e distâncias: 117°01’40” e 39,37 metros, até o PV-30; 116°45’57” e 10,66 metros até marco M-37, cravado na confrontação com o Lote 27, ponto final da descrição;

18)Denominação do imóvel: Faixa de Servidão para Interceptor Córrego Fundo;

Local: Lote 27 da Quadra 03, Rua Sol Nascente, Setor Morada do Sol, em Goiânia-GO;

Proprietário: Edvard Corrêa;

Superfície: 300,33 m²;

Matrícula: no 32.017 do Cartório de Registro de Imóveis da 2a Circunscrição da Comarca de Goiânia-GO;

TRECHO 37 (Lote 27) – Começa no marco M-37, de coordenadas UTM: E= 678.510,932 e N= 8.161.177,666, cravado na confrontação com o Lote 26, daí segue pelo eixo da faixa de servidão de 6,00 (seis) metros de largura, com o seguinte azimute verdadeiro e distância: 116°45’57” e 50,05 metros até o marco M-38, cravado na confrontação com a VIA PÚBLICA, ponto final da descrição;

19)Denominação do imóvel: Faixa de Servidão para Interceptor Córrego Fundo;

Local: Chácara no 34, Quadra 04, Rua Sol Nascente, esquina com Avenida Mangalô, no loteamento Morada do Sol, em Goiânia-GO;

Proprietário: Valdemar Granja;

Superfície: 319,48 m²;

Matrícula: no 15.322 do Cartório de Registro de Imóveis da 2a Circunscrição da Comarca de Goiânia-GO;

TRECHO 39 (Chácara 34) – Começa no marco M-39, de coordenadas UTM: E= 678.619,815 e N= 8.161.120,317, cravado na confrontação com a VIA PÚBLICA; daí segue pelo eixo da faixa de servidão de 6,00 (seis) metros de largura, com o seguinte azimute verdadeiro e distância: 128°42’35” e 53,25 metros até o marco M-40, cravado na confrontação com o Lote 35, ponto final da descrição;

20)Denominação do imóvel: Faixa de Servidão para Interceptor Córrego Fundo;

Local: Lote 35 da Quadra 04, Rua Sol Nascente, Setor Morada do Sol, em Goiânia-GO;

Proprietários: Sebastião da Silveira e sua mulher Márcia Ângela de Pádua Silveira;

Superfície: 314,95 m²;

Matrícula: no 19.845 do Cartório de Registro de Imóveis da 2a Circunscrição da Comarca de Goiânia-GO;

TRECHO 40 (Lote 35) – Começa no marco M-40, de coordenadas UTM: E= 678.661,367 e N= 8.161.087,016, cravado na confrontação com a Chácara 34; daí segue pelo eixo da faixa de servidão de 6,00 (seis) metros de largura, com os seguintes azimutes verdadeiros e distâncias: 128°42’53” e 1,50 metros, até o PV-33; 136°28’44” e 50,10 metros, até o PV-34; 114°50’49” e 0,79 metros até o marco M-41, cravado na confrontação com a VIA PÚBLICA, ponto final da descrição;

21)Denominação do imóvel: Faixa de Servidão para Interceptor Córrego Fundo;

Local: Lote 01 da Quadra 04, Rua Boreau, Setor Morada do Sol, em Goiânia-GO;

Proprietário: Marcelo Ribeiro da Silva;

Superfície: 90,76 m²;

Matrícula: no 80.213 do Cartório de Registro de Imóveis da 2a Circunscrição da Comarca de Goiânia-GO.

TRECHO 42 (Lote 01) – Começa no marco M-42, de coordenadas UTM: E= 678.786,480 e N= 8.160.993,481, cravado na confrontação com a VIA PÚBLICA; daí segue pelo eixo da faixa de servidão de 6,00 (seis) metros de largura, com o seguinte azimute verdadeiro e distância: 206°12’21” e 15,09 metros até o marco M-43, cravado na confrontação com o Lote 03, ponto final da descrição;

22)Denominação do imóvel: Faixa de Servidão para Interceptor Córrego Fundo;

Local: Lote 03 da Quadra 04, Rua Boreau, Setor Morada do Sol, em Goiânia-GO;

Proprietário: Marcelo Ribeiro da Silva;

Superfície: 90,00 m²;

Matrícula: no 80.215 do Cartório de Registro de Imóveis da 2a Circunscrição da Comarca de Goiânia-GO;

TRECHO 43 (Lote 03) – Começa no marco M-43, de coordenadas UTM: E= 678.779,813 e N= 8.160.979,935, cravado na confrontação com o Lote 01, daí segue pelo eixo da faixa de servidão de 6,00 (seis) metros de largura, com o seguinte azimute verdadeiro e distância: 206°12’21” e 15,00 metros até o marco M-44, cravado na confrontação com o Lote 04, ponto final da descrição;

23)Denominação do imóvel: Faixa de Servidão para Interceptor Córrego Fundo;

Local: Lote 04 da Quadra 04, Rua Boreau, Setor Morada do Sol, em Goiânia-GO;

Proprietário: Marcelo Ribeiro da Silva;

Superfície: 90,02 m²;

Matrícula: no 80.216 do Cartório de Registro de Imóveis da 2a Circunscrição da Comarca de Goiânia-GO.

TRECHO 44 (Lote 04) – Começa no marco M-44, de coordenadas UTM: E= 678.773,188 e N= 8.160.966,473, cravado na confrontação com o Lote 03, daí segue pelo eixo da faixa de servidão de 6,00 (seis) metros de largura, com o seguinte azimute verdadeiro e distância: 206°12’21” e 15,00 metros até o marco M-45, cravado na confrontação com o Lote 05, ponto final da descrição;

24)Denominação do imóvel: Faixa de Servidão para Interceptor Córrego Fundo;

Local: Lote 05 da Quadra 04, Rua Boreau, Setor Morada do Sol, em Goiânia-GO;

Proprietário: Marcelo Ribeiro da Silva;

Superfície: 90,02 m²;

Matrícula: no 80.217 do Cartório de Registro de Imóveis da 2a Circunscrição da Comarca de Goiânia-GO;

TRECHO 45 (Lote 05) – Começa no marco M-45, de coordenadas UTM: E= 678.766,562 e N= 8.160.953,012, cravado na confrontação com o Lote 04, daí segue pelo eixo da faixa de servidão de 6,00 (seis) metros de largura, com o seguinte azimute verdadeiro e distância: 206°12’21” e 15,00 metros até o marco M-46, cravado na confrontação com o Lote 06, ponto final da descrição;

25)Denominação do imóvel: Faixa de Servidão para Interceptor Córrego Fundo;

Local: Lote 06 da Quadra 04, Rua Boreau, Setor Morada do Sol, em Goiânia-GO;

Proprietário: Marcelo Ribeiro da Silva;

Superfície: 523,25 m²;

Matrícula: no 80.218 do Cartório de Registro de Imóveis da 2a Circunscrição da Comarca de Goiânia-GO;

TRECHO 46 (Lote 06) – Começa no marco M-46, de coordenadas UTM: E= 678.759,936 e N= 8.160.939,550, cravado na confrontação com o Lote 05; daí segue pelo eixo da faixa de servidão de 6,00 (seis) metros de largura, com os seguintes azimutes verdadeiros e distâncias: 206°12’21” e 32,09 metros, até o PV-37; 165°22’49” e 7,12 metros, até o PV-38; 118°00’31” e 47,74 metros, até o PV-39; 118°06’27” e 1,92 metros até o marco M-47, cravado na confrontação com a VIA PÚBLICA, ponto final da descrição;

26)Denominação do imóvel: Faixa de Servidão para Interceptor Córrego Fundo;

Local: Fazenda Caveiras, no lugar denominado “PARTE INTEGRANTE DA FAZENDA CAVEIRAS”, em Goiânia-GO;

Proprietária: Companhia de Urbanização de Goiânia – COMURG;

Superfície: 363,02 m²;

Matrícula: no 33.355 do Cartório de Registro de Imóveis da 2a Circunscrição da Comarca de Goiânia-GO;

TRECHO 48 (Fazenda Caveiras) – Começa no marco M-48, de coordenadas UTM: E= 678.800,043 e N= 8.160.879,363, cravado na confrontação com a VIA PÚBLICA; daí segue pelo eixo da faixa de servidão de 6,00 (seis) metros de largura, com os seguintes azimutes verdadeiros e distâncias: 115°45’31” e 13,10 metros, até o PV-40; 115°45’31” e 47,45 metros até o marco M-49, cravado na confrontação com a VIA PÚBLICA, ponto final da descrição;

27)Denominação do imóvel: Faixa de Servidão para Interceptor Córrego Fundo;

Local: Fazenda Caveiras, no lugar denominado “PARTE INTEGRANTE DA FAZENDA CAVEIRAS”, em Goiânia-GO;

Proprietária: Companhia de Urbanização de Goiânia – COMURG;

Superfície: 1.186,49 m²;

Matrícula: no 33.355 do Cartório de Registro de Imóveis da 2a Circunscrição da Comarca de Goiânia-GO;

TRECHO 50 (Fazenda Caveiras) – Começa no marco M-50, de coordenadas UTM: E= 678.865,367 e N= 8.160.844,817, cravado na confrontação com a VIA PÚBLICA; daí segue pelo eixo da faixa de servidão de 6,00 (seis) metros de largura, com os seguintes azimutes verdadeiros e distâncias: 119°03’36” e 95,92 metros, até o PV-45; 118°36’11” e 100,36 metros, até o PV-46 118°33’40” e 1,36 metros até o marco M-51, cravado na confrontação com a VIA PÚBLICA, ponto final da descrição.

28)Denominação do imóvel: Faixa de Servidão para Interceptor Córrego Fundo;

Local: Fazenda Caveiras, no lugar denominado “PARTE INTEGRANTE DA FAZENDA CAVEIRAS”, em Goiânia-GO;

Proprietária: Companhia de Urbanização de Goiânia – COMURG;

Superfície: 1.638,04 m²;

Matrícula: no 33.355 do Cartório de Registro de Imóveis da 2a Circunscrição da Comarca de Goiânia-GO;

TRECHO 52 (Fazenda Caveiras) – Começa no marco M-52, de coordenadas UTM: E= 679.049,031 e N= 8.160.744,078, cravado na confrontação com a VIA PÚBLICA; daí segue pelo eixo da faixa de servidão de 6,00 (seis) metros de largura, com os seguintes azimutes verdadeiros e distâncias: 117°25’35” e 11,62 metros, até o PV-46B; 117°25’35” e 76,34 metros, até o PV-47; 116°17’32” e 89,21 metros, até o PV-48; 119°45’23” e 86,22 metros, até o PV-49; 167°36’21” e 9,82 metros até o marco M-53, cravado na confrontação com a VIA PÚBLICA, ponto final da descrição.

Casa Civil

GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Secretaria de Estado da Casa Civil

Declara de utilidade pública, para efeito de instituição de faixas de servidão, as áreas que especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos dos arts. 2o, 3o, 5o, alíneas “d” e “h”, 6o, 15 e 40, do Decreto-lei federal no 3.365, de 21 de junho de 1941, e tendo em vista o que consta do Processo no 201300013000019,

DECRETA:

Art. 2.
Nos termos do art. 15 do Decreto-lei no 3.365, de 21 de junho de 1941, e posteriores modificações, fica a expropriante autorizada a alegar o caráter de urgência, para o fim de imissão na posse dos imóveis declarados de utilidade pública por este Decreto.
Art. 3.
A SANEAMENTO DE GOIÁS S/A – SANEAGO – promoverá as medidas administrativas e judiciais necessárias à execução deste Decreto, com recursos próprios.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 20 de maio de 2013, 125o da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR

(D.O. de 22-05-2013) - Suplemento

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 22-05-2013.

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