Goiás
Decreto Estadual de Goiás nº 7839, de 19 de março de 2013
Nº 7839/2013
Casa Civil
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, as áreas de terras que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do Processo no 201300036000639, nos termos dos arts. 2o, 5o, alíneas “h” e “i”, 6º e 15 do Decreto-Lei federal no 3.365, de 21 de junho de 1941, com alterações posteriores, atento às normas do art. 7º, inciso II, alínea “f”, da Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011,
D E C R E T A:
Art. 1.
Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor da Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP–, entidade autárquica jurisdicionada à Secretaria de Estado de Infraestrutura, visando à construção, pavimentação, conservação e ao melhoramento da Rodovia GO-230, bem como de sua faixa de domínio, as áreas de terras com as respectivas benfeitorias, caso existentes, no trecho compreendido entre o Entroncamento da Rodovia GO-517 (Água Fria de Goiás) – Mimoso de Goiás, com a largura de 80,00m, sendo 40,00m pelo lado esquerdo e 40,00m pelo lado direito, mais as áreas necessárias para a construção de rotatórias, trevos, retornos, viadutos e as marginais, numa extensão de 49.128,87m, ressalvadas as áreas tidas como terras devolutas, ou objeto de desapropriação indireta ou suscetíveis de aquisição por usucapião pelo expropriante, com a seguinte caracterização no memorial descritivo: “Inicia-se na estaca 0+0,00m, denominada ponto de partida; daí parte com um azimute de 61º21"41" por uma distância de 77,12m até a estaca 3+17,12m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 10º37"34", Tg m, R 400,00m, D 74,18m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 7+11,30m; daí parte com um azimute de 71º59"15" por uma distância de 51,08m até a estaca 10+2,38m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 8º38"23", Tg m, R 300,00m, D 45,24m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 12+7,61m; daí parte com um azimute de 63º20"52" por uma distância de 67,75m até a estaca 15+15,36m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 23º53"33", Tg m, R 140,00m, D 58,38m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 18+13,74m; daí parte com um azimute de 87º14"25" por uma distância de 37,98m até a estaca 20+11,72m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 49º11"47", Tg m, R 120,00m, D 103,04m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 25+14,76m; daí parte com um azimute de 38º02"38" por uma distância de 76,70m até a estaca 29+11,46m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 34º13"23", Tg m, R 180,00m, D 107,52m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 34+18,97m; daí parte com um azimute de 72º16"02" por uma distância de 81,83m até a estaca 39+0,80m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 36º53"14", Tg m, R 280,00m, D 180,27m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 48+1,07m; daí parte com um azimute de 35º22"47" por uma distância de 243,70m até a estaca 60+4,76m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 44º47"31", Tg m, R 280,00m, D 218,90m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 71+3,66m; daí parte com um azimute de 350º35"16" por uma distância de 184,32m até a estaca 80+7,98m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 44º08"43", Tg m, R 200,00m, D 154,10m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 88+2,08m; daí parte com um azimute de 306º26"33" por uma distância de 84,70m até a estaca 92+6,78m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 51º34"50", Tg m, R 140,00m, D 126,04m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 98+12,82m; daí parte com um azimute de 358º01"23" por uma distância de 50,78m até a estaca 101+3,59m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 25º40"21", Tg m, R 180,00m, D 80,65m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 105+4,25m; daí parte com um azimute de 332º21"02” por uma distância de 114,74m até a estaca 110+18,99m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 14º27"50", Tg m, R 200,00m, D 50,49m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 113+9,48m; daí parte com um azimute de 346º48"52" por uma distância de 56,90m até a estaca 116+6,38m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 43º39"29", Tg m, R 220,00m, D 167,64m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 124+14,01m; daí parte com um azimute de 303º09"23" por uma distância de 44,67m até a estaca 126+18,68m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 28º48"11", Tg m, R 200,00m, D 100,54m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 131+19,22m; daí parte com um azimute de 331º57"34" por uma distância de 283,66m até a estaca 146+2,88m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 24º50"35", Tg m, R 440,00m, D 190,78m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 155+13,66m; daí parte com um azimute de 356º48"09" por uma distância de 65,88m até a estaca 158+19,55m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 16º07"31", Tg m, R 260,00m, D 73,17m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 162+12,72m; daí parte com um azimute de 340º40"38" por uma distância de 66,74m até a estaca 165+19,45m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 5º34"01", Tg m, R 400,00m, D 38,86m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 167+18,32m; daí parte com um azimute de 346º14"39" por uma distância de 91,77m até a estaca 172+10,09m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 32º37"03", Tg m, R 120,00m, D 68,31m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 175+18,41m; daí parte com um azimute de 18º51"42" por uma distância de 60,96m até a estaca 178+19,37m onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 15º11"01", Tg m, R 120,00m, D 31,80m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 180+11,17m; daí parte com um azimute de 3º40"41" por uma distância de 93,81m até a estaca 185+4,98m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 20º07"20", Tg m, R 140,00m, D 49,17m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 187+14,15m; daí parte com um azimute de 23º48"01" por uma distância de 53,50m até a estaca 190+7,65m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 3º08"00", Tg m, R 140,00m, D 7,66m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 190+15,30m; daí parte com um azimute de 26º56"01" por uma distância de 132,48m até a estaca 197+7,78m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 12º06"35", Tg m, R 400,00m, D 84,54m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 201+12,32m; daí parte com um azimute de 39º02"36" por uma distância de 252,10m até a estaca 214+4,42m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 11º22"48", Tg m, R 600,00m, D 119,17m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 220+3,59m; daí parte com um azimute de 50º25"24" por uma distância de 97,70m até a estaca 225+1,30m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 23º17"52", Tg m, R 600,00m, D 243,98m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 237+5,27m; daí parte com um azimute de 27º07"31" por uma distância de 149,12m até a estaca 244+14,39m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 4º09"28", Tg m, R 600,00m, D 43,54m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 246+17,94m; daí parte com um azimute de 22º58"03" por uma distância de 232,79m até a estaca 258+10,73m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 42º56"00", Tg m, R 240,00m, D 179,84m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 267+10,56m; daí parte com um azimute de 65º54"03" por uma distância de 82,52m até a estaca 271+13,08m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 56º49"26", Tg m, R 220,00m, D 218,19m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 282+11,27m; daí parte com um azimute de 122º43"29" por uma distância de 72,71m até a estaca 286+3,99m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 28º16"55", Tg m, R 220,00m, D 108,60m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 291+12,58m; daí parte com um azimute de 94º26"34" por uma distância de 641,43m até a estaca 323+14,01m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 20º24"50", Tg m, R 140,00m, D 49,88m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 326+3,89m; daí parte com um azimute de 74º01"44" por uma distância de 90,43m até a estaca 330+14,31m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 14º04"35", Tg m, R 140,00m, D 34,39m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 332+8,71m; daí parte com um azimute de 88º06"19" por uma distância de 208,23m até a estaca 342+16,93m, onde se situa o PC de uma curva a direita que possui os seguintes elementos: AC 37º32"34", Tg m, R 160,00m, D 104,84m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 348+1,77m; daí parte com um azimute de 125º38"52" por uma distância de 82,91m até a estaca 352+4,69m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 67º48"40", Tg m, R 120,00m, D 142,02m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 359+6,71m; daí parte com um azimute de 57º50"12" por uma distância de 241,64m até a estaca 371+8,35m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 26º07"12", Tg m, R 240,00m, D 109,41m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 376+17,76m; daí parte com um azimute de 31º43"00" por uma distância de 687,38m até a estaca 411+5,14m, onde se situa o PC de uma curva a direita que possui os seguintes elementos: AC 9º36"29", Tg m, R 1.000,00m, D 167,69m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 419+12,83m; daí parte com um azimute de 41º19"29" por uma distância de 527,03m até a estaca 445+19,87m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 3º42"33", Tg m, R 600,00m, D 38,84m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 447+18,71m; daí parte com um azimute de 45º02"02" por uma distância de 419,55m até a estaca 468+18,26m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 62º21"22", Tg m, R 120,00m, D 130,60m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 475+8,86m; daí parte com um azimute de 342º40"40" por uma distância de 62,27m até a estaca 478+11,12m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 46º22"10", Tg m, R 140,00m, D 113,30m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 484+4,42m; daí parte com um azimute de 29º02"50" por uma distância de 52,40m até a estaca 486+16,82m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 47º45"10", Tg m, R 120,00m, D 100,01m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 491+16,84m; daí parte com um azimute de 76º48"00" por uma distância de 689,62m até a estaca 526+6,46m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 20º09"14", Tg m, R 400,00m, D 140,70m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 533+7,16m; daí parte com um azimute de 96º57"14" por uma distância de 83,27m até a estaca 537+10,43m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 42º02"33", Tg m, R 200,00m, D 146,76m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 544+17,18m; daí parte com um azimute de 54º54"41" por uma distância de 281,79m até a estaca 558+18,97m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 13º40"10", Tg m, R 400,00m, D 95,43m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 563+14,41m; daí parte com um azimute de 68º34"51" por uma distância de 569,59m até a estaca 592+4,00m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 12º45"24", Tg m, R 400,00m, D 89,06m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 596+13,06m; daí parte com um azimute de 55º49"26" por uma distância de 305,55m até a estaca 611+18,60m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 15º25"23", Tg m, R 590,04m, D 158,83m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 619+17,43m; daí parte com um azimute de 71º14"50" por uma distância de 187,47m até a estaca 629+4,91m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 12º12"58", Tg m, R 400,00m, D 85,28m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 633+10,19m; daí parte com um azimute de 59º01"52" por uma distância de 820,11m até a estaca 674+10,30m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 25º27"37", Tg m, R 600,00m, D 266,62m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 687+16,92m; daí parte com um azimute de 84º29"30" por uma distância de 1.055,61m até a estaca 740+12,53m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 25º18"33", Tg m, R 360,00m, D 159,02m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 748+11,56m; daí parte com um azimute de 109º48"02" por uma distância de 247,20m até a estaca 760+18,76m onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 9º58"45", Tg m, R 400,00m, D 69,67m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 764+8,43m; daí parte com um azimute de 119º46"48" por uma distância de 324,13m até a estaca 780+12,56m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 28º51"18", Tg m, R 260,00m, D 130,94m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 787+3,50m; daí parte com um azimute de 90º55"30" por uma distância de 663,57m até a estaca 820+7,07m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 38º07"34", Tg m, R 320,00m, D 212,94m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 831+0,01m; daí parte com um azimute de 52º47"56" por uma distância de 37,82m até a estaca 832+17,82m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 18º42"30", Tg m, R 320,00m, D 104,49m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 838+2,32m; daí parte com um azimute de 34º05"27" por uma distância de 337,29m até a estaca 854+19,61m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 44º28"07", Tg m, R 200,00m, D 155,22m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 862+14,83m; daí parte com um azimute de 78º33"34" por uma distância de 612,77m até a estaca 893+7,61m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 47º07"33", Tg m, R 200,00m, D 164,50m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 901+12,11m; daí parte com um azimute de 31º26"01" por uma distância de 135,67m até a estaca 908+7,78m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 75º31"07", Tg m, R 220,00m, D 289,97m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 922+17,75m; daí parte com um azimute de 106º57"08" por uma distância de 124,04m até a estaca 929+1,79m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 48º22"09", Tg m, R 160,00m, D 135,07m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 935+16,86m; daí parte com um azimute de 58º34"58" por uma distância de 93,37m até a estaca 940+10,23m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 25º14"52", Tg m, R 320,00m, D 141,01m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 947+11,24m; daí parte com um azimute de 83º49"50" por uma distância de 100,33m até a estaca 952+11,57m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 41º38"26", Tg m, R 320,00m, D 232,57m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 964+4,13m; daí parte com um azimute de 42º11"24" por uma distância de 66,25m até a estaca 967+10,38m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 46º08"01", Tg m, R 180,00m, D 144,93m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 974+15,31m; daí parte com um azimute de 88º19"25" por uma distância de 202,23m até a estaca 984+17,54m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 30º13"00", Tg m, R 150,00m, D 79,11m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 988+16,65m; daí parte com um azimute de 58º06"25" por uma distância de 105,30m até a estaca 994+1,95m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 28º49"53", Tg m, R 200,00m, D 100,64m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 999+2,59m; daí parte com um azimute de 86º56"18" por uma distância de 116,60m até a estaca 1.004+19,19m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 12º32"03", Tg m, R 600,00m, D 131,26m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1.011+10,45m; daí parte com um azimute de 99º28"21" por uma distância de 195,55m até a estaca 1.021+6,00m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 8º19"22", Tg m, R 600,00m, D 87,16m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1.025+13,16m; daí parte com um azimute de 107º47"44" por uma distância de 689,50m até a estaca 1.060+2,66m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 0º08"01", Tg m, R 500,00m, D 1,16m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1.060+3,83m; daí parte com um azimute de 107º55"44" por uma distância de 1.695,78m até a estaca 1.144+19,61m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 5º02"21", Tg m, R 500,00m, D 43,97m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1.147+3,59m; daí parte com um azimute de 102º53"23" por uma distância de 312,96m até a estaca 1.162+16,54m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 27º18"33", Tg m, R 500,00m, D 238,32m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1.174+14,86m; daí parte com um azimute de 130º11"56" por uma distância de 188,33m até a estaca 1.184+3,19m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 40º26"56", Tg m, R 400,00m, D 282,39m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1.198+5,57m; daí parte com um azimute de 89º44"59" por uma distância de 430,39m até a estaca 1.219+15,96m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 19º45"23", Tg m, R 400,00m, D 137,93m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1.226+13,89m; daí parte com um azimute de 69º59"36" por uma distância de 473,43m até a estaca 1.250+7,31m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 11º10"31", Tg m, R 600,00m, D 117,03m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1.256+4,34m; daí parte com um azimute de 58º49"05" por uma distância de 537,98m até a estaca 1.283+2,32m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 27º59"57", Tg m, R 600,00m, D 293,21m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1.297+15,53m; daí parte com um azimute de 30º49"08" por uma distância de 543,97m até a estaca 1.324+19,50m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 4º13"31", Tg m, R 800,00m, D 59,00m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1.327+18,49m; daí parte com um azimute de 35º02"40" por uma distância de 472,43m até a estaca 1.351+10,92m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 34º13"05", Tg m, R 800,00m, D 477,77m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1.375+8,69m; daí parte com um azimute de 69º15"45" por uma distância de 284,16m até a estaca 1.389+12,85m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 8º12"27", Tg m, R 400,00m, D 57,30m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1.392+10,15m; daí parte com um azimute de 61º03"17" por uma distância de 299,91m até a estaca 1.407+10,06m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 28º10"05", Tg m, R 300,00m, D 147,49m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1.414+17,55m; daí parte com um azimute de 89º13"22" por uma distância de 187,28m até a estaca 1.424+4,83m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 65º10"16", Tg m, R 140,00m, D 159,24m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1.432+4,07m; daí parte com um azimute de 154º23"38" por uma distância de 125,09m até a estaca 1.438+9,16m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 31º41"30", Tg m, R 160,00m, D 88,50m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1.442+17,66m; daí parte com um azimute de 122º42"08" por uma distância de 201,85m até a estaca 1.452+19,51m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 5º05"26", Tg m, R 600,00m, D 53,31m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1.455+12,82m; daí parte com um azimute de 127º47"34" por uma distância de 471,29m até a estaca 1.479+4,10m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 10º46"11", Tg m, R 800,00m, D 150,37m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1.486+14,48m; daí parte com um azimute de 138º33"45" por uma distância de 575,64m até a estaca 1.515+10,12m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 11º53"36", Tg m, R 600,00m, D 124,55m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1.521+14,66m; daí parte com um azimute de 126º40"09" por uma distância de 503,52m até a estaca 1.546+18,19m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 7º12"44", Tg m, R 600,00m, D 75,53m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1.550+13,71m; daí parte com um azimute de 133º52"54" por uma distância de 299,49m até a estaca 1.565+13,20m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 6º29"13", Tg m, R 600,00m, D 67,93m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1.569+1,13m; daí parte com um azimute de 140º22"07" por uma distância de 198,51m até a estaca 1.578+19,64m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 15º57"20", Tg m, R 400,00m, D 111,39m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1.584+11,03m; daí parte com um azimute de 124º24"46" por uma distância de 309,20m até a estaca 1.600+0,23m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 27º17"48", Tg m, R 300,00m, D 142,93m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1.607+3,16m; daí parte com um azimute de 151º42"35" por uma distância de 111,64m até a estaca 1.612+14,80m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 52º37"03", Tg m, R 280,00m, D 257,14m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1.625+11,94m; daí parte com um azimute de 99º05"32" por uma distância de 329,48m até a estaca 1.642+1,42m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 38º45"45", Tg m, R 280,00m, D 189,43m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1.651+10,84m; daí parte com um azimute de 60º19"47" por uma distância de 205,34m até a estaca 1.661+16,18m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 57º08"53", Tg m, R 180,00m, D 179,54m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1.670+15,72m; daí parte com um azimute de 117º28"40" por uma distância de 131,21m até a estaca 1.677+6,92m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 36º05"44", Tg m, R 220,00m, D 138,60m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1.684+5,52m; daí parte com um azimute de 81º22"57" por uma distância de 89,47m até a estaca 1.688+14,99m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 20º07"29", Tg m, R 360,00m, D 126,45m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1.695+1,44m; daí parte com um azimute de 61º15"28" por uma distância de 355,53m até a estaca 1.712+16,97m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 18º13"17", Tg m, R 360,00m, D 114,49m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1.718+11,45m; daí parte com um azimute de 79º28"44" por uma distância de 355,51m até a estaca 1.736+6,96m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 14º43"16", Tg m, R 360,00m, D 92,50m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1.740+19,46m; daí parte com um azimute de 94º12"01" por uma distância de 81,80m até a estaca 1.745+1,26m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 19º45"40", Tg m, R 320,00m, D 110,37m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1.750+11,62m; daí parte com um azimute de 74º26"21" por uma distância de 359,89m até a estaca 1.768+11,51m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 84º40"58", Tg m, R 100,00m, D 147,80m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1.775+19,31m; daí parte com um azimute de 159º07"19" por uma distância de 43,92m até a estaca 1.778+3,23m, onde se situa o PC de uma curva a esquerda que possui os seguintes elementos: AC 28º18"58", Tg m, R 280,00m, D 138,38m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1.785+1,61m; daí parte com um azimute de 130º48"21" por uma distância de 82,28m até a estaca 1.789+3,89m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 66º28"00", Tg m, R 200,00m, D 232,01m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1.800+15,90m; daí parte com um azimute de 64º20"21" por uma distância de 82,74m até a estaca 1.804+18,65m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 13º24"10", Tg m, R 200,00m, D 46,78m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1.807+5,43m; daí parte com um azimute de 50º56"11" por uma distância de 107,06m até a estaca 1.812+12,49m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 12º49"12", Tg m, R 360,00m, D 80,55m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1.816+13,04m; daí parte com um azimute de 38º07"00" por uma distância de 76,63m até a estaca 1.820+9,67m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 50º35"37", Tg m, R 160,00m, D 141,28m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1.827+10,95m; daí parte com um azimute de 88º42"37" por uma distância de 126,20m até a estaca 1.833+17,15m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 7º44"04", Tg m, R 280,00m, D 37,80m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1.835+14,95m; daí parte com um azimute de 80º58"33" por uma distância de 128,21m até a estaca 1.842+3,16m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 11º46"34", Tg m, R 280,00m, D 57,55m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1.845+0,71m; daí parte com um azimute de 92º45"07" por uma distância de 118,90m até a estaca 1.850+19,61m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 34º09"41", Tg m, R 200,00m, D 119,25m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1.856+18,85m; daí parte com um azimute de 58º35"25" por uma distância de 217,74m até a estaca 1.867+16,59m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 10º40"30", Tg m, R 360,00m, D 67,07m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1.871+3,66m; daí parte com um azimute de 69º15"55" por uma distância de 111,97m até a estaca 1.876+15,63m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 32º17"07", Tg m, R 360,00m, D 202,85m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1.886+18,48m; daí parte com um azimute de 36º58"48" por uma distância de 221,07m até a estaca 1.897+19,55m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 71º17"33", Tg m, R 160,00m, D 199,09m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1.907+18,64m; daí parte com um azimute de 108º16"21" por uma distância de 447,29m até a estaca 1.930+5,93m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 44º57"55", Tg m, R 200,00m, D 156,96m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1.938+2,89m; daí parte com um azimute de 153º14"16" por uma distância de 200,74m até a estaca 1.948+3,63m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 30º48"01", Tg m, R 200,00m, D 107,51m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1.953+11,14m; daí parte com um azimute de 122º26"15" por uma distância de 211,41m até a estaca 1.964+2,56m onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 22º03"14", Tg m, R 200,00m, D 76,98m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1.967+19,54m; daí parte com um azimute de 100º23"01" por uma distância de 733,50m até a estaca 2.004+13,03m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 17º42"38", Tg m, R 400,00m, D 123,64m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 2.010+16,68m; daí parte com um azimute de 118º05"39" por uma distância de 654,18m até a estaca 2.043+10,86m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 15º13"22", Tg m, R 600,00m, D 159,41m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 2.051+10,27m; daí parte com um azimute de 133º19"01" por uma distância de 109,20m até a estaca 2.056+19,47m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 14º13"53", Tg m, R 400,00m, D 99,35m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 2.061+18,82m; daí parte com um azimute de 147º32"54" por uma distância de 685,16m até a estaca 2.096+3,98m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 34º26"08", Tg m, R 400,00m, D 240,41m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 2.108+4,39m; daí parte com um azimute de 113º06"46" por uma distância de 223,42m até a estaca 2.119+7,81m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 49º40"57", Tg m, R 400,00m, D 346,85m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 2.136+14,66m; daí parte com um azimute de 63º25"49" por uma distância de 613,77m até a estaca 2.167+8,43m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 25º28"34", Tg m, R 400,00m, D 177,86m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 2.176+6,29m; daí parte com um azimute de 88º54"23" por uma distância de 813,39m até a estaca 2.216+19,68m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 23º47"34", Tg m, R 340,00m, D 141,19m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 2.224+0,87m; daí parte com um azimute de 112º41"57" por uma distância de 495,43m até a estaca 2.248+16,29m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 15º16"14", Tg m, R 400,00m, D 106,61m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 2.254+2,90m; daí parte com um azimute de 127º58"11" por uma distância de 259,51m até a estaca 2.267+2,41m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 55º04"25", Tg m, R 360,00m, D 346,04m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 2.284+8,45m; daí parte com um azimute de 72º53"46" por uma distância de 1.651,59m até a estaca 2.367+0,04m, onde se situa o PI seco de uma curva à esquerda; daí parte com um azimute de 72º03"48" por uma distância de 1.264,14m até a estaca 2.430+4,18m, onde se situa o PI seco de uma curva à direita; daí parte com um azimute de 72º33"15" por uma distância de 524,69m até a estaca 2.456+8,87m onde se situa o ponto final desta descrição .”
Art. 2.
A totalidade das áreas mencionadas no art. 1º destina-se à construção, pavimentação, conservação e ao melhoramento da Rodovia GO-230, no trecho compreendido entre o Entroncamento da Rodovia GO-517 (Água Fria de Goiás) – e Mimoso de Goiás.
Art. 3.
Nos termos previstos no art. 15 do Decreto-Lei federal no 3.365, de 21 de junho de 1941, com redação dada pela Lei federal no 2.786, de 21 de maio de 1956, a desapropriação de que trata este Decreto é declarada urgente, justificando a adoção das providências para a imissão provisória na posse das áreas expropriandas.
Art. 4.
A Agência Goiana de Transportes e Obras –AGETOP– promoverá as medidas administrativas e judiciais apropriadas à execução deste Decreto.
Art. 5.
Os recursos financeiros necessários e suficientes para a concretização da desapropriação de que cuida este Decreto advirão do Tesouro Estadual, consignados no Orçamento Setorial da Agência Goiana de Transportes e Obras –AGETOP–, relativo ao corrente e a exercícios futuros, cuja execução é condicionada ao atendimento das exigências e formalidades legais de ordem econômico-financeira e orçamentária.
Art. 6.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 19 de março de 2013, 125o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
(D.O. de 21-03-2013) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 21-03-2013.