Goiás
Decreto Estadual de Goiás nº 7830, de 19 de março de 2013
Nº 7830/2013
Casa Civil
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, as áreas de terras que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos dos arts. 2o, 5o, alíneas “h” e “i”, 6o e 15 do Decreto-Lei federal no 3.365, de 21 de junho de 1941, com alterações posteriores, atento às normas do art. 7o, inciso II, alínea “f”, da Lei no 17.257, de 25 de janeiro de 2011, e tendo em vista o que consta do Processo no 201300036000602,
D E C R E T A:
Art. 1.
Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor da Agência Goiana de Transportes e Obras –AGETOP–, entidade autárquica jurisdicionada à Secretaria de Estado de Infraestrutura, visando à construção da Rodovia de Ligação Indiara – Palmeiras de Goiás-GO-, numa extensão de 37.220,25m, e do contorno da cidade de Indiara, com extensão de 1.650,52m, bem como de suas faixas de domínio, as áreas de terras com as respectivas benfeitorias, caso existentes, com largura de 80,00m, sendo 40,00m pelo lado esquerdo e 40,00m pelo lado direito, mais as áreas necessárias para a construção de rotatórias, trevos, retornos, viadutos e as marginais onde haja ocorrência de material necessário à construção da base e sub-base da rodovia e contorno referidos, com as seguintes caracterizações no memorial descritivo:
IÁREA 1 – Rodovia de Ligação: “Inicia-se na estaca 0+0,00m de coordenadas geométricas N. 8.105.881,07 e E. 607.838,07, denominado ponto de partida; daí parte com um azimute de 2º20"48" por uma distância de 693,00m até a estaca 34+13,00m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 6º34"36", Tg 57,46m, R 1.000,00m, D 114,78m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 40+7,78m; daí parte com um azimute de 8º55"24" por uma distância de 735,29m até a estaca 77+3,07m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 22º16"07", Tg 157,45m, R 800,00m, D 310,93m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 92+14,00m; daí parte com um azimute de 31º11"31" por uma distância de 569,05m até a estaca 121+3,05m onde, se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 13º38"58", Tg 119,68m, R 1.000,00m, D 238,23m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 133+1,28m; daí parte com um azimute de 17º32"33" por uma distância de 1.682,36m até a estaca 217+3,64m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 21º56"13", Tg 116,29m, R 600,00m, D 229,72m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 228+13,36m; daí parte com um azimute de 355º36"20" por uma distância de 423,03m até a estaca 249+16,39m, onde se situa o TS de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 50º58"25", Ts 241,15m, R 400,00m, D 455,87m, Lc 100,00m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o ST na estaca 272+12,26m; daí parte com um azimute de 46º34"45" por uma distância de 412,29m até a estaca 293+4,55m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 35º58"51", Tg 194,84m, R 600,00m, D 376,79m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 312+1,34m; daí parte com um azimute de 82º33"36" por uma distância de 778,01m até a estaca 350+19,35m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 66º43"07", Tg 395,02m, R 600,00m, D 698,68m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 385+18,03m; daí parte com um azimute de 15º50"28" por uma distância de 1.859,59m até a estaca 478+17,62m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 4º23"12", Tg 68,94m, R 1.800,00m, D 137,82m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 485+15,44m; daí parte com um azimute de 20º13"41" por uma distância de 1.863,40m até a estaca 578+18,84m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 15º52"15", Tg 209,10m, R 1.500,00m, D 415,50m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 599+14,34m; daí parte com um azimute de 4º21"26" por uma distância de 1.439,20m até a estaca 671+13,54m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 47º04"30", Tg 291,35m, R 600,00m, D 492,97m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 696+6,51m; daí parte com um azimute de 51º25"55" por uma distância de 1.119,64m até a estaca 752+6,15m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 59º28"27", Tg 342,75m, R 600,00m, D 622,81m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 783+8,96m; daí parte com um azimute de 351º57"28" por uma distância de 603,52m até a estaca 813+12,48m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 20º44"00", Tg 164,64m, R 900,00m, D 325,68m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 829+18,16m; daí parte com um azimute de 12º41"28" por uma distância de 1.115,39m até a estaca 885+13,55m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 15º58"01", Tg 126,22m, R 900,00m, D 250,81m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 898+4,36m; daí parte com um azimute de 356º43"27" por uma distância de 495,00m até a estaca 922+19,36m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 12º54"20", Tg 101,79m, R 900,00m, D 202,72m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 933+2,08m; daí parte com um azimute de 9º37"47" por uma distância de 1.434,75m até a estaca 1.004+16,83m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 16º47"14", Tg 103,29m, R 700,00m, D 205,10m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1.015+1,93m; daí parte com um azimute de 26º25"01" por uma distância de 339,07m até a estaca 1.032+1,00m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 20º19"05", Tg 125,43m, R 700,00m, D 248,23m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1.044+9,23m; daí parte com um azimute de 6º05"56" por uma distância de 540,13m até a estaca 1.071+9,36m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 34º27"50", Tg 217,11m, R 700,00m, D 421,05m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1.092+10,41m; daí parte com um azimute de 40º33"46" por uma distância de 1.793,40m até a estaca 1.182+3,81m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 17º07"34", Tg 150,58m, R 1.000,00m, D 298,90m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1.197+2,71m; daí parte com um azimute de 57º41"20" por uma distância de 2.789,29m até a estaca 1.336+12,00m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 60º47"11", Tg 351,92m, R 600,00m, D 636,55m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1.368+8,55m; daí parte com um azimute de 356º54"09" por uma distância de 1.064,45m até a estaca 1.421+13,00m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 14º46"26", Tg 207,43m, R 1.600,00m, D 412,56m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1.442+5,56m; daí parte com um azimute de 11º40"34" por uma distância de 5.294,05m até a estaca 1.706+19,61m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 32º41"36", Tg 381,30m, R 1.300,00m, D 741,79m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1.744+1,40m; daí parte com um azimute de 338º58"58" por uma distância de 1.390,74m até a estaca 1.813+12,14m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 44º38"05", Tg 328,29m, R 800,00m, D 623,22m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1.844+15,36m; daí parte com um azimute de 23º37"03" por uma distância de 137,92m até a estaca 1.851+13,28m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 10º07"18", Tg 70,85m, R 800,00m, D 141,33m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1.858+14,61m; daí parte com um azimute de 13º29"45" por uma distância de 45,64m até a estaca 1.861+0,25m, onde se situa o ponto final desta descrição;”
IIÁREA 2 – Contorno, “Inicia-se na estaca 0+0,00m de coordenadas geométricas N. 8.106.170,83 e E. 607.850,69, denominado ponto de partida; daí parte com um azimute de 258º07"06" por uma distância de 958,46m até a estaca 47+18,46m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 19º05"55", Tg 55,03m, R 300,00m, D 108,86m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 53+7,31m; daí parte com um azimute de 237º19"41" por uma distância de 583,20m até a estaca 82+10,52m, onde se situa o ponto final desta descrição .”
Art. 2.
A totalidade das áreas mencionadas no art. 1o destina-se à construção da Rodovia de Ligação Indiara – Palmeiras de Goiás e do Contorno da Cidade de Indiara.
Art. 3.
Nos termos previstos no art. 15 do Decreto-Lei federal no 3.365, de 21 de junho de 1941, com redação dada pela Lei federal no 2.786, de 21 de maio de 1956, a desapropriação de que trata este Decreto é declarada urgente, justificando a adoção das providências para a imissão provisória na posse das áreas expropriandas.
Art. 4.
A Agência Goiana de Transportes e Obras –AGETOP– promoverá as medidas administrativas e judiciais apropriadas à execução deste Decreto.
Art. 5.
Os recursos financeiros necessários e suficientes para a concretização da desapropriação de que cuida este Decreto advirão do Tesouro Estadual, consignados no Orçamento Setorial da Agência Goiana de Transportes e Obras –AGETOP–, relativo ao corrente e a exercícios futuros, cuja execução é condicionada ao atendimento das exigências e formalidades legais de ordem econômico-financeira e orçamentária.
Art. 6.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 19 de março de 2013, 125o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
(D.O. de 21-03-2013) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 21-03-2013.