Goiás
Decreto Estadual de Goiás nº 7713, de 3 de setembro de 2012
Nº 7713/2012
Casa Civil
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, as áreas de terras que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo no 201200036003701, nos termos dos arts. 2o, 5o, alíneas “h” e “i”, 6o e 15 do Decreto-Lei federal no 3.365, de 21 de junho de 1941, com alterações posteriores, atento às normas do art. 7o, inciso II, alínea “f”, da Lei no 17.257, de 25 de janeiro de 2011,
D E C R E T A:
Art. 1.
Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor da Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP–, entidade autárquica jurisdicionada à Secretaria de Estado de Infraestrutura, visando à conservação e o melhoramento da Rodovia GO-132, bem como de sua faixa de domínio, as áreas de terras com as respectivas benfeitorias, caso existentes, no trecho compreendido entre Colinas do Sul - Minaçu, com a largura de 80,00m, sendo 40,00m pelo lado esquerdo e 40,00m pelo lado direito, mais as áreas necessárias para a construção de rotatórias, trevos, retornos, viadutos e as marginais, numa extensão de 83.896,45m, ressalvadas as áreas tidas como terras devolutas, ou objeto de desapropriação indireta, ou suscetíveis de aquisição por usucapião pelo expropriante, com a seguinte caracterização no memorial descritivo: “Inicia na estaca 0+0,00m; daí parte com um azimute de 295°38"28" por uma distância de 138,33m até a estaca 06+18,33m, onde se situa o TS de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 42°30"00", Tg 137,60m, R 250,00m, D 105,44m, Lc 80,00m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o ST na estaca 20+3,77m; daí parte com um azimute de 338°08"27" por uma distância de 161,33m até a estaca 28+5,10m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 23°16’01", Tg 144,10m, R 699,93m, D 284,23m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 42+9,33m; daí parte com um azimute de 01°24"28 por uma distância de 409,77m até a estaca 62+19,10m, onde se situa o TS de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 69°00"00, Tg 178,32m, R 200,00m, D 160,86m, Lc 80,00m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o ST na estaca 78+19,96m; daí parte com um azimute de 70°24"32 por uma distância de 285,67m até a estaca 93+5,63m, onde se situa um PI seco de uma curva à esque rda com AC 64º12"00"; daí parte com um azimute de 06°12"28 por uma distância de 799,57m até a estaca 133+5,20m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 8°05"00, Tg 105,99m, R 1.500,00m, D 211,62m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 143+16,82m; daí parte com um azimute de 358º07"28 por uma distância de 1.046,81m até a estaca 196+3,63m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 34°40"00, Tg 202,87m, R 650,00m, D 393,28m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 215+16,91m; daí parte com um azimute de 323°27"28 por uma distância de 130,11m até a estaca 222+7,02m, onde se situa o TS de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 60°37"00, Tg 215,86m, R 300,00m, D 237,39m, Lc 80,00m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o ST na estaca 242+4,41m; daí parte com um azimute de 24o04"30 por uma distância de 495,59m até a estaca 267+0,00m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 14°04"00, Tg 113,21m, R 917,61m, D 225,28m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 278+5,28m; daí parte com um azimute de 10°00"30" por uma distância de 991,91m até a estaca 327+17,19m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 8°00"00", Tg 104,89m, R 1.500,00m, D 209,44m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 338+6,63m; daí parte com um azimute de 18°00"30" por uma distância de 2.167,82m até a estaca 446+14,45m, onde se situa o TS de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 37o32"00", Tg 159,16m, R 350,00m, D 149,28m, Lc 80,00m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o ST na estaca 462+3,73m; daí parte com um azimute de 340°28"29" por uma distância de 709,38m até a estaca 497+13,11m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 4°49"00", Tg 105,14m, R 2.500,00m, D 210,17m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 508+3,28m; daí parte com um azimute de 345°17"29" por uma distância de 523,54m até a estaca 534+6,82m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 12°30"00", Tg 98,57m, R 900,00m, D 196,35m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 544+3,17m; daí parte com um azimute de 332º47"29" por uma distância de 735,93m até a estaca 580+19,10m, onde se situa o TS de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 39°30"00", Tg 165,92m, R 350,00m, D 161,29m, Lc 80,00m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o ST na estaca 597+0,39m; daí parte com um azimute de 12°17"28" por uma distância de 153,80m até a estaca 604+14,19m, onde se situa o TS de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 51º50"00", Tg 161,97m, R 250,00m, D 146,16m, Lc 80,00m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o ST na estaca 620+0,35m; daí parte com um azimute de 320°27"33" por uma distância de 688,74m até a estaca 654+9,09m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 33o48"00", Tg 197,48m, R 650,00m, D 383,45m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 673+12,54m; daí parte com um azimute de 354°15"33" por uma distância de 133,36m até a estaca 680+5,90m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 19º34"00", Tg 112,08m, R 650,00m, D 221,98m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 691+7,88m; daí parte com um azimute de 13°49"34" por uma distância de 681,37m até a estaca 725+9,25m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 22°24"00", Tg 138,60m, R 700,00m, D 273,67m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 739+2,92m; daí parte com um azimute de 351º25"34" por uma distância de 767,17m até a estaca 777+10,09m, onde se situa o TS de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 27°00"00", Tg 124,19m, R 350,00m, D 84,93m, Lc 80,00m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o ST na estaca 789+15,02m; daí parte com um azimute de 18°25"31" por uma distância de 278,23m até a estaca 803+13,25m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 33o36"00", Tg 196,25m, R 650,00m, D 381,18m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 822+14,43m; daí parte com um azimute de 344°49"31" por uma distância de 543,75m até a estaca 849+18,18m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 49°26"00", Tg 299,20m, R 650,00m, D 560,80m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 877+18,98m; daí parte com um azimute de 34°15"30" por uma distância de 121,02m até a estaca 884+0,00m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 26°10"00", Tg 159,72m, R 687,26m, D 313,87m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 899+13,87m; daí parte com um azimute de 8°05"30" por uma distância de 798,74m até a estaca 939+12,61m, onde se situa o TS de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 37°25"00", Tg 158,77m, R 350,00m, D 148,57m, Lc 80,00m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o ST na estaca 955+1,18m; daí parte com um azimute de 330°40"27" por uma distância de 239,2lm até a estaca 967+0,39m, onde se situa o TS de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 49°28"00", Tg 201,56m, R 350,00m, D 222,17m, Lc 80,00m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o ST na estaca 986+2,56m; daí parte com um azimute de 20°08"24" por uma distância de 339,92m até a estaca 1.003+2,48m, onde se situa o TS de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 43°39"00", Tg 180,45m, R 350,00m, D 186,64m, Lc 80,00m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o ST na estaca 1.020+9,12m; daí parte com um azimute de 63°47"23" por uma distância de 79,56m até a estaca 1.024+8,68m, onde se situa o TS de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 33°14"00", Tg 144,66m, R 350,00m, D 123,01m, Lc 80,00m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o ST na estaca 1.038+11,69m; daí parte com um azimute de 30°33"23" por uma distância de 1.068,31m até a estaca 1.092+0,00m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 5°55"00", Tg 94,83m, R 1.835,00m, D 189,49m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1.101+9,49m; daí parte com um azimute de 24°38,23" por uma distância de 1.296,06m até a estaca 1.166+5,55m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 26°00"00", Tg 150,06m, R 650,00m, D 294,96m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1.181+0,51m; daí parte com um azimute de 50°38"23" por uma distância de 337,97m até a estaca 1.197+18,48m, onde se situa o TS de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 66°32"00", Tg 270,10m, R 350,00m, D 326,43m, Lc 80,00m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o ST na estaca 1.222+4,91m; daí parte com um azimute de 344o06"23" por uma distância de 1.489,33m até a estaca 1.296+14,24m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 16°24"00", Tg 115,28m, R 800,00m, D 228,99m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1.308+3,23m; daí parte com um azimute de 327°42"22" por uma distância de 92,36m até a estaca 1.312+15,59m, onde se situa o TS de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 34°55"00", Tg 150,30m, R 350,00m, D 133,29m, Lc 80,00m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o ST na estaca 1.327+8,88m; daí parte com um azimute de 2°37"20" por uma distância de 842,85m até a estaca 1.369+11,73m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 28°00"00", Tg 162,06m, R 650,00m, D 317,65m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1.385+9,38m; daí parte com um azimute de 334°37"20" por uma distância de 78,47m até a estaca 1.389+7,85m, onde se situa o TS de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 34°20"00", Tg 139,09m, R 320,00m, D 111,75m, Lc 80,00m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o ST na estaca 1.402+19,60m; daí parte com um azimute de 8°57"17" por uma distância de 793,71m até a estaca 1.442+13,31m, onde se situa o TS de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 37°29"00", Tg 158,99m, R 350,00m, D 148,97m, Lc 80,00m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o ST na estaca 1.458+2,28m; daí parte com um azimute de 331°28"19" por uma distância de 272,49m até a estaca 1.471+14,77m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 41°39"00", Tg 247,24m, R 650,00m, D 472,50m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1.495+7,27m; daí parte com um azimute de 289°49"20" por uma distância de 330,98m até a estaca 1.511+18,25m, onde se situa o TS de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 42o12"00", Tg 136,84m, R 250,00m, D 104,13m, Lc 80,00m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o ST na estaca 1.525+2,38m; daí parte com um azimute de 332°01"18" por uma distância de 53,94m até a estaca 1.527+16,32m, onde se situa o TS de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 64o15"00", Tg 197,61m, R 250,00m, D 200,34m, Lc 80,00m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o ST na estaca 1.545+16,66m; daí parte com um azimute de 267°46"21" por uma distância de 360,76m até a estaca 1.563+17,42m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 9º00"00", Tg 118,05m, R 1.500,00m, D 235,62m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1.575+13,04m; daí parte com um azimute de 276°46"21" por uma distância de 371,24m até a estaca 1.594+4,28m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 32o35"00”, Tg 189,97m, R 650,00m, D 369,65m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1.612+13,93m; daí parte com um azimute de 244°11"20" por uma distância de 198,51m até a estaca 1.622+12,44m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 8°06"00", Tg 106,21m, R 1.500,00m, D 212,03m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1.633+4,50m; daí parte com um azimute de 252°17"21" por uma distância de 1.537,60m até a estaca 1.710+2,10m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 17°10"00", Tg 135,84m, R 900,00m, D 269,65m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1.723+11,75m; daí parte com um azimute de 269°27"20" por uma distância de 414,81m até a estaca 1.744+6,56m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 6º40"00”, Tg 116,49m, R 2.000,00m, D 232,71m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1.755+19,27m; daí parte com um azimute de 276°07"20" por uma distância de 491,70m até a estaca 1.780+10,97m, onde se situa o TS de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 39°25"00", Tg 175,77m, R 350,00m, D 140,78m, Lc 100,00m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o ST na estaca 1.797+11,75m; daí parte com um azimute de 315°32"18" por uma distância de 105,34m até a estaca 1.802+17,09m, onde se situa o TS de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 55°36"00", Tg 188,10m, R 280,00m, D 191,71m, Lc 80,00m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o ST na estaca 1.820+8,80m; daí parte com um azimute de 11º08"16" por uma distância de 564,08m até a estaca 1.848+12,88m, onde se situa o TS de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 45°00"00", Tg 123,34m, R 200,00m, D 77,08m, Lc 80,00m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o ST na estaca 1.860+9,96m; daí parte com um azimute de 326o08"16" por uma distância de 200,63m até a estaca 1.870+10,59m, onde se situa o TS de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 81°20"00", Tg 212,92m, R 200,00m, D 203,81m, Lc 80,00m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o ST na estaca 1.888+14,50m; daí parte com um azimute de 47°28"19" por uma distância de 0,00m até a estaca 1.888+14,50m, onde se situa o TS de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 40o00"00”, Tg 117,01m, R 210,45m, D 66,92m, Lc 80,00m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o ST na estaca 1.900+1,42m; daí parte com um azimute de 7°28"21" por uma distância de 963,07m até a estaca 1.948+4,49m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 45º39"00", Tg 273,57m, R 650,00m, D 517,88m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1.974+2,37m; daí parte com um azimute de 321°49"21" por uma distância de 128,00m até a estaca 1.980+10,37m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 35°45"00", Tg 209,63m, R 650,00m, D 405,57m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 2.000+15,94m; daí parte com um azimute de 357°34"21" por uma distância de 589,16m até a estaca 2.030+5,10m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 47°28"00", Tg 285,78m, R 650,00m, D 538,49m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 2.057+3,59m; daí parte com um azimute de 310o06"22" por uma distância de 315,43m até a estaca 2.072+19,02m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 22°06"00", Tg 175,76m, R 900,00m, D 347,15m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 2.090+6,17m; daí parte com um azimute de 332°12"23" por uma distância de 1.998,45m até a estaca 2.190+4,62m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 40°21"00", Tg 238,83m, R 650,00m, D 457,76m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 2.213+2,38m; daí parte com um azimute de 291°51"22" por uma distância de 102,43m até a estaca 2.218+4,81m, onde se situa o TS de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 51°31"00", Tg 229,65m, R 350,00m, D 194,70m, Lc 120,00m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o ST na estaca 2.239+19,51m; daí parte com um azimute de 343°22"23" por uma distância de 308,52m até a estaca 2.255+8,03m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 37º50"00", Tg 222,76m, R 650,00m, D 429,21m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 2.276+17,24m; daí parte com um azimute de 21°12"25" por uma distância de 266,07m até a estaca 2.290+3,31m, onde se situa o TS de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 39°14"00", Tg 157,37m, R 300,00m, D 105,43m, Lc 100,00m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o ST na estaca 2.305+8,74m; daí parte com um azimute de 341º58"21" por uma distância de 5,15m até a estaca 2.305+13,89m, onde se situa o TS de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 3°45"00", Tg 115,61m, R 460,20m, D 30,12m, Lc 100,00m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o ST na estaca 2.317+4,01m; daí parte com um azimute de 358°10"22" por uma distância de 147,19m até a estaca 2.324+11,20m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 27°36"00", Tg 156,16m, R 635,77m, D 306,26m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 2.339+17,46m; daí parte com um azimute de 25°46"23" por uma distância de 1.321,10m até a estaca 2.405+18,56m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 7°30"00", Tg 98,32m, R 1.500,00m, D 196,35m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 2.415+14,91m; daí parte com um azimute de 18°16"23" por uma distância de 138,67m até a estaca 2.422+13,58m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 20°20"00", Tg 116,56m, R 650,00m, D 230,67m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 2.434+4,25m; daí parte com um azimute de 38°36"21" por uma distância de 507,05m até a estaca 2.459+11,30m, onde se situa o TS de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 35°00"00", Tg 160,69m, R 350,00m, D 113,80m, Lc 100,00m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o ST na estaca 2.475+5,10m; daí parte com um azimute de 3°36"23" por uma distância de 220,03m até a estaca 2.486+5,13m, onde se situa o TS de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 42o00"00", Tg 184,77m, R 350,00m, D 156,56m, Lc 100,00m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o ST na estaca 2.504+l,69m; daí parte com um azimute de 321°36"25" por uma distância de 378,31m até a estaca 2.523+0,00m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 23°40"00", Tg 136,77m, R 652,78m, D 269,64m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 2,536+9,64m; daí parte com um azimute de 345°16"26" por uma distância de 520,06m até a estaca 2.562+9,70m, onde se situa o TS de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 31°00"00", Tg 123,42m, R 300,00m, D 82,32m, Lc 80,00m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o ST na estaca 2.574+12,02m; daí parte com um azimute de 16°16"29" por uma distância de 0,00m até a estaca 2.574+12,02m, onde se situa o TS de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 16°06"00", Tg 81,08m, R 289,72m, D 1,41m, Lc 80,00m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o ST na estaca 2.582+13,43m; daí parte com um azimute de 0°10"29" por uma distância de 57,03m até a estaca 2.585+10,46m, onde se situa o TS de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 25°34"00", Tg 129,65m, R 350,00m, D 56,18m, Lc 100,00m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o ST na estaca 2.598+6,64m; daí parte com um azimute de 334°36"28" por uma distância de 765,19m até a estaca 2.636+11,83m, onde se situa o TS de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 66°03"45", Tg 265,34m, R 330,00m, D 280,49m, Lc 100,00m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o ST na estaca 2.660+12,32m; daí parte com um azimute de 40°40"11" por uma distância de 0,00m até a estaca 2.660+12,32m, onde se situa o TS de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 52°29"00", Tg 218,25m, R 340,15m, D 211,58m, Lc 100,00m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o ST na estaca 2.681+3,90m; daí parte com um azimute de 348°11"11" por uma distância de 783,52m até a estaca 2.720+7,42m, onde se situa o TS de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 60o35"00", Tg 157,56m, R 200,00m, D 131,48m, Lc 80,00m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o ST na estaca 2.734+18,90m; daí parte com um azimute de 48°46"16" por uma distância de 184,57m até a estaca 2.744+3,47m, onde se situa o TS de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 61°46"00", Tg 230,21m, R 300,00m, D 223,41m, Lc 100,00m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o ST na estaca 2.765+6,88m; daí parte com um azimute de 347°00"15" por uma distância de 221,19m até a estaca 2.776+8,07m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 24°10"00", Tg 139,15m, R 650,00m, D 274,16m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 2.790+2,23m; daí parte com um azimute de 11°10"15" por uma distância de 724,0m até a estaca 2.826+6,73m, onde se situa o TS de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 22°30"00", Tg 101,97m, R 260,00m, D 2,10m, Lc 100,00m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o ST na estaca 2.836+8,83m; daí parte com um azimute de 33°40"13" por uma distância de 0,00m até a estaca 2.836+8,83m, onde se situa o TS de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 77°14"00", Tg 216,98m, R 207,16m, D 179,25m, Lc 100,00m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o ST na estaca 2.855+8,08m; daí parte com um azimute de 316°26"10" por uma distância de 125,23m até a estaca 2.861+13,31m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 23°00"00", Tg 132,24m, R 650,00m, D 260,93m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 2.874+14,24m; daí parte com um azimute de 293º26"09" por uma distância de 95,81m até a estaca 2.879+10,05m, onde se situa o TS de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 32°00"00", Tg 150,67m, R 350,00m, D 95,48m, Lc 100,00m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o ST na estaca 2.894+5,53m; daí parte com um azimute de 325º26"11" por uma distância de 229,00m até a estaca 2.905+14,53m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 20°37"00", Tg 149,47m, R 821,80m, D 295,71m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 2.920+10,24m; daí parte com um azimute de 304º49"10" por uma distância de 149,76m até a estaca 2.928+0,00m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 10º00"00", Tg 79,71m, R 913,37m, D 159,41m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 2.935+19,41m; daí parte com um azimute de 294°49"11" por uma distância de 88,85m até a estaca 2.940+8,26m, onde se situa o TS de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 37°30"00", Tg 152,26m, R 300,00m, D 96,35m, Lc 100,00m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o ST na estaca 2.955+4,61m; daí parte com um azimute de 332°19"11" por uma distância de 135,39m até a estaca 2.962+0,00m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 30°08"00", Tg 205,89m, R 764,83m, D 402,24m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 2.982+2,24m; daí parte com um azimute de 2°27"10" por uma distância de 855,33m até a estaca 3.024+17,57m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 4°46"00", Tg 62,43m, R 1.500,00m, D 124,79m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 3.031+2,36m; daí parte com um azimute de 7°13"10" por uma distância de 461,79m até a estaca 3.054+4,15m, onde se situa o TS de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 32°25"00", Tg 152,05m, R 350,00m, D 98,02m, Lc 100,00m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o ST na estaca 3.069+2,17m; daí parte com um azimute de 334°48"11" por uma distância de 0,00m até a estaca 3.069+2,17m, onde se situa o TS de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 32°34"00", Tg 169,03m, R 371,81m, D 91,33m, Lc 120,00m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o ST na estaca 3.085+13,50m; daí parte com um azimute de 7°22"08" por uma distância de 546,50m até a estaca 3.113+0,00m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 3o26"00", Tg 70,87m, R 2.364,66m, D 141,70m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 3.120+1,70m; daí parte com um azimute de 10°48"08" por uma distância de 952,90m até a estaca 3.167+14,60m, onde se situa o TS de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 22°00"00", Tg 118,23m, R 350,00m, D 34,39m, Lc 100,00m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o ST na estaca 3.179+8,99m; daí parte com um azimute de 348°48"09" por uma distância de 0,00m até a estaca 3.179+8,99m, onde se situa o TS de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 36°10"00"", Tg 119,99m, R 212,67m, D 34,24m, Lc 100,00m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o ST na estaca 3.191+3,23m; daí parte com um azimute de 24°58"06" por uma distância de 288,17m até a estaca 3.205+11,40m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 27°26"00", Tg 170,86m, R 700,00m, D 335,16m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 3.222+6,56m; daí parte com um azimute de 357o32"06", por uma distância de 914,83m até a estaca 3.268+1,39m, onde se situa o TS de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 62°59"00", Tg 234,58m, R 300,00m, D 229,78m, Lc 100,00m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o ST na estaca 3.289+11,17m; daí parte com um azimute de 294°33"06" por uma distância de 269,75m até a estaca 3.303+0,92m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 37°46"00", Tg 222,33m, R 650,00m, D 428,45m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 3.324+9,37m; daí parte com um azimute de 332°19"06" por uma distância de 38,19m até a estaca 3.326+7,56m, onde se situa o TS de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 20°00"00", Tg 103,10m, R 300,00m, D 4,72m, Lc 100,00m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o ST na estaca 3.336+12,28m; daí parte com um azimute de 312°19"06" por uma distância de 267,72m até a estaca 3.350+0,00m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 23°00"00" Tg 210,57m, R 1.034,98m, D 415,47m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 3.370+15,47m; daí parte com um azimute de 335o19"07" por uma distância de 274,54m até a estaca 3.384+10,01m, onde se situa o TS de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 34°00"00", Tg 157,33m, R 350,00m, D 107,70m, Lc 100,00m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o ST na estaca 3.399+17,71m; daí parte com um azimute de 9º19"10" por uma distância de 21,11m até a estaca 3.400+18,82m, onde se situa o TS de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 43°18"00", Tg 199,55m, R 350,00m, D 144,50m, Lc 120,00m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o ST na estaca 3.420+3,32m; daí parte com um azimute de 326o01"13" por uma distância de 336,46m até a estaca 3.436+19,78m, onde se situa o TS de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 10°00"00", Tg 83,78m, R 500,00m, D 7,27m, Lc 80,00m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o ST na estaca 3.445+7,05m; daí parte com um azimute de 336°01"14" por uma distância de 0,00m até a estaca 3.445+7,05m, onde se situa o TS de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 31o20"00", Tg 163,35m, R 367,05m, D 80,73m, Lc 120,00m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o ST na estaca 3.461+7,78m; daí parte com um azimute de 304°41"13" por uma distância de 44,36m até a estaca 3.463+12,14m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 16°10"00", Tg 92,32m, R 650,00m, D 183,40m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 3.472+15,54m; daí parte com um azimute de 320°51"12" por uma distância de 1.246,61m até a estaca 3.535+2,15m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 13°40"00", Tg 107,85m, R 900,00m, D 214,68m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 3.545+16,83m; daí parte com um azimute de 334°31"13" por uma distância de 419,25m até a estaca 3.566+16,08m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 20°16"00", Tg 151,92m, R 850,00m, D 300,66m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 3.581+16,74m; daí parte com um azimute de 314°15"13" por uma distância de 507,75m até a estaca 3.607+4,49m, onde se situa o TS de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 67o20"00"", Tg 327,38m, R 400,00m, D 350,07m, Lc 120,00m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o ST na estaca 3.636+14,56m; daí parte com um azimute de 21°35"11" por uma distância de 412,58m até a estaca 3.657+7,14m, onde se situa o TS de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 39°26"00", Tg 157,96m, R 300,00m, D 106,47m, Lc 100,00m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o ST na estaca 3.672+13,61m; daí parte com um azimute de 342°09"12" por uma distância de 0,00m até a estaca 3.672+13,61m, onde se situa o TS de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 18°30"00", Tg 124,81m, R 458,58m, D 48,07m, Lc 100,00m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o ST na estaca 3.685+1,68m; daí parte com um azimute de 0°39"13" por uma distância de 209,29m até a estaca 3.695+10,97m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 30°02"00", Tg 174,37m, R 650,00m, D 340,72m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 3.712+11,69m; daí parte com um azimute de 330°37"12" por uma distância de 585,33m até a estaca 3.741+17,02m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 25°00"00", Tg 144,49m, R 651,75m, D 284,38m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 3.756+1,40m; daí parte com um azimute de 355°37"12" por uma distância de 166,49m até a estaca 3.764+7,89m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 32°33"00", Tg 207,56m, R 710,95m, D 403,89m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 3.784+11,78m; daí parte com um azimute de 28°10"11" por uma distância de 66,56m até a estaca 3.787+18,34m, onde se situa o TS de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 76°35"00", Tg 272,18m, R 280,00m, D 274,26m, Lc 100,00m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o ST na estaca 3.811+12,60m; daí parte com um azimute de 311°35"08"" por uma distância de 107,38m até a estaca 3.816+19,98m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 16°55"00", Tg 133,84m, R 900,00m, D 265,73m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 3.830+5,71m; daí parte com um azimute de 328°30"09" por uma distância de 2.044,85m até a estaca 3.932+10,56m, onde se situa um PI seco de uma curva à esquerda com AC 89°22"35"; daí parte com um azimute de 239°07"34" por uma distância de 981,71m até a estaca 3.981+12,27m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 29°40"10", Tg 177,59m, R 670,52m, D 347,21m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 3.998+19,48m; daí parte com um azimute de 268°47"42" por uma distância de 450,35m até a estaca 4.021+9,83m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 6°58"00", Tg 92,08m, R 1.512,77m, D 183,94m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 4.030+13,77m; daí parte com um azimute de 275°45"43" por uma distância de 241,81m até a estaca 4.042+15,58m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 18°54"20", Tg 104,06m, R 625,00m, D 206,23m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 4.053+1,81m; daí parte com um azimute de 256°51"22" por uma distância de 321,66m até a estaca 4.069+3,47m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 15o16"00", Tg 89,94m, R 671,08m, D 178,81m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 4.078+2,28m; daí parte com um azimute de 272°07"21" por uma distância de 420,11m até a estaca 4.099+2,39m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 26°01’00", Tg 157,71m, R 682,65m, D 309,98m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 4.114+12,37m; daí parte com um azimute de 298°08"23" por uma distância de 1.024,85m até a estaca 4.165+17,22m, onde se situa o TS de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 57°35"20", Tg 253,25m, R 350,00m, D 231,79m, Lc 120,00m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o ST na estaca 4.189+9,01m; daí parte com um azimute de 240°33"03" por uma distância de 107,44m até a estaca 4.194+16,45m, onde se situa o ponto final desta descrição.”
Art. 2.
A área total mencionada no art. 1o destina-se à manutenção, conservação e melhoramento da Rodovida GO-132, no trecho compreendido entre Colinas do Sul – Minaçu.
Art. 3.
Nos termos previstos no art. 15 do Decreto-Lei federal no 3.365, de 21 de junho de 1941, com redação dada pela Lei federal no 2.786, de 21 de maio de 1956, a desapropriação de que trata este Decreto é declarada urgente, justificando a adoção das providências para a imissão provisória na posse das áreas expropriadas.
Art. 4.
A Agência Goiana de Transportes e Obras –AGETOP– promoverá as medidas administrativas e judiciais apropriadas à execução deste Decreto.
Art. 5.
Os recursos financeiros necessários e suficientes para a concretização da desapropriação de que cuida este Decreto advirão do Tesouro Estadual, consignados no Orçamento Setorial da Agência Goiana de Transportes e Obras –AGETOP–, relativo ao corrente e a exercícios futuros, cuja execução é condicionada ao atendimento das exigências e formalidades legais de ordem econômico-financeira e orçamentária.
Art. 6.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 03 de setembro de 2012, 124o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
(D.O. de 06-09-2012)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06-09-2012.