Goiás
Decreto Estadual de Goiás nº 7676, de 19 de julho de 2012
Nº 7676/2012
Casa Civil
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
Dispõe sobre desafetação de área urbana do Município de Aparecida de Goiânia, com 241,225862ha e perímetro de 8.387,45m e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo no 201200013001793,
D E C R E T A:
Art. 1.
Fica desafetado o bem público de uso especial (art. 99, inciso II, do Código Civil), constituído pela área urbana de 241,225862 ha e perímetro de 8.387,45m, localizada no Município de Aparecida de Goiânia, dentro dos seguintes limites e confrontações:
IGLEBA 1 – DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DO COMPLEXO PENAL ODENIR GUIMARÃES – CPOG -, DA AGÊNCIA GOIANA DO SISTEMA DE EXECUÇÃO PENAL, EM REGIME DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA: com área de 58,7143ha, (12,1311 alqueires goianos) e perímetro de 3797,66m, Matrícula no: 111.281, do Cartório de Registro de Imóveis e Tabelionato 1o de Notas, da Comarca de Aparecida de Goiânia-GO, iniciando-se a descrição do perímetro no vértice PP0001, de coordenadas N 8.141.089,488m e E 692.945,530m, situado no limite com espólio de Maria Teodoro Caetano e outros; deste, segue com azimute de 136°49"04" e distância de 1.060,07m., confrontando neste trecho com espólio de Maria Teodoro Caetano e outros - até o vértice PP0002, de coordenadas N 8.140.316,506 m e E 693.670,955m; deste, segue com azimute de 223°02"19" e distância de 570,81m, confrontando neste trecho com a futura Avenida Copacabana - até o vértice PP0003, de coordenadas N 8.139.899,303m e E 693.281,379m; deste, segue com azimute de 246°11"46" e distância de 561,00m, confrontando neste trecho com a futura Avenida Copacabana - até o vértice PP0004, de coordenadas N 8.139.672,878m e E 692.768,100m; deste, segue com azimute de 14°74"05" e distância de 345.45m, confrontando com área destinada ao CREDEQ/SES – ate o vértice PP0110, de coordenadas N 8.140.006,987m e E 692.856,004m; deste segue com azimute de 14°74"05" e distância de 658.55m, confrontando com área destinada ao DAIAG – ate o vértice PP0109, de coordenadas N 8.140.839,404m e E 692.838,119m; deste segue com azimute de 316°51"67" e distância de 269.49m, confrontando com área destinada ao DAIAG – até o vértice PP0102, de coordenadas N 8.140.839,404m e E 692.838,119m; deste, segue com azimute de 329°39"05" e distância de 25,82m, confrontando neste trecho com o Córrego Lagoa - até o vértice PP0103, de coordenadas N 8.140.861,683m e E 692.825,074m; deste, segue com azimute de 19°14"33" e distância de 44,99m, confrontando neste trecho com o Córrego Lagoa - até o vértice PP0104, de coordenadas N 8.140.904,164m e E 692.839,903 m; deste, segue com azimute de 95°49"02" e distância de 20,87m, confrontando neste trecho com o Córrego Lagoa - até o vértice PP0105, de coordenadas N 8.140.902,049m e E 692.860,661m; deste, segue com azimute de 26°28"43" e distância de 90,17 m, confrontando neste trecho com o Córrego Lagoa - até o vértice PP0106, de coordenadas N 8.140.982,760m e E 692.900,865m; deste, segue com azimute de 12°36"55" e distância de 59,37m, confrontando neste trecho com o Córrego Lagoa - até o vértice PP0107, de coordenadas N 8.141.040,700m e E 692.913,832m; deste, segue com azimute de 328°42"42" e distância de 37,25m, confrontando neste trecho com o Córrego Lagoa - até o vértice PP0108, de coordenadas N 8.141.072,533m e E 692.894,485m; deste, segue com azimute de 71°37"34" e distância de 53,79m, confrontando neste trecho com o Córrego Lagoa - até o vértice PP0001, de coordenadas N 8.141.089,488m e E 692.945,530m, ponto inicial da descrição deste perímetro;
IIGLEBA 2 - DESTINADA À SECRETARIA DA SAÚDE PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM DEPENDÊNCIA QUÍMICA – CREDEQ-: com área de 10,2452ha (2,1168 alqueires goianos) e perímetro de 1295,17m, Matrícula no : 111.281, do Cartório de Registro de Imóveis e Tabelionato 1o de Notas, da Comarca de Aparecida de Goiânia-GO, iniciando-se a descrição do perímetro no vértice PP0004, de coordenadas N 8.139.672,878m e E 692.768,100m; deste, segue com azimute de 14°74"05" e distância de 345.45m, confrontando com área destinada à Parceria Público Privada do Complexo Prisional Odenir Guimarães, da Agência Goiana do Sistema de Execução Penal– até o vértice PP0110, de coordenadas N 8.140.006,987m e E 692.856,004m; deste, segue com azimute de 281°72"47" e distância de 295,41m, confrontando com área destinada ao DAIAG – até o vértice PP0111, de coordenadas N 8.140.067,017m e E 692.566,759m; deste, segue com azimute de 194°74"05" e distância de 357.45m, confrontando com área destinada ao DAIAG – ate o vértice PP0112, de coordenadas N 8.139.721,328m e E 692.475,808m; deste, segue com azimute de 94°11"0.087" e distância de 91,11m, confrontando com a futura Avenida Copacabana – até o vértice PP0005, de coordenadas N 8.139.714,682m e E 692.566,677m; deste, segue com azimute de 101°43"29" e distância de 205.72m, confrontando a futura Avenida Copacabana – até o vértice PP0004, de coordenadas N 8.139.672,878m e E 692.768,100m; ponto inicial da descrição deste perímetro;
IIIGLEBA 3 – DESTINADA À AMPLIAÇÃO DO DISTRITO AGROINDUSTRIAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA-DAIAG-: com área de 168,3565ha (34,7844 alqueires goianos) e perímetro de 7607,48m, Matrícula no: 111.281, do Cartório de Registro de Imóveis e Tabelionato 1o de Notas, da Comarca de Aparecida de Goiânia-GO, iniciando-se a descrição do perímetro no vértice PP0102, de coordenadas N 8.140.839,404m e E 692.838,119m; deste, segue com azimute de 136°31"00" e distância de 269.49m, confrontando neste trecho com área destinada à PPP/CPOG/AGSEP - até o vértice PP0109, de coordenadas N 8.140.839,404m e E 692.838,119m; deste, segue com azimute de 194°74"05" e distância de 658.55m, confrontando neste trecho com área destinada a PPP/CPOG/AGSEP - até o vértice PP0110, de coordenadas N 8.140.006,987m e E 692.856,004m; deste segue com azimute de 281°43"29" e distância de 295,41m, confrontando com área destinada ao CREDEQ/SES – até o vértice PP0111, de coordenadas N 8.140.067,017m e E 692.566,759m; deste, segue com azimute de 194°74"05" e distância de 357.45m, confrontando com área destinada ao CREDEQ/SES – ate o vértice PP0112, de coordenadas N 8.139.721,328m e E 692.475,808m; deste, segue com azimute de 274°11"00" e distância de 344.94m, confrontando a futura Avenida Copacabana – até o vértice PP0006, de coordenadas N 8.139.746,491m e E 692.131,791m; deste, segue com azimute de 267°03"44" e distância de 316,62m, confrontando neste trecho com a futura Avenida Copacabana - até o vértice PP0007, de coordenadas N 8.139.730,264m e E 691.815,585m; deste, segue com azimute de 240°16"17" e distância de 433.97m, confrontando neste trecho com a futura Avenida Copacabana - até o vértice PP0113, de coordenadas N .139.714,820m e E 691.438,761 m; deste, segue com azimute de 330°27"78" e distância de 230.05m, confrontando neste trecho com Unidade Penal Semiaberto/AGSEP - até o vértice PP0114, de coordenadas N 8.139.714,820m e E 691.324,728m; deste, segue com azimute de 240°25"04" e distância de 170.09 m, confrontando neste trecho com Unidade Penal Semiaberto/AGSEP - até o vértice PP0115, de coordenadas N 8.139.630,451m e E 691.117,111m; deste, segue com azimute de 150°27"15" e distância de 230.05 m, confrontando neste trecho com Unidade Penal Semiaberto/AGSEP - até o vértice PP0116, de coordenadas N 8.139.430,777m e E 691.291,135m; deste, segue com azimute de 240°16"17" e distância de 152.13 m, confrontando neste trecho com a futura Avenida Copacabana - até o vértice PP0008, de coordenadas N 8.139.355,376m e E 691.159,096m; deste, segue com azimute de 301°13"04" e distância de 646,21 m, confrontando neste trecho com rua entre as Avenidas Guaranis e Copacabana - até o vértice PP0009, de coordenadas N 8.139.690,302m e E 690.606,453m; deste, segue com azimute de 347°02"26" e distância de 251,70m, confrontando neste trecho com a Avenida Guaranis - até o vértice PP0010, de coordenadas N 8.139.935,588m e E 690.550,007m; deste, segue com azimute de 96°08"29" e distância de 7,93m, confrontando neste trecho com o Córrego Lagoa - até o vértice PP0011, de coordenadas N 8.139.934,740m e E 690.557,890m; deste, segue com azimute de 91°00"07" e distância de 22,67 m, confrontando neste trecho com o Córrego Lagoa - até o vértice PP0012, de coordenadas N 8.139.934,343m e E 690.580,553m; deste, segue com azimute de 136°08"25" e distância de 34,54m, confrontando neste trecho com o Córrego Lagoa - até o vértice PP0013, de coordenadas N 8.139.909,442m e E 690.604,482m; deste, segue com azimute de 94°39"15" e distância de 48,75m, confrontando neste trecho com o Córrego Lagoa - até o vértice PP0014, de coordenadas N 8.139.905,486m e E 690.653,069m; deste, segue com azimute de 80°36"00" e distância de 17,69m, confrontando neste trecho com o Córrego Lagoa - até o vértice PP0015, de coordenadas N 8.139.908,375m e E 690.670,520m; deste, segue com azimute de 51°18"10" e distância de 13,49 m, confrontando neste trecho com o Córrego Lagoa - até o vértice PP0016, de coordenadas N 8.139.916,811m.e E 690.681,051m; deste, segue com azimute de 108°39"44" e distância de 14,13m, confrontando neste trecho com o Córrego Lagoa - até o vértice PP0017, de coordenadas N 8.139.912,289m e E 690.694,441m; deste, segue com azimute de 51°15"15" e distância de 39,18 m, confrontando neste trecho com o Córrego Lagoa - até o vértice PP0018, de coordenadas N 8.139.936,810m e E 690.724,999m; deste, segue com azimute de 82°19"52" e distância de 35,33m, confrontando neste trecho com o Córrego Lagoa - até o vértice PP0019, de coordenadas N 8.139.941,525m e E 690.760,013m; deste, segue com azimute de 130°39"28" e distância de 13,41m, confrontando neste trecho com o Córrego Lagoa - até o vértice PP0020, de coordenadas N 8.139.932,787m e E 690.770,187m; deste, segue com azimute de 40°58"26" e distância de 26,06m., confrontando neste trecho com o Córrego Lagoa - até o vértice PP0021, de coordenadas N 8.139.952,461m e E 690.787,274m; deste, segue com azimute de 66°28"38" e distância de 28,57m, confrontando neste trecho com o Córrego Lagoa - até o vértice PP0022, de coordenadas N 8.139.963,862 m e E 690.813,467 m; deste, segue com azimute de 140°51"31" e distância de 21,34 m, confrontando neste trecho com o Córrego Lagoa - até o vértice PP0023, de coordenadas N 8.139.947,313m e E 690.826,936m.; deste, segue com azimute de 93°49"55" e distância de 46,23 m, confrontando neste trecho com o Córrego Lagoa - até o vértice PP0024, de coordenadas N 8.139.944,224m e E 690.873,064m; deste, segue com azimute de 88°36"00" e distância de 81,04m, confrontando neste trecho com o Córrego Lagoa - até o vértice PP0025, de coordenadas N 8.139.946,204m e E 690.954,081m; deste, segue com azimute de 52°25"43" e distância de 64,70m, confrontando neste trecho com o Córrego Lagoa - até o vértice PP0026, de coordenadas N 8.139.985,653 m e E 691.005,360m; deste, segue com azimute de 353°26"11" e distância de 10,47m, confrontando neste trecho com o Córrego Lagoa - até o vértice PP0027, de coordenadas N 8.139.996,057m e E 691.004,163m; deste, segue com azimute de 314°17"25" e distância de 55,63m, confrontando neste trecho com o Córrego Lagoa - até o vértice PP0028, de coordenadas N 8.140.034,903m e E 690.964,343m; deste, segue com azimute de 314°06"37" e distância de 25,81m, confrontando neste trecho com o Córrego Lagoa - até o vértice PP0029, de coordenadas N 8.140.052,865m e E 690.945,814m; deste, segue com azimute de 71°00"49" e distância de 50,75m, confrontando neste trecho com o Córrego Lagoa - até o vértice PP0030, de coordenadas N 8.140.069,377m e E 690.993,803m; deste, segue com azimute de 80°08"22" e distância de 50,74m, confrontando neste trecho com o Córrego Lagoa - até o vértice PP0031, de coordenadas N 8.140.078,065m e E 691.043,788m; deste, segue com azimute de 113°12"36" e distância de 36,93m, confrontando neste trecho com o Córrego Lagoa - até o vértice PP0032, de coordenadas N 8.140.063,510m e E 691.077,731m; deste, segue com azimute de 42°53"33" e distância de 26,69m, confrontando neste trecho com o Córrego Lagoa - até o vértice PP0033, de coordenadas N 8.140.083,061m e E 691.095,895m; deste, segue com azimute de 60°55"46" e distância de 40,12 m, confrontando neste trecho com o Córrego Lagoa - até o vértice PP0034, de coordenadas N 8.140.102,556m e E 691.130,962m; deste, segue com azimute de 43°44"37" e distância de 23,58m, confrontando neste trecho com o Córrego Lagoa - até o vértice PP0035, de coordenadas N 8.140.119,593m e E 691.147,268m; deste, segue com azimute de 11°28"28" e distância de 19,52 m, confrontando neste trecho com o Córrego Lagoa - até o vértice PP0036, de coordenadas N 8.140.138,725m e E 691.151,152m; deste, segue com azimute de 47°21"17" e distância de 18,77m, confrontando neste trecho com o Córrego Lagoa - até o vértice PP0037, de coordenadas N 8.140.151,441m e E 691.164,958m; deste, segue com azimute de 28°08"13" e distância de 18,45m, confrontando neste trecho com o Córrego Lagoa - até o vértice PP0038, de coordenadas N 8.140.167,709m e E 691.173,658m; deste, segue com azimute de 64°54"24" e distância de 25,43m, confrontando neste trecho com o Córrego Lagoa - até o vértice PP0039, de coordenadas N 8.140.178,496m e E 691.196,691m; deste, segue com azimute de 43°49"33" e distância de 74,23m, confrontando neste trecho com o Córrego Lagoa - até o vértice PP0040, de coordenadas N 8.140.232,051m e E 691.248,096m; deste, segue com azimute de 5°41"07" e distância de 44,10m, confrontando neste trecho com o Córrego Lagoa - até o vértice PP0041, de coordenadas N 8.140.275,939m e E 691.252,465m; deste, segue com azimute de 39°55"50" e distância de 31,07m, confrontando neste trecho com o Córrego Lagoa - até o vértice PP0042, de coordenadas N 8.140.299,764m e E 691.272,408m; deste, segue com azimute de 38°03"15" e distância de 21,39m, confrontando neste trecho com o Córrego Lagoa - até o vértice PP0043, de coordenadas N 8.140.316,604m e E 691.285,591m; deste, segue com azimute de 49°52"40" e distância de 28,67m, confrontando neste trecho com o Córrego Lagoa - até o vértice PP0044, de coordenadas N 8.140.335,079m e E 691.307,513m; deste, segue com azimute de 4°54"38" e distância de 22,84m, confrontando neste trecho com o Córrego Lagoa - até o vértice PP0045, de coordenadas N 8.140.357,831m e E 691.309,468m; deste, segue com azimute de 91°44"28" e distância de 29,94m, confrontando neste trecho com o Córrego Lagoa - até o vértice PP0046, de coordenadas N 8.140.356,921m e E 691.339,398m.; deste, segue com azimute de 69°56"39" e distância de 42,83m, confrontando neste trecho com o Córrego Lagoa - até o vértice PP0047, de coordenadas N 8.140.371,610m e E 691.379,634m; deste, segue com azimute de 8°36"30" e distância de 38,03m. confrontando neste trecho com o Córrego Lagoa - até o vértice PP0048, de coordenadas N 8.140.409,210m e E 691.385,326m; deste, segue com azimute de 61°01"27" e distância de 30,63m, confrontando neste trecho com o Córrego Lagoa - até o vértice PP0049, de coordenadas N 8.140.424,050m e E 691.412,123m; deste, segue com azimute de 148°56"24" e distância de 33,06m, confrontando neste trecho com o Córrego Lagoaaté o vértice PP0050, de coordenadas N 8.140.395,732m e E 691.429,179m; deste, segue com azimute de 45°00"34" e distância de 69,38m, confrontando neste trecho com o Córrego Lagoa - até o vértice PP0051, de coordenadas N 8.140.444,782m e E 691.478,245m; deste, segue com azimute de 8°25"26" e distância de 41,58m, confrontando neste trecho com o Córrego Lagoa - até o vértice PP0052, de coordenadas N 8.140.485,912m e E 691.484,336m; deste, segue com azimute de 39°42"04" e distância de 29,23m, confrontando neste trecho com o Córrego Lagoa - até o vértice PP0053, de coordenadas N 8.140.508,398m e E 691.503,005m; deste, segue com azimute de 88°48"46" e distância de 39,00m, confrontando neste trecho com o Córrego Lagoa - até o vértice PP0054, de coordenadas N 8.140.509,207m e E 691.542,000m; deste, segue com azimute de 78°05"25" e distância de 54,62m, confrontando neste trecho com o Córrego Lagoa - até o vértice PP0055, de coordenadas N 8.140.520,478m e E 691.595,444m; deste, segue com azimute de 73°48"15" e distância de 36,27m, confrontando neste trecho com o Córrego Lagoa - até o vértice PP0056, de coordenadas N 8.140.530,596m e E 691.630,278m; deste, segue com azimute de 78°35"41" e distância de 70,08m, confrontando neste trecho com o Córrego Lagoa - até o vértice PP0057, de coordenadas N 8.140.544,455m e E 691.698,977m; deste, segue com azimute de 78°45"10" e distância de 74,19m, confrontando neste trecho com o Córrego Lagoa - até o vértice PP0058, de coordenadas N 8.140.558,925m e E 691.771,744m; deste, segue com azimute de 105°15"23" e distância de 42,62m, confrontando neste trecho com o Córrego Lagoa - até o vértice PP0059, de coordenadas N 8.140.547,709m e E 691.812,865m; deste, segue com azimute de 74°33"35" e distância de 31,63m, confrontando neste trecho com o Córrego Lagoa - até o vértice PP0060, de coordenadas N 8.140.556,131 m e E 691.843,354m; deste, segue com azimute de 99°04"00" e distância de 43,90m, confrontando neste trecho com o Córrego Lagoa - até o vértice PP0061, de coordenadas N 8.140.549,213m e E 691.886,701m; deste, segue com azimute de 90°28"16" e distância de 40,75m, confrontando neste trecho com o Córrego Lagoa - até o vértice PP0062, de coordenadas N 8.140.548,878m e E 691.927,445m; deste, segue com azimute de 63°51"19" e distância de 30,66m, confrontando neste trecho com o Córrego Lagoa - até o vértice PP0063, de coordenadas N 8.140.562,388m e E 691.954,968m; deste, segue com azimute de 355°26"20" e distância de 87,46m, confrontando neste trecho com o Córrego Lagoa - até o vértice PP0064, de coordenadas N 8.140.649,568m e E 691.948,013 m; deste, segue com azimute de 84°28"40" e distância de 54,50m, confrontando neste trecho com o Córrego Lagoa - até o vértice PP0065, de coordenadas N 8.140.654,812m e E 692.002,256m; deste, segue com azimute de 145°50"55" e distância de 23,25m, confrontando neste trecho com o Córrego Lagoa - até o vértice PP0066, de coordenadas N 8.140.635,573m e E 692.015,307m; deste, segue com azimute de 170°02"14" e distância de 27,75m, confrontando neste trecho com o Córrego Lagoa - até o vértice PP0067, de coordenadas N 8.140.608,246m e E 692.020,108m; deste, segue com azimute de 106°14"50" e distância de 24,38m, confrontando neste trecho com o Córrego Lagoa - até o vértice PP0068, de coordenadas N 8.140.601,425m e E 692.043,515m; deste, segue com azimute de 71°12"45" e distância de 44,17m, confrontando neste trecho com o Córrego Lagoa - até o vértice PP0069, de coordenadas N 8.140.615,651m e E 692.085,333m; deste, segue com azimute de 116°46"47" e distância de 21,46m, confrontando neste trecho com o Córrego Lagoa - até o vértice PP0070, de coordenadas N 8.140.605,982m e E 692.104,492m; deste, segue com azimute de 173°24"08" e distância de 22,79m, confrontando neste trecho com o Córrego Lagoa - até o vértice PP0071, de coordenadas N 8.140.583,341m e E 692.107,110m; deste, segue com azimute de 138°22"38" e distância de 15,31m, confrontando neste trecho com o Córrego Lagoa - até o vértice PP0072, de coordenadas N 8.140.571,893m e E 692.117,283m; deste, segue com azimute de 59°28"57" e distância de 26,01m, confrontando neste trecho com o Córrego Lagoa - até o vértice PP0073, de coordenadas N 8.140.585,098m e E 692.139,686m; deste, segue com azimute de 140°55"37" e distância de 42,25m, confrontando neste trecho com o Córrego Lagoa - até o vértice PP0074, de coordenadas N 8.140.552,297m e E 692.166,317m; deste, segue com azimute de 99°45"46" e distância de 45,97m, confrontando neste trecho com o Córrego Lagoa - até o vértice PP0075, de coordenadas N 8.140.544,502m e E 692.211,625m; deste, segue com azimute de 134°55"49" e distância de 20,99m, confrontando neste trecho com o Córrego Lagoa - até o vértice PP0076, de coordenadas N 8.140.529,676m e E 692.226,487m; deste, segue com azimute de 92°19"31" e distância de 34,08 m, confrontando neste trecho com o Córrego Lagoa - até o vértice PP0077, de coordenadas N 8.140.528,293m e E 692.260,538m; deste, segue com azimute de 33°26"42" e distância de 26,04m, confrontando neste trecho com o Córrego Lagoa - até o vértice PP0078, de coordenadas N 8.140.550,018m e E 692.274,887m; deste, segue com azimute de 109°00"05" e distância de 15,82m, confrontando neste trecho com o Córrego Lagoa - até o vértice PP0079, de coordenadas N 8.140.544,868m e E 692.289,841m; deste, segue com azimute de 42°51"58" e distância de 37,15m, confrontando neste trecho com o Córrego Lagoa - até o vértice PP0080, de coordenadas N 8.140.572,099m e E 692.315,116m; deste, segue com azimute de 80°40"01" e distância de 37,21m, confrontando neste trecho com o Córrego Lagoa - até o vértice PP0081, de coordenadas N 8.140.578,133m e E 692.351,831m; deste, segue com azimute de 31°13"20" e distância de 36,41m, confrontando neste trecho com o Córrego Lagoa - até o vértice PP0082, de coordenadas N 8.140.609,272m e E 692.370,706m; deste, segue com azimute de 81°24"38" e distância de 28,26m, confrontando neste trecho com o Córrego Lagoa - até o vértice PP0083, de coordenadas N 8.140.613,492m e E 692.398,648m; deste, segue com azimute de 55°55"32" e distância de 60,26m, confrontando neste trecho com o Córrego Lagoa - até o vértice PP0084, de coordenadas N 8.140.647,255m e E 692.448,562m; deste, segue com azimute de 112°57"06" e distância de 55,55m, confrontando neste trecho com o Córrego Lagoa - até o vértice PP0085, de coordenadas N 8.140.625,593m e E 692.499,713m; deste, segue com azimute de 93°28"46" e distância de 44,08m, confrontando neste trecho com o Córrego Lagoa - até o vértice PP0086, de coordenadas N 8.140.622,918m e E 692.543,710m; deste, segue com azimute de 56°13"30" e distância de 17,17 m, confrontando neste trecho com o Córrego Lagoa - até o vértice PP0087, de coordenadas N 8.140.632,461m e E 692.557,978m; deste, segue com azimute de 101°42"45" e distância de 27,29m, confrontando neste trecho com o Córrego Lagoa - até o vértice PP0088, de coordenadas N 8.140.626,922m e E 692.584,696m; deste, segue com azimute de 106°22"13" e distância de 46,34 m, confrontando neste trecho com o Córrego Lagoa - até o vértice PP0089, de coordenadas N 8.140.613,860m e E 692.629,162m; deste, segue com azimute de 116°39"43" e distância de 31,07m, confrontando neste trecho com o Córrego Lagoa - até o vértice PP0090, de coordenadas N 8.140.599,917m e E 692.656,929m; deste, segue com azimute de 116°47"48" e distância de 22,48m, confrontando neste trecho com o Córrego Lagoa - até o vértice PP0091, de coordenadas N 8.140.589,783m e E 692.676,994m; deste, segue com azimute de 62°45"53" e distância de 16,76m, confrontando neste trecho com o Córrego Lagoa - até o vértice PP0092, de coordenadas N 8.140.597,452m e E 692.691,892m; deste, segue com azimute de 30°00"02" e distância de 59,92m, confrontando neste trecho com o Córrego Lagoa - até o vértice PP0093, de coordenadas N 8.140.649,345m e E 692.721,853m; deste, segue com azimute de 77°12"30" e distância de 10,10m., confrontando neste trecho com o Córrego Lagoa - até o vértice PP0094, de coordenadas N 8.140.651,583m e E 692.731,707m; deste, segue com azimute de 30°18"53" e distância de 37,87m, confrontando neste trecho com o Córrego Lagoa - até o vértice PP0095, de coordenadas N 8.140.684,272m e E 692.750,821m; deste, segue com azimute de 72°13"13" e distância de 18,14m, confrontando neste trecho com o Córrego Lagoa - até o vértice PP0096, de coordenadas N 8.140.689,812m e E 692.768,096m; deste, segue com azimute de 51°45"00" e distância de 16,49m, confrontando neste trecho com o Córrego Lagoa - até o vértice PP0097, de coordenadas N 8.140.700,018m e E 692.781,042m; deste, segue com azimute de 333°13"35" e distância de 38,91m, confrontando neste trecho com o Córrego Lagoa - até o vértice PP0098, de coordenadas N 8.140.734,752m e E 692.763,516m; deste, segue com azimute de 7°00"27" e distância de 41,19m, confrontando neste trecho com o Córrego Lagoa - até o vértice PP0099, de coordenadas N 8.140.775,635m e E 692.768,542m; deste, segue com azimute de 93°41"41" e distância de 45,26m, confrontando neste trecho com o Córrego Lagoa - até o vértice PP0100, de coordenadas N 8.140.772,719m e E 692.813,706m; deste, segue com azimute de 6°28"35" e distância de 27,59m, confrontando neste trecho com o Córrego Lagoa - até o vértice PP0101, de coordenadas N 8.140.800,132m e E 692.816,818m; deste, segue com azimute de 28°28"29" e distância de 44,68m, confrontando neste trecho com o Córrego Lagoa - até o vértice PP0102, de coordenadas N 8.140.839,404m e E 692.838,119m, ponto inicial da descrição deste perímetro;
IVGLEBA 4 – DESTINADA À AGÊNCIA GOIANA DO SISTEMA DE EXECUÇÃO PENAL - UNIDADE PENAL SEMIABERTO: com área de 3,9102ha (0,8079 alq. GO), e perímetro de 799,87 m, Matrícula no: 111.281, do Cartório de Registro de Imóveis e Tabelionato 1o de Notas, da Comarca de Aparecida de Goiânia-GO, iniciando-se a descrição do perímetro no vértice PP0007, de coordenadas N 8.139.730,264m e E 691.815,585m; deste, segue com azimute de 240°16"17" e distância de 433.97m, confrontando neste trecho com a futura Avenida Copacabana - até o vértice PP0113, de coordenadas N .139.714,820m e E 691.438,761 m; deste, segue com azimute de 330°27"78" e distância de 230.05m, confrontando neste trecho com Unidade Penal Semiaberto/AGSEP - até o vértice PP0114, de coordenadas N 8.139.714,820m e E 691.324,728m; deste, segue com azimute de 240°25"04" e distância de 170.09 m, confrontando neste trecho com Unidade Penal Semiaberto/AGSEP - até o vértice PP0115, de coordenadas N 8.139.630,451m e E 691.117,111m; deste, segue com azimute de 150°27"15" e distância de 230.05 m, confrontando neste trecho com Unidade Penal Semiaberto/AGSEP - até o vértice PP0116, de coordenadas N 8.139.430,777m e E 691.291,135m; deste, segue com azimute de 60°16"17" e distância de 170.00 m, confrontando neste trecho com a futura Avenida Copacabana - até o vértice PP0007, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Art. 2.
As áreas especificadas no art. 1o e seus incisos destinam-se à implantação do Complexo Penal Odenir Guimarães – CPOG -, da Agência Goiana do Sistema de Execução Penal, em regime de Parceria Público-Privada, à construção do Centro de Referência em Dependência Química – CREDEQ-, da Secretaria da Saúde, à ampliação da área do Distrito Agroindustrial de Aparecida de Goiânia – DAIAG-, à Unidade Penal Semiaberto, da referida Agência, e, ainda, à Estação de Tratamento de Esgoto, a ser construída em 2 (dois) alqueires da área designada ao Complexo Penal Odenir Guimarães – CPOG.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Fica revogado o Decreto no 7.475, de 03 de novembro de 2011.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 19 de julho de 2012, 124o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
(D.O. de 20-07-2012) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20-07-2012. - Suplemento