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Goiás

Decreto Estadual de Goiás nº 7389, de 7 de julho de 2011

Nº 7389/2011

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Casa Civil

GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Secretaria de Estado da Casa Civil

DECRETO Nº 7.389, DE 07 DE JULHO DE 2011.

Revogado pelo Decreto nº 9.766, de 14-12-2020

Introduz alterações no Anexo Único do Decreto no 7.276, de 04 de abril de 2011, que institui as unidades administrativas complementares da Secretaria de Estado da Fazenda.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta do Processo no 201100013003378,

D E C R E T A:

Art. 1.
No Anexo Único do Decreto nº 7.276, de 04 de abril de 2011, que institui a estrutura organizacional complementar centralizada e descentralizada da Secretaria de Estado da Fazenda, o cargo em comissão de Gerente da Delegacia Regional de Fiscalização passa a denominar-se Delegado Regional de Fiscalização.
Art. 2.
Em decorrência do disposto no art. 1º, o Anexo Único do Decreto nº 7.276, de 04 de abril de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

“ANEXO ÚNICO

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

...................................

UNIDADES COMPLEMENTARES DESCENTRALIZADAS

CARGO EM COMISSÃO

DENOMINAÇÃO

QUANTITATIVO

SÍMBOLO

a)DELEGACIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO

COMPLEMENTAR

DELEGADO REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO

12

CDI - 7

............................................................. (NR)”

Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de abril de 2011.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 07 de julho de 2011, 123º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR

(D.O. de 07-07-2011) Suplemento

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07-07-2011. Suplemento

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

...................................

UNIDADES COMPLEMENTARES DESCENTRALIZADASCARGO EM COMISSÃO
DENOMINAÇÃO QUANTITATIVOSÍMBOLO
a) DELEGACIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃOCOMPLEMENTARDELEGADO REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO12CDI-7

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