Goiás
Decreto Estadual de Goiás nº 7328, de 10 de maio de 2011
Nº 7328/2011
Casa Civil
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, as áreas de terras que específica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos dos arts. 2º, 5º alíneas “h” e “i”, 6º e 15 do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com alterações posteriores, atento às normas do art. 7º, inciso II, alínea “f”, da Lei estadual nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, e tendo em vista o que consta do processo nº. 201100036000795,
D E C R E T A:
Art. 1.
Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor da Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP-, entidade autárquica jurisdicionada à Secretaria de Estado de Infra-Estrutura, visando à manutenção, conservação e melhoria da Rodovia GO-468, bem como de sua faixa de domínio, as áreas de terras com as respectivas benfeitorias, caso existam, no trecho compreendido entre Bezerra – Divisa GO/MG, com largura de 80,00 m, sendo 40,00 m pelo lado esquerdo e 40,00 m pelo lado direito, contados a partir do eixo central, e as áreas necessárias para a construção de rotatórias, trevos, retornos, viadutos e marginais e onde haja a ocorrência de material indispensável para a construção de base e sub-base da Rodovia, numa extensão de 40.600,00m, ressalvadas aquelas objeto de desapropriação indireta e suscetíveis de aquisição por usucapião pelo expropriante, assim apresentadas no memorial descritivo: “Inicia na estaca 0+0m; daí parte com um azimute de 93º34'54" por uma distância de 151,72m até a estaca 7+11,72m PI seco de uma curva à esquerda com AC 7º22'40"; daí parte com um azimute de 86º12'14" por uma distância de 1.848,28m até a estaca 100+0,00m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 9º38'54", Tg 135,11m, R 1.600,88m, D 269,58m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 113+9,58m; daí parte com um azimute de 95º51'08" por uma distância de 490,42m até a estaca 138+0,00m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 35º00'00", Tg 200,00m, R 634,32m, D 387,48m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 157+7,48m; daí parte com um azimute de 60º51'08" por uma distância de 292,52m até a estaca 172+0,00m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 28º00'00", Tg 180,00m, R 721,94m, D 352,81m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 189+12,81m; daí parte com um azimute de 88º51'08" por uma distância de 367,19m até a estaca 208+0,00m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 10º44'53", Tg 57,43m, R 610,50m, D 114,52m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 213+14,52m; daí parte com um azimute de 99º36'01" por uma distância de 78,28m até a estaca 217+12,80m, onde se situa o TS de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 49º29'24", Tg 178,66m, R 300,00m, D 179,13m, Lc 80,00m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o ST na estaca 234+11,93m; daí parte com um azimute de 50º06'37" por uma distância de 2.268,07m até a estaca 348+0m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 40º00'00", Tg 220m, R 604,45m, D 421,98m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 369+1,98m; daí parte com um azimute de 10º06'37" por uma distância de 898,02m até a estaca 414+0,00m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 18º00'00", Tg 100,00m, R 631,38m, D 198,35m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 423+18,35m; daí parte com um azimute de 28º06'37" por uma distância de 31,65m até a estaca 425+10,00m onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 25º00'00", Tg 140,00m, R 631,50m, D 275,54m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 439+5,39m; daí parte com um azimute de 53º06'37" por uma distância de 112,13m até a estaca 444+17,52m, onde se situa o TS de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 34º00'00", Tg 162,48m, R 400,00m, D 157,36m, Lc 80,00m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o ST na estaca 460+14,88m; daí parte com um azimute de 19º06'37" por uma distância de 1.036,97m até a estaca 512+11,85m, onde se situa o TS de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 63º30'00", Tg 298,15m, R 400,00m, D 343,31m, Lc 100,00m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o ST na estaca 539+15,16m; daí parte com um azimute de 82º36'37" por uma distância de 389,36m até a estaca 559+4,52m, onde se situa o TS de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 42º00'00", Tg 155,48m, R 300,00m, D 139,91m, Lc 80,00m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o ST na estaca 574+4,43m; daí parte com um azimute de 124º36'37" por uma distância de 108,29m até a estaca 579+12,72m, onde se situa o TS de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 50º00'00", Tg 180,28m, R 300,00m, D 181,80m, Lc 80,00m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o ST na estaca 596+14,52m; daí parte com um azimute de 74º36'37" por uma distância de 405,48m até a estaca 617+0,00m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 69º20'00", Tg 420m, R 607,31m, D 734,90m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 653+14,90m; daí parte com um azimute de 5º16'37" por uma distância de 485,10m até a estaca 678+0,00m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 16º00'00", Tg 100,00m, R 711,54m, D 198,70m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 687+18,70m; daí parte com um azimute de 349º16'37" por uma distância de 241,30m até a estaca 700+0,00m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 54º04'00", Tg 308,00m, R 603,62m, D 569,60m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 728+9,60m; daí parte com um azimute de 43º20'37" por uma distância de 390,40m até a estaca 748+0,00m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 15º00'00", Tg 80m, R 607,66m, D 159,09m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 755+19,09m; daí parte com um azimute de 58º20'37" por uma distância de 1900,91m até a estaca 851+0,00m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 34º30'00", Tg 200,00m, R 644,11m, D 387,84m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 870+7,84m; daí parte com um azimute de 23º50'37" por uma distância de 192,16m até a estaca 880+0,00m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 26º00'00", Tg 140,00m, R 606,41m, D 275,18m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 893+15,18m; daí parte com um azimute de 357º50'37" por uma distância de 764,82m até a estaca 932+0,00m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 50º00'00", Tg 280,00m, R 600,46m, D 524,00m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 958+4m; daí parte com um azimute de 47º50'37" por uma distância de 1.796,00m até a estaca 1.048+0,00m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 3º00'00", Tg 60,00m, R 2.291,31m, D 119,97m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1.053+19,97m; daí parte com um azimute de 50º50'37" por uma distância de 1.260,03m até a estaca 1.117+0,00m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 18º00'00", Tg 100,00m, R 631,38m, D 198,35m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1.126+18,35m; daí parte com um azimute de 68º50'37" por uma distância de 91,07m até a estaca 1.131+9,42m, onde se situa o TS de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 35º00'00", Tg 150,58m, R 350,00m, D 133,8m, Lc 80,00m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o ST na estaca 1.146+3,22m; daí parte com um azimute de 33º50'37" por uma distância de 476,78m até a estaca 1.170+0,00m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 25º00'00", Tg 140,00m, R 631,45m, D 275,54m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1.183+15,54m; daí parte com um azimute de 8º50'37" por uma distância de 204,46m até a estaca 1.194+0,00m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 13º00'00", Tg 80,00m, R 702,15m, D 159,31m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1201+19,31m; daí parte com um azimute de 21º50'37" por uma distância de 2.100,69m até a estaca 1.307+0m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 10º00'00", Tg 60,00m, R 685,80m, D 119,70m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1312+19,70m; daí parte com um azimute de 11º50'37" por uma distância de 340,30m até a estaca 1.330+0,00m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 15º50'00", Tg 120,00m, R 862,95m, D 238,47m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1.341+18,47m; daí parte com um azimute de 27º40'37" por uma distância de 1.321,53m até a estaca 1.408+0,00m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 2º30'00", Tg 60,00m, R 2.749,76m, D 119,98m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1.413+19,98m; daí parte com um azimute de 30º10'37" por uma distância de 650,02m até a estaca 1.446+10,00m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 33º00'00", Tg 183,00m, R 617,80m, D 355,83m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1.464+5,03m; daí parte com um azimute de 63º10'37" por uma distância de 1.834,97m até a estaca 1.556+0,00m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 6º00'00", Tg 60,00m, R 1.144,87m, D 119,89m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1.561+19,89m; daí parte com um azimute de 69º10'37" por uma distância de 755,11m até a estaca 1.599+15,00m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 27º00'00", Tg 145,00m, R 603,97m, D 284,61m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1.613+19,61m; daí parte com um azimute de 96º10'37" por uma distância de 118,52m até a estaca 1.619+18,13m, onde se situa o TS de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 39º00'00", Tg 181,87m, R 400,00m, D 192,27m, Lc 80,00m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o ST na estaca 1.637+10,40m; daí parte com um azimute de 57º10'37" por uma distância de 999,60m até a estaca 1.687+10,00m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 17º00'00", Tg 90,00m, R 602,20m, D 178,68m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1.696+8,68m; daí parte com um azimute de 40º10'37" por uma distância de 97,89m até a estaca 1.701+6,57m, onde se situa o TS de uma curva
à direita que possui os seguintes elementos: AC 43º00'00", Tg 153,43m, R 300,00m, D 155,15m, Lc 70,00m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o ST na estaca 1.716+1,72m; daí parte com um azimute de 83º10'37" por uma distância de 318,28m até a estaca 1.732+0,00m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 23º14'00", Tg 140,00m, R 681,02m, D 276,15m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1.745+15,15m; daí parte com um azimute de 59º56'37" por uma distância de 964,85m até a estaca 1.794+0,00m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 13º30'00", Tg 80,00m, R 675,92m, D 159,26m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1.801+19,26m; daí parte com um azimute de 46º26'37" por uma distância de 1.300,74m até a estaca 1.867+0,00m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 24º40'00", Tg 140,00m, R 640,31m, D 275,66m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1.880+15,66m; daí parte com um azimute de 21º46'37" por uma distância de 131,07m até a estaca 1.887+6,73m, onde se situa o TS de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 72º00'00", Tg 305,12m, R 350,00m, D 339,82m, Lc 100,00m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o ST na estaca 1.914+6,55m; daí parte com um azimute de 309º46'37" por uma distância de 1.393,45m até a estaca 1.984+0,00m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 52º00'00", Tg 309,43m, R 634,43m, D 575,79m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 2.012+15,79m; daí parte com um azimute de 1º46'37" por uma distância de 344,21m até a estaca 2030+0,00m, onde se situa o ponto final desta descrição”.
Art. 2.
A área total mencionada no artigo 1º destina-se à manutenção, conservação e ao melhoramento da Rodovia GO-468, no trecho: Bezerra – Divisa GO/MG.
Art. 3.
Nos termos previstos no art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, na redação dada pela Lei n. 2.786, de 21 de maio de 1956, a desapropriação de que trata este Decreto exige urgência na sua concretização, justificando, destarte, a providência de imissão provisória na posse das áreas.
Art. 4.
A Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOPpromoverá as medidas administrativas e judiciais necessárias à execução deste Decreto.
Art. 5.
Os recursos financeiros necessários e suficientes para a concretização da desapropriação mencionada neste Decreto advirão do tesouro Estadual, consignados no Orçamento Setorial da Agência Goiana de Transportes e Obras - AGETOP-, deste ou de outros exercícios seguintes, cuja execução ficará condicionada ao cumprimento das formalidades de ordem financeira e orçamentária.
Art. 6.
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 10 de maio de 2011, 123º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Wilder Pedro de Morais
(D.O. de 11-05-2011) Suplemento
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11-05-2011. Suplemento