Goiás
Decreto Estadual de Goiás nº 7322, de 3 de maio de 2011
Nº 7322/2011
Casa Civil
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, as áreas de terras que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos dos arts. 2º, 5º alíneas “h” e “i”, 6º e 15 do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com alterações posteriores, 7º, inciso II, alínea “f”, da Lei estadual nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, e tendo em vista o que consta do processo nº 201100036000798,
DECRETA:
Art. 1.
– Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor da Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP–, entidade autárquica jurisdicionada à Secretaria de Estado de Infraestrutura, a fim de que possa utilizar a rodovia e a faixa de Domínio da Rodovia GO-132, as áreas de terras com as respectivas benfeitorias, caso existam, no trecho compreendido entre a GO-237 (Muquém) – Colinas do Sul com largura de 80,00 m, sendo 40,00 m pelo lado esquerdo e 40,00 m pelo lado direito, e as áreas necessárias para construção de rotatórias, trevos, retornos, viadutos e marginais onde haja ocorrência de material indispensável para construção da base e da sub-base da Rodovia, numa extensão de 56.480,00m, ressalvadas aquelas objeto de desapropriação indireta e suscetíveis de aquisição por usucapião pelo expropriante, assim apresentadas no memorial descritivo: “Inicia-se na estaca “00” (zero – zero), denominada ponto de partida, daí parte com azimute de 84º04’57” por uma distância de 520,00m até a estaca 26, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC: 50º00’00”, tg: 267,170m R: 572,950m, D: 500,00m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 51; daí segue pela tangente, com azimute de 34°04’57” por uma distância de 227,00m até a estaca 62+07,00m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC: 40°00’00”, Tg: 208,540m, R: 572,950m, D: 400,000m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 82+07,00m; daí parte com azimute de 354º04’57” por uma distância de 261,00m até a estaca 95+08,00m, onde se situa o TS de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC: 59º00’00”, tg: 184,660m R: 245,580m, Lc: 90,00m, D: 162,880m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o ST na estaca 112+10,90m; daí parte com azimute de 53º04’57” por uma distância de 309,10m até a estaca 128, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC: 36º00’00”, tg: 200,00m R: 615,540m, D: 386,750m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 147+06,75m; daí parte com azimute de 89º04’57” por uma distância de 293,25m até a estaca 162, onde se situa o TS de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC: 63º00’00”, tg: 163,030m R: 190,980m, Lc: 90,00m, D: 120,00m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o ST na estaca 177; daí parte com azimute de 26º04’57” por uma distância de 595,70m até a estaca 206+15,70m, onde se situa o TS de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC: 33º00’00”, tg: 123,170m R: 245,580m, Lc: 100,00m, D: 41,430m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o ST na estaca 218+17,13m; daí parte com azimute de 353º04’57” por uma distância de 323,87m até a estaca 235+01,00m, onde se situa o TS de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC: 34º00’00”, tg: 138,000m R: 286,530m, Lc: 100,00m, D: 70,000m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o ST na estaca 248+11,00m; daí parte com azimute de 27º04’57” por uma distância de 355,00m até a estaca 266+06,00m, onde se situa o TS de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC: 50º00’00”, tg: 134,800m R: 190,980m, Lc: 90,00m, D: 76,660m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o ST na estaca 279+02,66m; daí parte com azimute de 77º04’57” por uma distância de 504,34m até a estaca 304+07,00m, onde se situa o TS de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC: 73º40’00”, tg: 189,280m R: 190,980m, Lc: 90,00m, D: 155,500m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o ST na estaca 321+02,50m; daí parte com azimute de 150º44’57” por uma distância de 414,50m até a estaca 341+17,00m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC: 23º34’00”, tg: 143,430m R: 687,550m, D: 282,800m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 355+19,80m; daí parte com azimute de 127º10’57” por uma distância de 292,20m até a estaca 370+12,00m, onde se situa o TS de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC: 40º00’00”, tg: 154,760m R: 286,530m, Lc: 100,00m, D: 100,00m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o ST na estaca 385+12,00m; daí parte com azimute de 167º10’57” por uma distância de 175,00m até a estaca 394+07,00m, onde se situa o TS de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC: 67º00’00”, tg: 240,550m R: 283,530m, Lc: 100,00m, D: 235,500m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o ST na estaca 416+02,00m; daí parte com azimute de 100º10’57” por uma distância de 386,70m até a estaca 435+08,70m onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC: 39º00’00”, tg: 202,820m R: 572,740m, D: 389,850m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 454+18,55m; daí parte com azimute de 61º10’57” por uma distância de 320,28m até a estaca 470+18,83m onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC: 32º35’00”, tg: 223,300m R: 764,000m, D: 434,480m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 492+13,34m; daí parte com azimute de 93º45’57” por uma distância de 800,30m até a estaca 532+13,64m, onde se situa o TS de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC: 37º57’00”, tg: 106,090m R: 190,960m, Lc: 80,00m, D: 46,500m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o ST na estaca 543+00,14m; daí parte com azimute de 131º42’57” por uma distância de 220,36m até a estaca 554+00,50m, onde se situa o TS de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC: 69º59’00”, tg: 206,300m R: 229,250m, Lc: 90,00m, D: 189,820m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o ST na estaca 572+10,32m; daí parte com azimute de 61º43’57” por uma distância de 742,68m até a estaca 609+13,00m, onde se situa o TS de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC: 56º00’00”, tg: 160,00m R: 214,870m, Lc: 90,00m, D: 120,00m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o ST na estaca 624+13,00m; daí parte com azimute de 05º43’57” por uma distância de 947,65m até a estaca 672+00,65m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC: 28º00’00”, tg: 153,150m R: 614,250m, D: 300,180m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 687+00,83m; daí parte com azimute de 33º43’57” por uma distância de 517,87m até a estaca 712+18,70m, onde se situa o TS de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC: 56º41’00”, tg: 161,630m R: 214,870m, Lc: 90,00m, D: 122,56m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o ST na estaca 728+01,26m; daí parte com azimute de 90º24’57” por uma distância de 877,74m até a estaca 771+19,00m, onde se situa o TS de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC: 44º00’00”, tg: 166,300m R: 286,530m, Lc: 100,00m, D: 120,00m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o ST na estaca 787+19,00m; daí parte com azimute de 46º24’57” por uma distância de 70,00m até a estaca 791+09,00m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC: 18º44’00”, tg: 101,320m R: 614,250m, D: 200,830m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 801+09,83m; daí parte com azimute de 65º08’57” por uma distância de 761,67m até a estaca 839+11,50m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC: 35º24’00”, tg: 196,030m R: 614,250m, D: 379,500m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 858+11,00m; daí parte com azimute de 29º44’57” por uma distância de 988,50m até a estaca 907+19,50m, onde se situa o TS de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC: 40º30’00”, tg: 156,180m R: 286,530m, Lc: 100,00m, D: 102,52m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o ST na estaca 923+02,00m; daí parte com azimute de 349º14’57” por uma distância de 327,40m até a estaca 939+09,40m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC: 10º00’00”, tg: 75,190m R: 859,430m, D: 150,00m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 946+19,40m; daí parte com azimute de 359º14’57” por uma distância de 219,60,26m até a estaca 957+19,70m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC: 41º29’00”, tg: 159,050m R: 286,530m, D: 107,440m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 973+06,44m; daí parte com azimute de 317º45’57” por uma distância de 617,26m até a estaca 1004+03,70m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC: 18º40’00”, tg: 100,950m R: 614,250m, D: 200,120m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1014+03,82m; daí parte com azimute de 336º25’57” por uma distância de 144,83m até a estaca 1021+08,65m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC: 11º33’00”, tg: 86,920m R: 850,430m, D: 173,240m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1030+11,89m; daí parte com azimute de 347°48’57” por uma distância de 78,81m até a estaca 1034+10,70m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC: 21º03’00”, tg: 114,120m R: 614,250m, D: 225,670m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1045+16,37m; daí parte com azimute de 326º45’57” por uma distância de 128,33m até a estaca 1052+04,70m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC: 15º32’00”, tg: 90,170m R: 661,100m, D: 179,230m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1061+03,93m; daí parte com azimute de 342º17’57” por uma distância de 101,07m até a estaca 1066+05,00m, onde se situa o TS de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC: 29º00’00”, tg: 124,420m R: 286,530m, Lc: 100,00m, D: 45,00m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o ST na estaca 1078+10,00m; daí parte com azimute de 313º17’57” por uma distância de 1649,40m até a estaca 1160+19,40m, onde se situa o TS de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC: 64º20’00”, tg: 166,140m R: 190,960m, Lc: 90,00m, D: 124,440m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o ST na estaca 1176+03,84m; daí parte com azimute de 17º37’57” por uma distância de 294,86m até a estaca 1190+18,70m, onde se situa o TS de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC: 45º04’00”, tg: 152,520m R: 245,580m, Lc: 100,00m, D: 93,180m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o ST na estaca 1205+11,85m; daí parte com azimute de 332º33’57” por uma distância de 467,65m até a estaca 1228+19,50m, onde se situa o TS de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC: 53º58’00”, tg: 196,570m R: 286,530m, Lc: 100,00m, D: 169,860m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o ST na estaca 1247+09,36m; daí parte com azimute de 278º35’57” por uma distância de 343,04m até a estaca 1264+12,40m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC: 60º00’00”, tg: 364,640m R: 614,250m, D: 643,240m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1296+15,64m; daí parte com azimute de 338º35’57” por uma distância de 966,06m até a estaca 1345+01,70m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC: 51º00’00”, tg: 292,980m R: 614,250m, D: 576,750m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1372+08,45m; daí parte com azimute de 287º35’57” por uma distância de 494,35m até a estaca 1397+02,80m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC: 28º06’00”, tg: 165,440m R: 661,100m, D: 324,230m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1413+07,03m; daí parte com azimute de 315º41’57” por uma distância de 838,87m até a estaca 1455+05,90m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC: 21º58’00”, tg: 133,440m R: 687,550m, D: 263,600m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1468+09,50m; daí parte com azimute de 337º39’57” por uma distância de 252,00m até a estaca 1481+01,50m, onde se situa o TS de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC: 42º00’00”, tg: 160,490m R: 286,530m, Lc: 100,00m, D: 110,00m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o ST na estaca 1496+11,50m; daí parte com azimute de 295º39’57” por uma distância de 197,90m até a estaca 1506+09,40m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC: 11º00’00”, tg: 82,750m R: 859,430m, D: 165,00m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1514+14,40m; daí parte com azimute de 306º39’57” por uma distância de 417,45m até a estaca 1535+11,85m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC: 26º00’00”, tg: 141,810m R: 614,250m, D: 278,740m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1549+10,59m; daí parte com azimute de 332º39’57” por uma distância de 179,61m até a estaca 1558+10,20m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC: 24º00’00”, tg: 140,520m R: 661,100m, D: 276,920m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1572+07,12m; daí parte com azimute de 308º39’57” por uma distância de 121,48m até a estaca 1578+08,60m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC: 33º04’00”, tg: 182,330m R: 614,250m, D: 354,490m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1596+03,09m; daí parte com azimute de 341º43’57” por uma distância de 433,81m até a estaca 1617+16,90m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC: 25º56’00”, tg: 152,220m R: 661,100m, D: 299,230m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1632+16,13m; daí parte com azimute de 07º39’57” por uma distância de 1460,57m até a estaca 1705+16,70m, onde se situa o TS de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC: 21º50’00”, tg: 63,300m R: 276,300m, Lc: 20,00m, D: 85,290m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o ST na estaca 1712+01,99m; daí parte com azimute de 345º49’57” por uma distância de 65,03m até a estaca 1715+07,02m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC: 21º09’20”, tg: 118,580m R: 635,00m, D: 234,460m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1727+01,48m; daí parte com azimute de 324º40’37” por uma distância de 305,33m até a estaca 1742+06,81m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC: 17º22’53”, tg: 93,190m R: 609,670m, D: 184,950m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1751+11,76m; daí parte com azimute de 342º03’30” por uma distância de 80,75m até a estaca 1755+12,51m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC: 13º47’12”, tg: 76,770m R: 635,00m, D: 152,800m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1763+05,31m; daí parte com azimute de 328º16’18” por uma distância de 517,85m até a estaca 1789+03,16m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC: 47º57’22”, tg: 311,340m R: 700,00m, D: 585,890m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1818+09,06m; daí parte com azimute de 16º13’40” por uma distância de 2726,19m até a estaca 1954+15,25m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC: 17º35’37”, tg: 154,750m R: 1000,00m, D: 307,070m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1970+02,32m; daí parte com azimute de 358º38’03” por uma distância de 586,16m até a estaca 1999+08,48m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC: 22º23’10”, tg: 138,520m R: 700,00m, D: 273,500m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 2013+01,98m; daí parte com azimute de 21º01’13” por uma distância de 1374,59m até a estaca 2081+16,57m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC: 19º02’45”, tg: 117,430m R: 700,00m, D: 232,690m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 2093+09,26m; daí parte com azimute de 40º03’58” por uma distância de 217,42m até a estaca 2104+06,68m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC: 05º20’35”, tg: 93,320m R: 2000,00m, D: 186,510m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 2113+13,19m; daí parte com azimute de 34º43’23” por uma distância de 479,35m até a estaca 2237+12,54m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC: 22º13’10”, tg: 137,460m R: 700,00m, D: 271,460m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 2251+04,00m; daí parte com azimute de 12º30’13” por uma distância de 322,99m até a estaca 2267+06,99m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC: 06º34’57”, tg: 57,510m R: 1000,00m, D: 114,890m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 2273+01,88m; daí parte com azimute de 119º05’10” por uma distância de 1206,11m até a estaca 2333+07,99m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC: 93º28’05”, tg: 690,390m R: 649,820m, D: 1060,060m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 2386+08,05m; daí parte com azimute de 112º33’15” por uma distância de 943,77m até a estaca 2433+11,82m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC: 21º12’16”, tg: 131,030m R: 700,00m, D: 259,060m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 2446+10,88m; daí parte com azimute de 133º45’31” por uma distância de 207,15m até a estaca 2456+18,03m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC: 21º35’50”, tg: 133,510m R: 700,00m, D: 263,860m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 2470+01,89m; daí parte com azimute de 112º09’41” por uma distância de 244,13m até a estaca 2482+06,02m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC: 41º35’40”, tg: 241,180m R: 635,00m, D: 460,980m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 2505+07,00m; daí parte com azimute de 70°34’01” por uma distância de 478,69m até a estaca 2529+05,69m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC: 41º22’55”, tg: 239,830m R: 635,00m, D: 458,630m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 2552+04,32m; daí parte com azimute de 29º11’06” por uma distância de 350,47m até a estaca 2569+14,79m, onde se situa o TS de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC: 39º00’00”, tg: 108,070m R: 190,980m, Lc: 80,00m, D: 50,00m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o ST na estaca 2580+04,79m; daí parte com azimute de 69°11’06” por uma distância de 135,51m até a estaca 2587+00,30m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC: 21º22’00”, tg: 117,910m R: 625,00m, D: 233,070m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 2598+13,37m; daí parte com azimute de 46°49’06” por uma distância de 777,50m até a estaca 2637+10,87m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC: 25º54’30”, tg: 161,020m R: 700,00m, D: 316,530m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 2653+07,40m; daí parte com azimute de 20°54’36” por uma distância de 546,46m até a estaca 2680+13,86m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC: 06º32’36”, tg: 85,740m R: 1500,00m, D: 171,300m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 2689+05,16m; daí parte com azimute de 14º22’00” por uma distância de 667,41m até a estaca 2722+12,57m, onde se situa o TS de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC: 68º51’17”, tg: 280,400m R: 350,00m, Lc: 80,00m, D: 340,610m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o ST na estaca 2747+13,18m; daí parte com azimute de 305°30’43” por uma distância de 371,89m até a estaca 2766+05,07m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC: 29º20’00”, tg: 163,580m R: 625,00m, D: 319,970m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 2782+05,04m; daí parte com azimute de 334°50’43” por uma distância de 15,01m até a estaca 2783+00,05m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC: 36º30’00”, tg: 206,090m R: 625,00m, D: 398,150m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 2802+18,20m; daí parte com azimute de 11°20’43” por uma distância de 421,80m até a estaca 2824, ponto final desta descrição.”
Art. 2.
– A área total mencionada no artigo 1º destina-se à manutenção, conservação e ao melhoramento da Rodovia GO-132, no trecho: GO-237 (Muquém) – Colinas do Sul.
Art. 3.
– Nos termos previstos no art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, na redação dada pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, a desapropriação de que trata este Decreto exige urgência na sua concretização, justificando, destarte, a providência de imissão provisória na posse das áreas.
Art. 4.
– A Agência Goiana de Transportes e Obras –AGETOP– promoverá as medidas administrativas e judiciais necessárias à execução deste Decreto.
Art. 5.
– Os recursos financeiros necessários e suficientes para a concretização da desapropriação mencionada neste Decreto advirão do Tesouro Estadual, consignados no Orçamento Setorial da Agência Goiana de Transportes e Obras –AGETOP–, deste ou outros exercícios seguintes, cuja execução ficará condicionada ao cumprimento das formalidades de ordem financeira e orçamentária.
Art. 6.
– Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 03 de maio de 2011, 123º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
(D.O. de 05-05-2011) Suplemento
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 05-05-2011. Suplemento