Goiás
Decreto Estadual de Goiás nº 7318, de 3 de maio de 2011
Nº 7318/2011
Casa Civil
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, as áreas de terras que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos dos arts. 2º, 5º alíneas “h” e “i”, 6º e 15 do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com alterações posteriores, atento às normas do art. 7º, inciso II, alínea “f” da Lei estadual nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, e tendo em vista o que consta do processo nº 201100036000802,
D E C R E T A:
Art. 1.
Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor da Agência Goiana de Transportes e Obras -AGETOP-, entidade autárquica jurisdicionada à Secretaria de Estado de Infraestrutura, visando à manutenção, conservação e melhoria da Rodovia GO-194, bem como de sua faixa de domínio, as áreas de terras com as respectivas benfeitorias, caso existam, no trecho compreendido entre Portelândia – Ponte Branca, com a largura de 80,00 m, sendo 40,00 m pelo lado esquerdo e 40,00 m pelo lado direito, e as áreas necessárias para a construção de rotatórias, trevos, retornos, viadutos e marginais onde haja ocorrência de material indispensável para a construção da base e da sub-base da Rodovia, numa extensão de 90.280,00m, ressalvadas aquelas objeto de desapropriação indireta e suscetíveis de usucapião pelo expropriante, assim apresentadas no memorial descritivo: “Inicia-se na estaca “00” (zero – zero), denominada ponto de partida; daí parte com azimute de 347º31’55”, por uma distância de 1860,00m até a estaca 93, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC: 23º09’05”, Tg: 187,598m R: 915,878m, D: 370,077m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 111+10,08m; daí segue pela tangente, com azimute de 324º22’50” por uma distância de 520,00m até a estaca 137+07,60m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC: 37°01’25”, Tg: 209,270m, R: 625,00m, D: 403,860m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 157+11,50m; daí segue pela tangente, com azimute de 287°21’25” por uma distância de 420,00m até a estaca 178+14,90m onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC: 16º37’19”, Tg:102,26m, R: 700,00m, D: 203,08m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 188+17,98m; daí segue pela tangente, com azimute de 303º58’44”, por uma distância de 1340,00m até a estaca 255+3,79m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC: 39º28’21”, Tg: 224,23m, R: 625,00m, D: 430,58m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 276+14,37m; daí segue pela tangente, com azimute de 343º27’05”, por uma distância de 1400,00m até a estaca 346+10,00m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC: 17º54’44”, Tg: 149,220m, R: 946,831m, D: 296,010m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 361+06,01m; daí segue pela tangente, com azimute de 01°21’49”, por uma distância de 300,00m até a estaca 376+13,01m, onde situa o PI (seco) à direita que possui os seguintes elementos: AC: 00°23’30”; daí segue pela tangente, com azimute de 01°45’19” por uma distância de 380,00m até a estaca 395, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC: 17°16’50”, Tg: 145,00m, R: 954,230m, D: 287,800m.; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 409+07,80m; daí segue pela tangente, com azimute de 344°28’29”, por uma distância de 980,00m até a estaca 458+16,24m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC: 37°02’14”, Tg: 209,350m, R: 625,00m, D: 404,01m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 479+0,26m; daí segue pela tangente, com azimute de 307°26’15” por uma distância de 140,00m até a estaca 486+10,00m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC: 08°57’36”, Tg: 63,760m, R: 813,779m, D: 127,260m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 492+17,36m.; daí segue pela tangente, com azimute de 298°28’39”, por uma distância de 140,00m até a estaca 499+14,36m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC: 11°29’29”, Tg: 100,110m, R: 995,00m, D: 199,560m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 509+13,92m, daí segue pela tangente, com azimute de 309°58’08”, por uma distância de 160,00m até a estaca 517+06,25m, onde se situa o TS de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC: 44°28’00”, Ts: 147,120m, R: 261,00m, Lc: 80,00m D: 122,630m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o ST na estaca 532+0,28m; daí segue pela tangente, com azimute de 354°27’08”, por uma distância de 100,00m até a estaca 357+76,70m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC: 13°12’02”, Tg: 72,320m, R: 625,00m, D: 143,990m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 544+11,66m; daí segue pela tangente, com azimute de 341°15’06”, por uma distância de 180,00m até a estaca 553+02,80m, onde se situa o TS de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC: 35°18’52”, Ts: 113,850m, R: 262,900m, Lc: 60,00m D: 102,040m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o ST na estaca 564+02,32m; daí segue pela tangente, com azimute de 16°33’58”, por uma distância de 100,00m até a estaca 569+19,04m onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC: 03°20’06”, Tg: 58,220m, R: 2000,00m, D: 116,410m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 575+15,45m; daí segue pela tangente, com azimute de 13°13’52”, por uma distância de 1800,00m até a estaca 665+13,74m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC: 03°57’00”, Tg: 86,210m, R: 2500,00m, D: 172,350m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 574+06,09m; daí segue pela tangente, com azimute de 09°16’52” por uma distância de 160,00m até a estaca 682 onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC: 13°38’07”, Tg: 109,660m, R: 917,234m, D: 218,280m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 692+18,28m; daí segue pela tangente, com azimute de 22°54’59” por uma distância de 1020,00m até a estaca 743+10,00m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC: 32°01’32”, Tg: 186,290m, R: 649,124m, D: 362,830m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 761+12,83m; daí segue pela tangente, com azimute de 350°53’27” por uma distância de 120,00m até a estaca 767+15,56m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC: 30°03’47”, Tg: 189,460m, R: 705,520m, D: 370,180m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 786+05,74m; daí segue pela tangente, com azimute de 320°49’40”, por uma distância de 880,00m até a estaca 831+05,50, onde se situa o TS de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC: 96°54’05”, Ts: 201,460m, R: 151,00m, Lc: 60,00m D: 195,380m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o ST na estaca 847+00,88m; daí segue pela tangente, com azimute de 57°43’45”, por uma distância de 380,00m até a estaca 866+05,39m, onde se situa o TS de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC: 49°29’58”, Ts: 2224,627m, R: 400,00m, Lc: 80,00m D: 265,570m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o ST na estaca 887+10,96m; daí segue pela tangente, com azimute de 08°13’47”, por uma distância de 1920,00m até a estaca 938+12,13m onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC: 26°03’10”, Tg: 208,220m, R: 900,00m, D: 409,240m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1004+01,37m; daí segue pela tangente, com azimute de 34°16’57”, por uma distância de 160,00m até a estaca 1012+07,25m onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC: 12°03’54”, Tg: 158,520m, R: 1500,00m, D: 315,860m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1028+03,11m; daí segue pela tangente, com azimute de 46°20’51”, por uma distância de 220,00m até a estaca 1039+04,51m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC: 29°05’00”, Tg: 233,590m, R: 900,00m, D: 457,100m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1062+01,61m; daí segue pela tangente, com azimute de 75°26’51”, por uma distância de 840,00 m até a estaca 1104, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC: 10°25’32”, Tg: 144,980m, R: 1589,135m, D: 289,160m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1118+09,16m; daí segue pela tangente, com azimute de 85°52’23”, por uma distância de 1160,00m até a estaca 1176+15,63m onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC: 28°44”10”, Tg: 230,540m, R: 900,00m, D: 451,380m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1199+07,01m; daí segue pela tangente, com azimute de 114°36’33”, por uma distância de 200,00m até a estaca 1209+11,27m onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC: 29°57’17”, Tg: 167,200m, R: 625,00m, D: 326,750m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1225+18,02m; daí segue pela tangente, com azimute de 144°33’50”, por uma distância de 120,00m até a estaca 1231+08,69m onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC: 36°46’49”, Tg: 218,550m, R: 657,363m, D: 421,980m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1252+10,67m; daí segue pela tangente, com azimute de 107°47’01”, por uma distância de 160,00m até a estaca 1260, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC: 21°09’03”, Tg: 174,870m, R: 936,632m, D: 345,760m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1277+05,76m; daí segue pela tangente, com azimute de 86°37’58” por uma distância de 120,00m até a estaca 1283+16,99m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC: 22°51’55”, Tg: 232,560m, R: 1150,00m, D: 458,930m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1306+15,92m, daí segue pela tangente, com azimute de 63°46’03”, por uma distância de 360,00m até a estaca 1324+01,52m onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC: 45°13’14”, Tg: 260,290m, R: 625,00m, D: 493,280m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1348+14,80m; daí segue pela tangente, com azimute de 18°32’49”, por uma distância de 300,00m até a estaca 1363, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC: 15°00’00”, Tg: 119,590m, R: 237,810m, D: 237,810m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1374+17,81m; daí segue pela tangente, com azimute de 03°32’49”, por uma distância de 120,00m até a estaca 1380+06,80m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC: 35°11’04”, Tg: 198,170m, R: 625,00m, D: 383,800m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1399+10,60m; daí segue pela tangente, com azimute de 38°43’53”, por uma distância de 340,000m até a estaca 1416+18,05m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC: 43°30’30”, Tg: 249,40m, R: 625,00m, D: 474,60m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1140+12,65m; daí segue pela tangente, com azimute de 355°13’23”, por uma distância de 280,00m até a estaca 1454+02,65m onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC: 41°27’30”, Tg: 240,03m, R: 634,244m, D: 458,93m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1477+01,58m; daí segue pela tangente, com azimute de 313°45’53”, por uma distância de 100,00m até a estaca 1482+03,51m onde se situa o TS de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC: 27°11’22”, Ts: 102,66m, R: 300,00m, Lc: 60,00m, D: 82,360m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o ST na estaca 1492+05,87m; daí segue pela tangente, com azimute de 340°57’15”, por uma distância de 360,00m até a estaca onde se situa o TS de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC: 78°35’23”, Ts: 171,28m, R: 171,81m, Lc: 60,00m, D: 175,66m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o ST na estaca 1524+15,66m; daí segue pela tangente, com azimute de 59°32’38”, por uma distância de 1140,00m até a estaca 1581, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC: 83°59’56”, Tg: 565,61m, R: 628,186m, D: 920,96m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1627+00,96m; daí segue pela tangente, com azimute de 335°32’42”, por uma distância de 280,00m até a estaca 1641, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC: 31°48’35”, Tg: 182,61m, R: 640,85m, D: 355,79m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1658+15,79m; daí segue pela tangente, com azimute de 303°44’07”, por uma distância de 640,00m até a estaca 1690 onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC: 30°00’00”, Tg: 186,40m, R: 695,654m, D: 364,24m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1708+04,24m; daí segue pela tangente, com azimute de 333°44’07”, por uma distância de 440,00m até a estaca 1730 onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC: 16°31’52”, Tg: 140,930m, R: 970,122m, D: 279,90m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1743+19,90m; daí segue pela tangente, com azimute de 350°15’59”, por uma distância de 500,00m até a estaca 1768+12,00m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC: 11°16’29”, Tg: 168,61m, R: 1708,15m, D: 336,130m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1785+08,13m; daí segue pela tangente, com azimute de 01°32’28”, por uma distância de 1660,00m até a estaca 1868+10,00m onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC: 35°57’29”, Tg: 222,67m, R: 686,162m, D: 430,620; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1890+00,62m; daí segue pela tangente, com azimute de 325°34’59”, por uma distância de 1000,00m, até a estaca 1940+10,00m onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC: 59°08’39”, Tg: 363,83m, R: 641,40m, D: 661,90m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1973+11,90m ; daí segue pela tangente, com azimute de 24°42’38”, por uma distância de 520,00m até a estaca 1999, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC: 49°58’47”, Tg: 293,54m, R: 629,789m, D: 549,37m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 2026+09,37m; daí segue pela tangente, com azimute de 74°41’25” por uma distância de 520,00m até a estaca 2052+01,72m onde se situa um PI (SECO) à direita que possui os seguintes elementos: AC: 00°43’42”; daí segue pela tangente, com azimute de 75°25’07”, por uma distância de 600,00m até a estaca 2082+01,85m onde se situa o TS de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC: 61°10’00”, Ts: 207,59m, R: 300,00m, Lc: 60,00m, D: 260,27m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o ST na estaca 2101+02,12m; daí segue pela tangente, com azimute de 14°15’07”, por uma distância de 200,00m até a estaca 2111 onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC: 16°28’09”, Tg: 131,01m, R: 905,275m, D: 260,21m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 2124+00,21m;daí segue pela tangente, com um azimute 357°46’58”, por uma distância de 880m, até a estaca 2168 que coincidi com a estaca 00 (zero zero) onde se situa o PC da curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC: 47°00’20”, Tg: 291,070m, R: 669,326m, D: 549,116m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 27+9,12m; daí segue pela tangente, com azimute de 310°46’38” por uma distância de 510,88m até a estaca 53 onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC: 74°55’00”, Tg: 504,88m, R: 656,964m, D: 861,624m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 96+1,62m; daí segue pela tangente, com azimute de 25°41’38”, por uma distância de 1818,38m até a estaca 187 onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC: 15°02’36”, Tg: 130,752m, R: 990,267m, D: 260,00m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 214+16,96m; daí segue pela tangente, com azimute de 353°28’08” por uma distância de 3663,04m até a estaca 398 onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC: 24°59’36”, Tg: 189,513m, R: 855,078m, D: 372,997m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 418+13,00m; daí segue pela tangente, com azimute de 21°08’33” por uma distância de 467,00m até a estaca 442 onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC: 13°52’19”, Tg: 80,394m, R: 660,861m, D: 160,002m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 462+3,41m; daí segue pela tangente, com azimute de 56°07’03” por uma distância de 2376,59m até a estaca 581 onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC: 14°35’59”, Tg: 80,403m, R: 627,650m, D: 159,935m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 607+19,94m; daí segue pela tangente, com azimute de 06°49’43” por uma distância de 220,06m até a estaca 619 onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC: 27°00’00”, Tg: 166,160m, R: 692,108m, D: 326,147m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 635+6,15m; daí segue pela tangente, com azimute de 339°49’43” por uma distância de 1093,85m até a estaca 690 onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC: 09°10’00”, Tg: 90,00m, R: 1122,684m, D: 179,616m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 698+19,61m; daí segue pela tangente, com azimute de 348°59’43”, por uma distância de 1640,39m até a estaca 781, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC: 38°24’58”, Tg: 223,907m, R: 642,680m, D: 430,910m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 802+10,91m; daí segue pela tangente, com azimute de 310°34’44” por uma distância de 1589,09m até a estaca 882 onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC: 32°35’00”, Tg: 189,200m, R: 647,363m, D: 368,147m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 900+8,15m; daí segue pela tangente, com azimute de 278°29’43” por uma distância de 1231,85m até a estaca 962 onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC: 14°11’27”, Tg: 159,960m, R: 1285,074m, D: 318,283m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 977+18,28m; daí segue pela tangente, com azimute de 292°41’10” por uma distância de 2621,72m até a estaca 1109, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC: 00°40’00”, Tg: 40,00m, R: 6875,42m, D: 80,00m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1113; daí segue pela tangente, com azimute de 293°21’10” por uma distância de 2440,01m até a estaca 1235, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC: 00°35’00”, Tg: 59,999m, R: 11786,458m, D: 119,996m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1241; daí segue pela tangente, com azimute de 293°38’10” por uma distância de 4220,01m até a estaca 1452 onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC: 01°30’00”, Tg: 80,00m, R: 6111,20m, D: 159,996m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1460; daí segue pela tangente, com azimute de 293°20’10” por uma distância de 420,01m até a estaca 1481 onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC: 01°41’00”, Tg: 80,00m, R: 5445,544m, D: 159,992m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1489; daí segue pela tangente, com azimute de 293°45’10”, por uma distância de 2320,01m até a estaca 1605 onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC: 38°01’20”, Tg: 226,750m, R: 658,115m, D: 436,734m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1626+16,75; daí segue pela tangente, com azimute de 331°48’30” por uma distância de 2123,27m até a estaca 1733, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC: 11°27’30”, Tg: 113,32m, R: 1129,50m, D: 225,884m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1744+5,9m; daí segue pela tangente, com azimute de 343°14’00” por uma distância de 1454,12m até a estaca 1817, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC: 16°28’25”, Tg: 145,27m, R: 1003,54m, D: 288,536m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1831+8,56m; daí segue pela tangente, com azimute de 320°43’35” por uma distância de 1571,47m até a estaca 1910 onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC: 39°10’00”, Tg: 246,83m, R: 693,818m, D: 474,285m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 1933+14,317m; daí segue pela tangente, com azimute de 05°53’35” por uma distância de 1265,72m até a estaca 1997 onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC: 40°23’35”, Tg: 307,650m, R: 836,324m, D: 589,602m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 2026+9,64m; daí segue pela tangente, com azimute de 325°32’00” por uma distância de 3010,40m até a estaca 2177 onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC: 24°48’50”, Tg: 174,48m, R: 783,122m, D: 343,489m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 2194+3,53m; daí segue pela tangente, com azimute de 330°35’50” por uma distância de 1036,51m até a estaca 2246, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC: 20°40’36”, Tg: 179,999m, R: 986,723m, D: 356,063m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 2263+16,12m; daí segue pela tangente, com azimute de 329°55’14” por uma distância de 223,920m, até a estaca 2275, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC: 21°30’01”, Tg: 170,581m, R: 898,470m, D: 337,150m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 2291+17,19m; daí segue pela tangente, com azimute de 308°25’14”, por uma distância de 1083,94m até a estaca 2346+1,09m, ponto final desta descrição. ”
Art. 2.
A área total mencionada no artigo 1º destina-se à manutenção, conservação e ao melhoramento da Rodovia GO-194, no trecho: Portelândia – Ponte Branca.
Art. 3.
Nos termos previstos no art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, na redação dada pela Lei estadual n. 2.786, de 21 de maio de 1956, a desapropriação de que trata este Decreto exige urgência na sua concretização, justificando, destarte, a providência de imissão provisória na posse das áreas.
Art. 4.
A Agência Goiana de Transportes e Obras -AGETOPpromoverá as medidas administrativas e judiciais necessárias à execução deste Decreto.
Art. 5.
Os recursos financeiros necessários e suficientes para a concretização da desapropriação mencionada neste Decreto advirão do Tesouro Estadual, consignados no Orçamento Setorial da Agência Goiana de Transportes e Obras –AGETOP-, deste ou outros exercícios seguintes, cuja execução ficará condicionada ao cumprimento das formalidades de ordem financeira e orçamentária.
Art. 6.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 03 de maio de 2011, 123º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Wilder Pedro de Morais
(D.O. de 05-05-2011) Suplemento
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 05-05-2011. Suplemento