Goiás
Decreto Estadual de Goiás nº 7305, de 29 de abril de 2011
Nº 7305/2011
Casa Civil
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
DECRETA:
Art. 1.
Fica convocada a IV Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, a ser realizada na cidade de Goiânia - Goiás, no período de 25 a 27 de agosto de 2011, conforme deliberação do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional - CONESAN.
Art. 2.
O CONESAN coordenará a IV Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, observado, no que se refere ao seu funcionamento, o disposto no art. 2º, II, "d" do Decreto nº 5.997, de 20 de agosto de 2004.
Art. 3.
A IV Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional desenvolverá seus trabalhos tendo como objetivos implementar a Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional e construir compromissos para garantir o direito humano à alimentação adequada e saudável.
Parágrafo únicoA Controladoria-Geral do Estado acompanhará a organização e realização da IV Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional.
Art. 4.
O CONESAN estimulará a realização de Conferências municipais e regionais, precedendo a IV Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional.
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Governador do Estado de Goiás
(D.O. de 03-05-2011) Suplemento
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03-05-2011. Suplemento