Ficam declaradas de utilidade pública, para efeito de instituição de servidão de passagem em favor da empresa estadual SANEAMENTO DE GOIÁS S/A – SANEAGO –, sociedade de economia mista, criada pela Lei Estadual nº 6.680, de 13 de setembro de 1967, as áreas abaixo descritas, destinadas à implantação, manutenção e ampliação do Sistema de Esgoto Sanitário do Interceptor Caveirinha, nos seguintes trechos, com localizações, matrículas, proprietários, limites e confrontações que especifica:Itrecho 3, imóvel situado na Margem Direita do Ribeirão Caveirinha, na área de terras denominada fazenda “Catingueiro”, Gleba nº 29, Jardim Diamantina, superfície de 281,13 m², Matrícula nº 44.661, 2ª Circunscrição Imobiliária de Goiânia, propriedade de TELMO BASSALOS DE OLIVEIRA, dentro dos seguintes limites: começa no ponto E5, na confrontação com terrenos da Chácara São Manoel – Jardim Diamantina; daí, com um azimute de 225°01’25” e uma distância de 17,48 metros, vai até o ponto E6; daí, com um azimute de 203°35’46” e uma distância de 29,38 metros, vai até o ponto E7, situado na confrontação com a Chácara n°28 – Jardim Diamantina, final do trecho;
IItrecho 4, imóvel situado na Margem Direita do Ribeirão Caveirinha, na área de terras denominada fazenda “Catingueiro”, Gleba nº 28, Jardim Diamantina, superfície de 261,68 m², Matrícula nº 44.661, 2ª Circunscrição Imobiliária de Goiânia, propriedade de ALTAIR RODRIGUES BASSALOS DE OLIVEIRA, dentro dos seguintes limites: começa no ponto E7, situado na confrontação com terrenos da Chácara n° 29 – Jardim Diamantina; daí, com um azimute de 203°35’46” e uma distância de 43,61 metros, vai até o ponto E8, situado na confrontação com terrenos da Chácara n° 27 – Jardim Diamantina, final do trecho;
IIItrecho 5, imóvel situado na Margem Direita do Ribeirão Caveirinha, na área de terras denominada fazenda “Catingueiro”, Gleba nº 27, Jardim Diamantina, superfície de 266,16 m², Matrícula nº 44.661, 2ª Circunscrição Imobiliária de Goiânia, propriedade de THALES BASSALOS OLIVEIRA, dentro dos seguintes limites: começa no ponto E8, situado na confrontação com terrenos da Chácara n° 28 – Jardim Diamantina; daí, com um azimute de 203°35’46” e uma distância de 31,80 metros, vai até o ponto E9; daí, com um azimute de 231°20’13” e uma distância de 12,56 metros, vai até o ponto E10, situado na confrontação com terrenos da Chácara n° 26 – Jardim Diamantina, final do trecho;
IVtrecho 6, imóvel situado na Margem Direita do Ribeirão Caveirinha, Chácara nº 26, quadra C, na Avenida Eurico Viana, Loteamento Mansões Goianas, superfície de 469,40 m², Matrícula nº 400, 2ª Circunscrição Imobiliária de Goiânia, propriedade de ANTONIA MIRANDA DA SILVA E OUTROS, dentro dos seguintes limites: começa no ponto E10, situado na confrontação com terrenos da Chácara n° 27 – Jardim Diamantina; daí, com um azimute de 231°20’13” e uma distância de 78,23 metros, vai até o ponto E11, situado na lateral da Av. Brigadeiro Faria, final do trecho;
Vtrecho 7, imóvel situado na Margem Direita do Ribeirão Caveirinha, denominado Gleba de terras nº 02, originária da Chácara Guarema, superfície de 1.461,51 m², Matrícula nº 56.903, 2ª Circunscrição Imobiliária de Goiânia, propriedade de MÁRCIA ADRIANE CARRILHO MARQUES e MARCOS CARRILHO MARQUES, dentro dos seguintes limites: começa no ponto E12, situado na lateral da Av. Brigadeiro Faria Lima; daí, com um azimute de 237°54’44” e uma distância de 98,47 metros, vai até o ponto E13; daí, com um azimute de 248°54’35” e uma distância de 99,46 metros, vai até o ponto E14; daí, com um azimute de 245°10’32” e uma distância de 45,76 metros, vai até o ponto E15, situado na lateral da Rua RM-16 – Residencial Guarema, final do trecho;
VItrecho 10 a 13, imóvel situado na Margem direita do Ribeirão Caveirinha, na fazenda “Catingueiro”, superfície de 922,69 m², Matrícula nº 22.363, da 2ª Circunscrição Imobiliária de Goiânia, propriedade de MARIA IVONE DE ASSIS E CENTER SUL – CONSULTORIA DE IMÓVEIS, dentro dos seguintes limites: começa no ponto E21, situado na confrontação com terrenos da APM – ZPA IA – Residencial Guarema; daí, com um azimute de 301º13’12” e uma distância de 4,98 metros, vai até o ponto E22; daí, com um azimute de 307º48’07” e uma distância de 27,99 metros, vai até o ponto E23; daí, com um azimute de 307º48’07” e uma distância de 40,07 metros, vai até o ponto E24; daí, com um azimute de 307º48’07” e uma distância de 11,94 metros, vai até o ponto E25; daí, com um azimute de 316º34’10” e uma distância de 28,20 metros, vai até o ponto E26; daí, com um azimute de 316º34’10” e uma distância de 31,37 metros, vai até o ponto E27; daí, com um azimute de 329º20’44” e uma distância de 9,23 metros, vai até o ponto E28, situado na confrontação com terrenos da APM – Quinhão 4 – Setor Hugo de Moraes, final do trecho;
VIItrecho 16, imóvel situado na Margem Direita do Ribeirão Caveirinha, Quinhão nº 04, parte integrante da fazenda “Catingueiro”, superfície de 553,39 m², Matrícula nº 60.045, 2ª Circunscrição Imobiliária de Goiânia, propriedade de SILVIO DE MORAES E OUTROS, dentro dos seguintes limites: começa no ponto E32, situado na confrontação com terrenos da APM 9 – ZPA 4 – Área Verde – Setor Hugo de Moraes; daí, com um azimute de 324°33’08” e uma distância de 27,43 metros, vai até o ponto E33; daí, com um azimute de 294°41’57” e uma distância de 65,33 metros, vai até o ponto E34, situado na confrontação com terrenos do Quinhão 5 – Setor Hugo de Moraes, final do trecho.
VIIItrecho 17, imóvel situado na Margem Direita do Ribeirão Caveirinha, Quinhão nº 05, parte integrante da fazenda “Catingueiro”, superfície de 1.157,44 m², Matrícula nº 60.046, 2ª Circunscrição Imobiliária de Goiânia, propriedade de SILVIO DE MORAES E OUTROS, dentro dos seguintes limites: começa no ponto E34, situado na confrontação com terrenos do Quinhão 4 – Setor Hugo de Moraes; daí, com um azimute de 289°29’31” e uma distância de 103,06 metros, vai até o ponto E35; daí, com um azimute de 257°28’12” e uma distância de 88,82 metros, vai até o ponto E36, situado na Lateral da Rua HM-6 – Setor Hugo de Moraes, final do trecho;
IXtrecho 22, imóvel situado na Margem Direita do Ribeirão Caveirinha, Avenida Henrique Fontes, Chácara nº 23, Vila Maria Dilce, superfície de 460,85 m², Matrícula nº 11.615, 2ª Circunscrição Imobiliária de Goiânia, propriedade de ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DE GOIÁS – ASMEGO –, dentro dos seguintes limites: começa no ponto E45, situado na confrontação com terrenos da Chácara n°39 – Chácaras Maria Dilce; daí, com um azimute de 246°23’10” e uma distância de 73,67 metros, vai até o ponto E46; daí, com um azimute de 268°21’48” e uma distância de 3,14 metros, vai até o ponto E47, situado na Lateral da Avenida Hermínio Perne - Chácaras Maria Dilce, final do trecho;
Xtrecho 23, imóvel situado na Margem Direita do Ribeirão Caveirinha, Avenida Henrique Fontes, Chácara nº 24, Vila Maria Dilce, superfície de 279,76 m², Matrícula nº 48.565, 2ª Circunscrição Imobiliária de Goiânia, propriedade de ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DE GOIÁS – ASMEGO –, dentro dos seguintes limites: começa no ponto E48, situado na Lateral da Avenida Hermínio Perne – Chácaras Maria Dilce; daí, com um azimute de 268°21’48” e uma distância de 51,69 metros, vai até o ponto E49, situado na confrontação com terrenos de Helder José F. Paiva, final do trecho;
XItrecho 24, imóvel situado na Margem Direita do Ribeirão Caveirinha, na Fazenda “Caveiras”, superfície de 1.813,26m², Matrícula nº 58.042, 2ª Circunscrição Imobiliária de Goiânia, propriedade de HELDER JOSE FERREIRA PAIVA E OUTROS, dentro dos seguintes limites: começa no ponto E49, situado na confrontação com terrenos da Chácara n°24 – Chácaras Maria Dilce; daí, com um azimute de 268°21’48” e uma distância de 5,06 metros, vai até o ponto E50; daí, com um azimute de 301°36’27” e uma distância de 83,95 metros, vai até o ponto E51; daí, com um azimute de 300°28’14” e uma distância de 100,06 metros, vai até o ponto E52; daí, com um azimute de 292°17’01” e uma distância de 101,39 metros, vai até o ponto E53; daí, com um azimute de 268°07’50” e uma distância de 11,78 metros, vai até o ponto E54, situado na confrontação com a Chácara 69 Vila Maria Dilce, final do trecho;
XIItrecho 25, imóvel situado na Margem Direita do Ribeirão Caveirinha, Chácara nº 69, Vila Maria Dilce, superfície de 351,41 m², Matrícula nº 59.415, 2ª Circunscrição Imobiliária de Goiânia, propriedade de AMPLA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA., dentro dos seguintes limites: começa no ponto E54, situado na confrontação com terras de propriedade de Helder José F. Paiva; daí, com um azimute de 268°07’50” e uma distância de 28,05 metros, vai até o ponto E55; daí, com um azimute de 262°29’18” e uma distância de 30,52 metros, vai até o ponto E56, situado na mesma propriedade, final do trecho;
XIIItrecho 26, imóvel situado na Margem Direita do Ribeirão Caveirinha, Chácara nº 69, Vila Maria Dilce, superfície de 1623,57 m², Matrícula nº 59.415, 2ª Circunscrição Imobiliária de Goiânia, propriedade de AMPLA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA., dentro dos seguintes limites: começa no ponto E56, na confrontação com terras da mesma propriedade; daí, com um azimute de 262°29’18” e uma distância de 50,86 metros, vai até o ponto E57; daí, com um azimute de 229°32’51” e uma distância de 49,38 metros, vai até o ponto E58; daí, com um azimute de 229°32’31” e uma distância de 56,77 metros, vai até o ponto E59; daí, com um azimute de 229°32’59” e uma distância de 100,84 metros, vai até o ponto E60; daí, com um azimute de 245°14’21” e uma distância de 12,74 metros, vai até o ponto E61, situado na confrontação com terrenos da Chácara n° 49 (parte integrante da faz. Caveiras), final do trecho;
XIVtrecho 27, imóvel situado na Margem Direita do Ribeirão Caveirinha, na Chácara nº 01-A, fazenda “Caveiras”, superfície de 1.025,54 m², Matrícula nº 45.877, 2ª Circunscrição Imobiliária de Goiânia, propriedade de JOAO CARLOS FERNANDES E OUTROS, dentro dos seguintes limites: começa no ponto E61, situado na confrontação com a Chácara nº 69 vila Maria Dilce, de propriedade da Ampla Engenharia e Serviços Ltda.; daí, com um azimute de 245°14’21” e uma distância de 44,19 metros, vai até o ponto E62; daí, com um azimute de 241°40’43” e uma distância de 100,41 metros, vai até o ponto E63; daí, com um azimute de 248°33’11” e uma distância de 26,32 metros, vai até o ponto E64, situado na confrontação com terrenos de Walsio Guimarães Nascimento, parte integrante da fazenda “Caveiras” (informalmente conhecida como Chácara n° 55 – Chácaras Maria Dilce), final do trecho;
XVTrecho 28, imóvel situado na Margem Direita do Ribeirão Caveirinha, na Fazenda “Caveiras” (informalmente conhecida como Chácara nº 55 – Chácaras Maria Dilce), superfície de 743,33 m2, Matrícula nº 69.469, 2ª Circunscrição Imobiliária de Goiânia, propriedade de WÁLSIO GUIMARÃES NASCIMENTO E OUTROS, dentro dos seguintes limites: começa no ponto E64, situado na confrontação com terrenos da Chácara nº 49 – Chácaras Maria Dilce; daí, com um azimute de 248º33’11” e uma distância de 48,39 metros, vai até o ponto E65; daí, com um azimute de 278º57’08” e uma distância de 69,67 metros, vai até o ponto E66; daí, com um azimute de 278º20’20” e uma distância de 5,89 metros, vai até o ponto E66A, situado na confrontação com terras do mesmo proprietário, final do trecho;
- Redação dada pelo Decreto nº 7.071, de 03-03-2010, art. 1º. Trecho 28, imóvel situado na Margem Direita do Ribeirão Caveirinha, na Fazenda “Caveiras”, superfície de 1.370,29 m2, Matrícula nº 69.469, 2ª Circunscrição Imobiliária de Goiânia, propriedade de WALSIO GUIMARÃES NASCIMENTO E OUTROS, dentro dos seguintes limites: começa no ponto E64, situado na confrontação com terrenos da Chácara nº 49 – Chácaras Maria Dilce; daí, com um azimute de 248º33’11” e uma distância de 48,39 metros, vai até o ponto E65; daí, com um azimute de 278º57’08” e uma distância de 69,67 metros, vai até o ponto E66, daí, com um azimute de 278º20’20” e uma distância de 99,95 metros, vai até o ponto E67; daí com um azimute de 290º41’58” e uma distância de 10,37 metros, vai até o ponto E68, situado na lateral da Avenida C, final do trecho;
- Redação dada pelo Decreto nº 7.023, de 10-11-2009. trecho 28, imóvel situado na Margem Direita do Ribeirão Caveirinha, na fazenda “Caveiras”, superfície de 1.370,29 m², Matrícula nº 69.469, 2ª Circunscrição Imobiliária de Goiânia, propriedade de WALSIO GUIMARÃES NASCIMENTO E OUTROS, dentro dos seguintes limites: começa no ponto E64, situado na confrontação com terrenos da Chácara n°49 – Chácaras Maria Dilce; daí, com um azimute de 248°33’11” e uma distância de 48,39 metros, vai até o ponto E65; daí, com um azimute de 278°57’08” e uma distância de 63,78 metros, vai até o ponto E65A , situado na confrontação com terras do mesmo proprietário, final do trecho;
XVI – trecho 29, imóvel situado na Margem Direita do Ribeirão Caveirinha, na fazenda “Caveiras”, (informalmente conhecida como Chácara nº 55 – Chácaras Maria Dilce), superfície de 626,57 m², Matrícula nº 35.892, 2ª Circunscrição Imobiliária de Goiânia, propriedade de WÁLSIO GUIMARÃES NASCIMENTO E OUTROS, dentro dos seguintes limites: começa no ponto E66A, situado na confrontação com terras do mesmo proprietário; daí, com um azimute de 278°20’20” e uma distância de 94,05 metros, vai até o ponto E67; daí, com um azimute 290°41’58” e uma distância de 10,37 metros, vai até o ponto E68, situado na lateral da Avenida C, final do trecho;
- Redação dada pelo Decreto nº 7.071, de 03-03-2010, art. 1º.
XVItrecho 29, imóvel situado na Margem Direita do Ribeirão Caveirinha, na fazenda “Caveiras”, superfície de 626,57 m², Matrícula nº 35.892, 2ª Circunscrição Imobiliária de Goiânia, propriedade de WALSIO GUIMARÃES NASCIMENTO E OUTROS, dentro dos seguintes limites: começa no ponto E65A, situado na confrontação com terras do mesmo proprietário; daí, com um azimute de 278°20’20” e uma distância de 63,78 metros, vai até o ponto E67; daí, com um azimute 290°41’58” e uma distância de 10,37 metros, vai até o ponto E68, situado na Lateral da Avenida C, final do trecho;
XVIItrecho 30, imóvel situado na Margem Direita do Ribeirão Caveirinha, Chácara nº 66, Chácaras Maria Dilce, superfície de 1.003,53 m², Matrícula nº 45.979, 1ª Circunscrição Imobiliária de Goiânia, propriedade de ASSOCIAÇÃO DOS INSPETORES E PATRULHEIROS RODOVIÁRIOS FEDERAIS DE GOIÁS (AIPRF-GO), dentro dos seguintes limites: começa no ponto E69, situado na Lateral da Avenida C; daí, com um azimute de 290°41’58” e uma distância de 44,91 metros, vai até o ponto E70; daí, com um azimute de 267°47’58” e uma distância de 89,48 metros, vai até o ponto E71; daí, com um azimute de 240°06’36” e uma distância de 32,86 metros, vai até o ponto E72, situado na confrontação com terrenos de propriedade de Nella Concetta Di Credico, final do trecho;
XVIII - trecho 31, imóvel situado na Margem Direita do Ribeirão Caveirinha, na fazenda “Caveiras”, superfície de 1.354,90 m², Matrícula nº 36.716, 1ª Circunscrição Imobiliária de Goiânia, propriedade de LUIGI DI CREDICO, dentro dos seguintes limites: começa no ponto E72, situado na confrontação com terrenos da Associação dos Policiais Federais do Brasil; daí, com um azimute de 240°06’36” e uma distância de 66,41 metros, vai até o ponto E73; daí, com um azimute de 228°28’57” e uma distância de 101,69 metros, vai até o ponto E74; daí, com um azimute de 250°13’33” e uma distância de 41,39 metros, vai até o ponto E75; daí, com um azimute 273°53’19” e uma distância de 16,32 metros, vai até o ponto E76, situado na confrontação com terrenos de Propriedade da empresa Refrescos Bandeirantes Ind. E Comércio Ltda, final do trecho;
XIXTrecho 32, imóvel situado na Margem Direita do Ribeirão Caveirinha, na Fazenda “Caveiras”, superfície de 1.455,15 m2, Matrícula nº 16.457, 2ª Circunscrição Imobiliária de Goiânia, propriedade de REFRESCOS BANDEIRANTES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., dentro dos seguintes limites: começa no ponto E76, situado na confrontação com terrenos de propriedade de Luigi Di Credico; daí, com um azimute de 273º53’19” e uma distância de 60,77 metros, vai até o ponto E77; daí, com um azimute de 285º31’53” e uma distância de 101,27 metros, vai até o ponto E78; daí, com um azimute de 282º50’39” e uma distância de 80,55 metros, vai até E78A, situado na confrontação com as terras do mesmo proprietário, final do trecho.
- Redação dada pelo Decreto nº 7.071, de 03-03-2010, art. 1º. Trecho 32, imóvel situado na Margem Direita do Ribeirão Caveirinha, na Fazenda “Caveiras”, superfície de 2.347,71 m2, Matrícula nº 16.457, 2ª Circunscrição Imobiliária de Goiânia, propriedade de REFRESCOS BANDEIRANTES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., dentro dos seguintes limites: começa no ponto E76, situado na confrontação com terrenos de propriedade de Luigi Di Credico; daí, com um azimute de 273º53’19” e uma distância de 60,77 metros, vai até o ponto E77; daí, com um azimute de 285º31’53” e uma distância de 101,27 metros, vai até o ponto E78; daí, com um azimute de 282º50’39” e uma distância de 102,30 metros, vai até E79; daí, com um azimute de 286º10’15” e uma distância de 98,08 metros, vai até o ponto E80; daí, com um azimute de 284º34’50” e uma distância de 72,41 metros, vai até o ponto E80A; situado na confrontação com propriedade da empresa Refrescos Bandeirantes Indústria e Comércio Ltda., final do trecho.
- Redação dada pelo Decreto nº 7.023, de 10-11-2009. trecho 32, imóvel situado na Margem Direita do Ribeirão Caveirinha, na fazenda “Caveiras”, superfície de 2.347,71 m², Matrícula nº 16.457, 2ª Circunscrição Imobiliária de Goiânia, propriedade de REFRESCOS BANDEIRANTES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., dentro dos seguintes limites: começa no ponto E76, situado na confrontação com terrenos de propriedade de Luigi Di Credico; daí, com um azimute de 273°53’19” e uma distância de 60,77 metros, vai até o ponto E77; daí, com um azimute de 285°31’53” e uma distância de 101,27 metros, vai até o ponto E78; daí, com um azimute de 282°50’39” e uma distância de 102,30 metros, vai até o ponto E79; daí, com um azimute 286°10’15” e uma distância de 98,08 metros, vai até o ponto E80; daí, com um azimute de 284°34’50” e uma distância de 72,41 metros, vai até o ponto E80A, situado na confrontação com propriedade da empresa Refresco Bandeirantes Ltda.; daí, com um azimute de 263°08’23” e uma distância de 31,51 metros, vai até o ponto E82, situado na confrontação com o Loteamento Residencial Vicente Terra, final do trecho;
XXtrecho 33, imóvel situado na Margem Direita do Ribeirão Caveirinha, na fazenda “Caveiras”, superfície de 1.515,09 m², Matrícula nº 16.458, 2ª Circunscrição Imobiliária de Goiânia, propriedade de REFRESCOS BANDEIRANTES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., dentro dos seguintes limites: começa no ponto E78A, situado na confrontação com terrenos do mesmo proprietário; daí, com um azimute de 282°50’39” e uma distância de 21,74 metros, vai até o ponto E79; daí, com um azimute 286°10’15” e uma distância de 98,08 metros, vai até o ponto E80; daí, com um azimute de 284°34’50” e uma distância de 101,25 metros, vai até o ponto E81; daí, com um azimute 263°08’23” e uma distância de 31,51 metros, vai até o ponto E82, situado na confrontação com o Loteamento Residencial Vicente Terra, final do trecho.
- Redação dada pelo Decreto nº 7.071, de 03-03-2010, art. 1º. trecho 33, imóvel situado na Margem Direita do Ribeirão Caveirinha, na fazenda “Caveiras”, superfície de 623,51 m², Matrícula nº 16.458, 2ª Circunscrição Imobiliária de Goiânia, propriedade de REFRESCOS BANDEIRANTES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, dentro dos seguintes limites: começa no ponto E80A, situado na confrontação com terrenos do mesmo proprietário; daí, com um azimute de 284°34’50” e uma distância de 72,41 metros, vai até o ponto E81; daí, com azimute 263°08’23” e uma distância de 31,51 metros, vai até o ponto E82, situado na confrontação com o Loteamento Residencial Vicente Terra, final do trecho.
