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Goiás

Decreto Estadual de Goiás nº 6822, de 5 de novembro de 2008

Nº 6822/2008

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5 artigos

GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria

Superintendência de Legislação.

Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, a área de terras que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do Processo n° 200800013000794 e nos termos dos arts. 2°, 3°, 5°, alínea “i”, 6o e 15 do Decreto-Lei federal n° 3.365, de 21 de junho de 1941,

D E C R E T A:

Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor da Agência Goiana de Transportes e Obras - AGETOP -, para que possa utilizar a Faixa de Domínio da Rodovia G0-301, a área de terras com suas eventuais benfeitorias, compreendida entre o trecho do Entroncamento com a Rodovia GO-210 e a Estaca 334+1,32m, com 80,00 m de largura, sendo 40,00 m pelo lado esquerdo e 40,00 m pelo lado direito, e as áreas necessárias para a construção de rotatórias, trevos, viadutos, e áreas marginais onde há ocorrência de material (jazidas) necessário para a construção da base e da sub-base da Rodovia, numa extensão de 6.681,32 m, sendo que o trecho se inicia no ponto 1, de coordenadas N 8.001.226,847 m e E 221.273,974 m; deste, segue com azimute de 163W33" e distância de 100,00 m até o ponto 2, de coordenadas N 8.001.131,153 m e E 221.303,001 m; deste, segue com azimute de 163°07'33'' e distância de 100,00 m até o ponto 3, de coordenadas N 8.001.035,458 m e E 221.332,028 m; deste, segue com azimute de 163°07'33" e distância de 100,00 m até o ponto 4, de coordenadas N 8.000.939,764 m e E 221.361,055 m; deste, segue com azimute de 163“07'33" e distância de 100,00 m até o ponto 5, de coordenadas N 8.000.844,069 m e E 221.390,083 m; deste, segue com azimute de 163°07'33" e distância de 100,00 m até o ponto 6, de coordenadas N8.000.748.375 m e E 221.419,110 m; deste, segue com azimute de 163W33” e distância de 100,00 m até o ponto 7, de coordenadas N 8.000.652,681 m e E 221.448,137 m; deste, segue com azimute de 163°07'33" e distância de 100,00 m até o ponto 8, de coordenadas N 8.000.556,986 m e E 221.477,164 m; deste, segue com azimute de 163°07'33" e distância de 100,00 m até o ponto 9, de coordenadas N8.000.461.292 m e E 221.506,192 m; deste, segue com azimute de 163°07,33“ e distância de 100,00 m até o ponto 10, de coordenadas N 8.000.365,597 m e E 221.535,219 m; deste, segue com azimute de 163°07'33‘' e distância de 100,00 m até o ponto 11, de coordenadas N 8.000.269,903 m e E 221.564,246 m; deste, segue com azimute de 163°07'33" e distância de 100,00 m até o ponto 12, de coordenadas N8.000.174.209 m e E 221.593,274 m; deste, segue com azimute de 163°07'33" e distância de 100,00 m até o ponto 13, de coordenadas N 8.000.078,514 m e E 221.622,301 m; deste, segue com azimute de 163“07'33" e distância de 100,00 m até o ponto 14, de coordenadas N 7.999.982,820 m e E 221.651,328 m; deste, segue com azimute de 163°07'33" e distância de 100,00 m até o ponto 15, de coordenadas N 7.999.887,126 m e E 221.680,355 m; deste, segue com azimute de 163°07'33" e distância de 41,16 m até o ponto 16, de coordenadas N 7.999.847,737 m e E 221.692,303 m; deste, segue com azimute de 166°38'56" e distância de 106,99 m até o ponto 17, de coordenadas N 7.999.743,640 m e E 221.717,009 m; deste, segue com azimute de 177°27'34" e distância de 59,39 m até o ponto 18, de coordenadas N 7.999.684,311 m e E 221.719,641 m; deste, segue com azimute de 190°33'40" e distância de 71,49 m até o ponto 19, de coordenadas N 7.999.614,029 m e E 221.706,537 m; deste, segue com azimute de 202°06'34“ e distância de 41,14 m até o ponto 20, de coordenadas N 7.999.575,909 m e E 221.691,051 m; deste, segue com azimute de 207°12'58" e distância de 46,88 m até o ponto 21, de coordenadas N 7.999.534,216 m e E 221.669,609 m; deste, segue com azimute de 216°52‘12" e distância de 53,61 m até o ponto 22, de coordenadas N 7.999.491,332 m e E 221.637,446 m; deste, segue com azimute de 228a04'07" e distância de 73,46 m até o ponto 23, de coordenadas N 7.999.442,241 m e E 221.582,794 m; deste, segue com azimute de 23r45'39" e distância de 100,00 m até o ponto 24, de coordenadas N 7.999.380,347 m e E 221.504,250 m; deste, segue com azimute de 23r45'39" e distância de 100,00 m até o ponto 25, de coordenadas N 7.999.318,453 m e E 221.425,707 m; deste, segue com azimute de 231045'39" e distância de 100,00 m até o ponto 26, de coordenadas N 7.999.256,558 m e E 221.347,164 m; deste, segue com azimute de 231°45'39" e distância de 100,00 m até o ponto 27, de coordenadas N 7.999.194,664 m e E 221,268,620 m; deste, segue com azimute de 231°45'39" e distância de 100,00 m até o ponto 28, de coordenadas N 7.999.132,769 m e E 221.190,077 m; deste, segue com azimute de 23r45'39" e distância de 49,21 m até o ponto 29, de coordenadas N 7.999.102,311 m e E 221.151,425 m; deste, segue com azimute de 230435'19“ e distância de 53,34 m até o ponto 30, de coordenadas N7.999.068,449 m e E 221.110,217 m; deste, segue com azimute de 2210,02l07“ e distância de 52,25 m até o ponto 31, de coordenadas N 7.999.029,038 m e E221.075,915 m; deste, segue com azimute de 209°33'37" e distância de 56,22 m até o porrto 32, de coordenadas N 7.998.980,140 m e E 221.048,182 m; deste, segue com azimute de 195°45'04” e distância de 59,15 m até o ponto 33, de coordenadas N 7.998.923,213 m e E 221.032,126 m; deste, segue com azimute de 183°10'47" e distância de 52,63 m até o ponto 34, de coordenadas N 7.998.870,666 m e E 221.029,207 m; deste, segue com azimute de 174t,12'03" e distância de 46,95 m até o ponto 35, de coordenadas N 7.998.823,957 m e E 221.033,950 m; deste, segue com azimute de 165°55'01" e distância de 35,47 m até o ponto 36, de coordenadas N 7.998.789,549 m e E 221.042,582 m; deste, segue com azimute de 166036'14" e distância de 100,00 m até o ponto 37, de coordenadas N 7.998.692,269 m e E 221.065,751 m; deste, segue com azimute de 166°36'14" e distância de 100,00 m até o ponto 38, de coordenadas N 7.998.594,990 m e E 221.088,919 m; deste, segue com azimute de 166°36'14" e distância de 31,58 m até o ponto 39, de coordenadas N 7.998.564,271 m e E 221.096,235 m; deste, segue com azimute de 168°48'49" e distância de 59,40 m até o ponto 40, de coordenadas N 7.998.505,997 m e E 221.107,759 m; deste, segue com azimute de 172°20'59“ e distância de 8,84 m até o porrto 41, de coordenadas N 7.998.497,231 m e E 221.108,937 m; deste, segue com azimute de 177”07'00" e distância de 60,80 m até o ponto 42, de coordenadas N 7.998.436,506 m e E 221.111,995 m; deste, segue com azimute de 187°06'16" e distância de 75,31 m até o ponto 43, de coordenadas N 7.998.361,774 m e E 221.102,681 m; deste, segue com azimute de 193“49'17" e distância de 100,00 m até o porrto 44, de coordenadas N 7.998.264,670 m e E 221.078,791 m; deste, segue com azimute de 193c49'17" e distância de 100,00 m até o ponto 45, de coordenadas N 7.998.167,565 m e E 221.054,902 m; deste, segue com azimute de 193°49'17" e distância de 100,00 m até o ponto 46, de coordenadas N 7.998.070,460 m e E 221.031,013 m; deste, segue com azimute de 193°49'17" e distância de 100,00 m até o ponto 47, de coordenadas N 7.997.973,356 m e E 221.007,123 m; deste, segue com azimute de 193°49'17" e distância de 100,00 m até o ponto 48, de coordenadas N 7.997.876,251 m e E 220.983,234 m; deste, segue com azimute de 193°49'17“ e distância de 100,00 m até o ponto 49, de coordenadas N 7.997.779,147 m e E220.959,345 m; deste, segue com azimute de 193°49'17'' e distância de 100,00 m até o ponto 50, de coordenadas N 7.997.682,042 m e E 220.935,455 m; deste, segue com azimute de 193°49'17" e distância de 100,00 m até o ponto 51, de coordenadas N 7.997.584,938 m e E 220.911,566 m; deste, segue com azimute de 193°49'17" e distância de 100,00 m até o ponto 52, de coordenadas N 7.997.487,833 m e E 220.887,676 m; deste, segue com azimute de 193°49‘17“ e distância de 100,00 m até o ponto 53, de coordenadas N 7.997.390,728 m e E 220.863,787 m; deste, segue com azimute de 193°49'17“ e distância de 100,00 m até o ponto 54, de coordenadas N 7.997.293,624 m e E 220.839,898 m; deste, segue com azimute de 193°49'17" e distância de 100,00 m até o porrto 55, de coordenadas N 7.997.196,519 m e E 220.816,008 m; deste, segue com azimute de 193°49'17“ e distância de 100,00 m até o ponto 56, de coordenadas N 7.997.099,415 m e E 220.792,119 m; deste, segue com azimute de 193°49'17" e distância de 91,09 m até o ponto 57, de coordenadas N 7.997.010,962 m e E 220.770,358 m; deste, segue com azimute de 190*07'45" e distância de 50,76 m até o ponto 58, de coordenadas N 7.996.960,989 m e E 220.761,430 m; deste, segue com azimute de 184°10'54“ e distância de 34,06 m até o ponto 59, de coordenadas N 7.996.927,022 m. e E 220.758,947 m; deste, segue com azimute de 168°59'26" e distância de 62,15 m até o ponto 60, de coordenadas N7.996.866,017 m e E 220.770,815 m; deste, segue com azimute de 16r23'55" e distância de 100,00 m até o ponto 61, de coordenadas N 7.996.771,241 m e E 220.802,713 m; deste, segue com azimute de 161°23'55" e distância de 100,00 m até o ponto 62, de coordenadas N 7.996.676,465 m e E 220.834,611 m; deste, segue com azimute de 16r23'55" e distância de 41,96 m até o ponto 63, de coordenadas N 7.996.636,699 m e E 220.847,995 m; deste, segue com azimute de 156°35'22" e distância de 35,70 m até o ponto 64, de coordenadas N 7.996.603,940 m e E 220.862,178 m; deste, segue com azimute de 147°32'43" e distância de 52,11 m até o ponto 65, de coordenadas N 7.996.559,969 m e E 220.890,142 m; deste, segue com azimute de 133°44'43" e distância de 53,97 m até o ponto 66, de coordenadas N 7.996.522,651 m e E 220.929,132 m; deste, segue com azimute de 125°43'09“ e distância de 100,11 m até o ponto 67, de coordenadas N 7.996.464,203 m e E 221.010,413 m; deste, segue com azimute de 125°43'09“ e distância de 90,61 m até o ponto 68, de coordenadas N 7.996.411,303 m e E 221.083,980 m; deste, segue com azimute de 135°09‘04" e distância de 56,45 m até o ponto 69, de coordenadas N 7.996.371,284 m e E 221.123,788 m; deste, segue com azimute de 145°00'29" e distância de 53,98 m até o ponto 70, de coordenadas N 7.996.327,061 m e E 221.154,744 m; deste, segue com azimute de 156°02'15" e distância de 58,07 m até o ponto 71, de coordenadas N 7.996.273,993 m e E 221.178,330 m; deste, segue com azimute de 165°47'10" e distância de 45,68 m até o ponto 72, de coordenadas N 7.996.229,711 m e E 221.189,546 m; deste, segue com azimute de 17r27'52" e distância de 47,53 m até o ponto 73, de coordenadas N 7.996.182,709 m e E 221.196,600 m; deste, segue com azimute de 1721’12’54" e distância de 61,62 m até o ponto 74, de coordenadas N 7.996.121,653 m e E 221.204,948 m; deste, segue com azimute de 169°34'45" e distância de 64,97 m até o ponto 75, de coordenadas N 7.996.057,752 m e E 221.216,700 m; deste, segue com azimute de 160°17'31" e distância de 107,00 m até o porrto 76, de coordenadas N 7.995.957,021 m e E 221.252,783 m; deste, segue com azimute de 149°57'31" e distância de 73,84 m até o ponto 77, de coordenadas N 7.995.893,102 m e E 221.289,748 m; deste, segue com azimute de 147°04'19" e distância de 100,00 m até o ponto 78, de coordenadas N 7.995.809,167 m e E 221.344,106 m; deste, segue com azimute de 147°04'19" e distância de 100,00 m até o ponto 79, de coordenadas N 7.995.725,231 m e E 221.398,465 m; deste, segue com azimute de 147°04'19" e distância de 100,00 m até o ponto 80, de coordenadas N 7.995.641,296 m e E 221.452,823 m; deste, segue com azimute de 147°04'19" e distância de 100,00 m até o ponto 81, de coordenadas N 7.995.557,360 m e E 221.507,181 m; deste, segue com azimute de 147°04'19" e distância de 100,00 m até o porrto 82, de coordenadas N 7.995.473,425 m e E 221.561,540 m; deste, segue com azimute de 147o04'19" e distância de 100,00 m até o ponto 83, de coordenadas N 7.995.389,489 m e E 221.615,898 m; deste, segue com azimute de 147°04'19H e distância de 100,00 m até o ponto 84, de coordenadas N 7.995.305,554 m e E 221.670,257 m; deste, segue com azimute de 147°04'19" e distância de 53,76 m até o ponto 85, de coordenadas N 7.995.260,429 m e E 221.699,481 m; deste, segue com azimute de 237°04'19" e distância de 80,00 m até o ponto 86, de coordenadas N 7.995.216,942 m e E 221.632,332 m; deste, segue com azimute de 327°04'19" e distância de 53,76 m até o porrto 87, de coordenadas N 7.995.262,067 m e E 221.603,108 m; deste, segue com azimute de 327°04'19" e distância de 100,00 m até o ponto 88, de coordenadas N 7,995.346,003 m e E 221.548,750 m; deste, segue com azimute de 327“04'19" e distância de 100,00 m até o ponto 89, de coordenadas N 7.995.429,938 m e E 221.494,391 m; deste, segue com azimute de 327°04'19" e distância de 100,00 m até o ponto 90, de coordenadas N 7.995.513,874 m e E 221.440,033 m; deste, segue com azimute de 327°04'19" e distância de 100,00 m até o ponto 91, de coordenadas N 7.995.597,809 m e E 221.385,675 m; deste, segue com azimute de 327°04'19" e distância de 100,00 m até o ponto 92, de coordenadas N 7.995.681,745 m e E 221.331,316 m; deste, segue com azimute de 327°04'19" e distância de 100,00 m até o ponto 93, de coordenadas N 7.995.765,680 m e E 221.276,958 m; deste, segue com azimute de 327‘>04'19" e distância de 102,02 m até o ponto 94, de coordenadas N 7.995.851,307 m e E 221.221,504 m; deste, segue com azimute de 329°57'31" e distância de 83,09 m até o ponto 95, de coordenadas N 7.995.923,233 m e E 221.179,908 m; deste, segue com azimute de 340°17'31” e distância de 120,73 m até o ponto 96, de coordenadas N 7.996.036,891 m e E 221.139,195 m; deste, segue com azimute de 349034'45" e distância de 73,31 m até o ponto 97, de coordenadas N 7.996.108,993 m e E 221.125,934 m; deste, segue com azimute de 352°12'54" e distância de 62,94 m até o ponto 98, de coordenadas N 7.996.171,353 m e E 221.117,409 m; deste, segue com azimute de 35r27'52" e distância de 43,04 m até o ponto 99, de coordenadas N 7.996.213,914 m e E 221.111,021 m; deste, segue com azimute de 345°47'10" e distância de 34,89 m até o ponto 100, de coordenadas N 7.996.247,736 m e E 221.102,454 m; deste, segue com azimute de 336°02'15" e distância de 43,53 m até o ponto 101, de coordenadas N 7.996.287,511 m e E 221.084,776 m; deste, segue com azimute de 325°00'29" e distância de 39,36 m até o ponto 102, de coordenadas N 7.996.319,755 m e E 221.062,205 m; deste, segue com azimute de 315°09'04" e distância de 42,95 m até o ponto 103, de coordenadas N 7.996.350,205 m e E221.031,916 m; deste, segue com azimute de 305°43'09" e distância de 84,01 m até o ponto 104, de coordenadas N 7.996.399,252 m e E 220.963,708 m; deste, segue com azimute de 305°43'09" e distância de 105,73 m até o ponto 105, de coordenadas N 7.996.460,977 m e E 220.877,870 m; deste, segue com azimute de 313°44'43" e distância de 69,26 m até o ponto 106, de coordenadas N 7.996,508,870 m e E 220.827,832 m; deste, segue com azimute de 327°32'43" e distância de 68,12 m até o ponto 107, de coordenadas N 7.996.566,349 m e E 220.791,278 m; deste, segue com azimute de 336°35'22" e distância de 45,38 m até o ponto 108, de coordenadas N 7.996.607,996 m e E 220.773,246 m; deste, segue com azimute de 34r23'55" e distância de 45,32 m até o ponto 109, de coordenadas N 7.996.650,946 m e E 220.758,791 m; deste, segue com azimute de 341°23'55" e distância de 100,00 m até o ponto 110, de coordenadas N 7.996.745,722 m e E 220.726,892 m; deste, segue com azimute de 34r23'55" e distância de 105,31 m até o ponto 111, de coordenadas N 7.996.845,529 m e E 220.693,301 m; deste, segue com azimute de 348“59'26" e distância de 78,12 m até o ponto 112, de coordenadas N 7.996.922,216 m e E 220.678,382 m; deste, segue com azimute de 4°10'54" e distância de 48,88 m até o ponto 113, de coordenadas N 7.996.970,968 m e E 220.681,946 m; deste, segue com azimute de 10°07'45" e distância de 57,50 m até o ponto 114, de coordenadas N 7.997.027,570 m e E 220.692,058 m; deste, segue com azimute de 13°49'17" e distância de 93,67 m até o ponto 115, de coordenadas N 7.997.118,526 m e E 220.714,435 m; deste, segue com azimute de 13°49'17'' e distância de 100,00 m até o ponto 116, de coordenadas N 7.997.215,631 m e E 220.738,325 m; deste, segue com azimute de 13°49'17” e distância de 100,00 m até o ponto 117, de coordenadas N 7.997.312,735 m e E 220.762,214 m; deste, segue com azimute de 13°49'17" e distância de 100,00 m até o ponto 118, de coordenadas N 7.997.409,840 m e E 220.786,103 m; deste, segue com azimute de 13°49'17" e distância de 100,00 m até o ponto 119, de coordenadas N 7.997.506,944 m e E 220.809,993 m; deste, segue com azimute de 13°49'17" e distância de 100,00 m até o ponto 120, de coordenadas N 7.997.604,049 m e E 220.833,882 m; desle, segue com azimute de 13°49'17" e distância de 100,00 m até o ponto 121, de coordenadas N 7.997.701,154 m e E 220.857,772 m; deste, segue com azimute de 13°49'17" e distância de 100,00 m até o ponto 122, de coordenadas N 7.997.798,258 m e E 220.881,661 m; deste, segue com azimute de 13°49'17" e distância de 100,00 m até o ponto 123, de coordenadas N 7.997.895,363 m e E 220.905,550 m; deste, segue com azimute de 13°49'17“ e distância de 100,00 m até o ponto 124, de coordenadas N 7.997.992,467 m e E 220.929,440 m; deste, segue com azimute de 13°49'17" e distância de 100,00 m até o ponto 125, de coordenadas N 7.998.089,572 m e E 220.953,329 m; deste, segue com azimute de 13°49'17'' e distância de 100,00 m até o ponto 126, de coordenadas N 7.998.186,676 m e E 220.977,218 m; deste, segue com azimute de 13°49'17" e distância de 100,00 m até o ponto 127, de coordenadas N 7.998.283,781 m e E 221.001,108 m; deste, segue com azimute de 13'49'17" e distância de 95,31 m até o porrto 128, de coordenadas N 7.998.376,327 m e E 221.023,876 m; deste, segue com azimute de 7°06'16" e distância de 63,62 m até o ponto 129, de coordenadas N 7.998.439,463 m e E 221.031,745 m; deste, segue com azimute de 357°07'00" e distância de 50,48 m até o ponto 130, de coordenadas N 7.998.489,881 m e E 221.029,205 m; deste, segue com azimute de 352°20'59" e distância de 3,04 m até o ponto 131, de coordenadas N 7.998.492,899 m e E 221.028,800 m; deste, segue com azimute de 348°48'49" e distância de 55,39 m até o ponto 132, de coordenadas N 7.998.547,238 m e E 221.018,054 m; deste, segue com azimute de 346°36'14" e distância de 30,04 m até o ponto 133, de coordenadas N 7.998.576,456 m e E 221.011,095 m; deste, segue com azimute de 346°36'14" e distância de 100,00 m até o ponto 134, de coordenadas N 7.998.673,735 m e E 220.987,927 m; deste, segue com azimute de 346°36'14" e distância de 99,52 m até o porrto 135, de coordenadas N 7.998.770,547 m e E 220.964,870 m; deste, segue com azimute de 345°55l01” e distância de 40,79 m até o ponto 136, de coordenadas N 7.998.810,110 m e E 220.954,945 m; deste, segue com azimute de 354°12'03" e distância de 59,02 m até o ponto 137, de coordenadas N 7.998.868,832 m e E 220.948,981 m; deste, segue com azimute de 3o10'47" e distância de 67,72 m até o ponto 138, de coordenadas N7.998.936,449 m e E 220.952,738 m; deste, segue com azimute de 15°45'04" e distância de 77,65 m até o ponto 139, de coordenadas N 7.999.011,180 m e E 220.973,816 m; deste, segue com azimute de 29<’33'37" e distância de 73,94 m até o ponto 140, de coordenadas N 7.999.075,497 m e E 221.010,294 m; deste, segue com azimute de 41 °02l07" e distância de 66,97 m até o ponto 141, de coordenadas N 7.999.126,013 m e E 221.054,262 m; deste, segue com azimute de 50°35'19" e distância de 60,84 m até o ponto 142, de coordenadas N 7.999.164,639 m e E 221.101,266 m; deste, segue com azimute de 51°45'39'' e distância de 50,03 m até o ponto 143, de coordenadas N 7.999.195,604 m e E 221.140,561 m; deste, segue com azimute de 5r45'39" e distância de 100,00 m até o ponto 144, de coordenadas N 7.999.257,498 m e E 221.219,105 m; deste, segue com azimute de 5r45'39'' e distância de 100,00 m ,, até o ponto 145, de coordenadas N 7.999.319,393 m e E 221.297,648 m; deste, segue com azimute de 51 °45'39" e distância de 100,00 m até o ponto 146, de coordenadas N 7.999,381,287 m e E 221.376,191 m; deste, segue com azimute de 5r45’39" e distância de 100,00 m até o ponto 147, de coordenadas N 7.999.443,182 m e E 221.454,735 m; deste, segue com azimute de 51°45'39" e distância de 97,42 m até o ponto 148, de coordenadas N 7,999.503,480 m e E 221.531,253 m; deste, segue com azimute de 48°04'07" e distância de 63,04 m até o ponto 149, de coordenadas N 7.999.545,606 m e E 221.578,152 m; deste, segue com azimute de 36°52'12" e distância de 39,01 m até o ponto 150, de coordenadas N 7.999.576,812 m e E 221.601,556 m; deste, segue com azimute de 27°12'58" e distância de 36,56 m até o ponto 151, de coordenadas N 7.999.609,325 m e E 221.618,277 m; deste, segue com azimute de 22°06'34" e distância de 29,49 m até o ponto 152, de coordenadas N 7.999.636,644 m e E 221.629,375 m; deste, segue com azimute de 10°33'40" e distância de 54,22 m até o ponto 153, de coordenadas N 7.999.689,943 m e E 221.639,312 m; deste, segue com azimute de 357°27l3411 e distância de 42,63 m até o ponto 154, de coordenadas N 7.999.732,531 m e E 221.637,423 m; deste, segue com azimute de 346°38'56" e distância de 96,96 m até o ponto 155, de coordenadas N 7.999.826,870 m e E 221.615,033 m; deste, segue com azimute de 343407'33" e distância de 38,70 m, até o ponto 156, de coordenadas N7.999.863,904 m e E 221.603,800 m; deste, segue com azimute de 343W 33" e distância de 100,00 m até o ponto 157, de coordenadas N 7.999.959,598 m e E 221.574,773 m; deste, segue com azimute de 343°07'33" e distância de 100,00 m até o ponto 158, de coordenadas N 8.000.055,292 m e E 221.545,745 m; deste, segue com azimute de 343°07'33" e distância de 100,00 m até o porrto 159, de coordenadas N8.000.150.987 m e E 221.516,718 m; deste, segue com azimute de 343°07'33" e distância de 100,00 m até o ponto 160, de coordenadas N 8.000.246,681 m e E 221.487,691 m; deste, segue com azimute de 343<'07'33" e distância de 100,00 m até o ponto 161, de coordenadas N 8.000.342,376 m e E 221.458,663 m; deste, segue com azimute de 343°07'33" e distância de 100,00 m até o ponto 162, de coordenadas N8.000.438.070 m e E 221.429,636 m; deste, segue com azimute de 343°07'33" e distância de 100,00 m até o ponto 163, de coordenadas N 8.000.533,764 m e E 221.400,609 m; deste, segue com azimute de 343“07'33" e distância de 100,00 m até o ponto 164, de coordenadas N 8.000.629,459 m e E 221.371,582 m; deste, segue com azimute de 343°07'33" e distância de 100,00 m até o ponto 165, de coordenadas N8.000.725.153 m e E 221.342,554 m; deste, segue com azimute de 343°07'33" e distância de 100,00 m até o porrto 166, de coordenadas N 8.000.820,848 m e E 221.313,527 m; deste, segue com azimute de 343°07'33" e distância de 100,00 m até o ponto 167, de coordenadas N 8.000.916,542 m e E 221.284,500 m; deste, segue com azimute de 343°07'33" e distância de 100,00 m até o ponto 168, de coordenadas N 8.001.012,236 m e E 221.255,473 m; deste, segue com azimute de 343°07'33" e distância de 100,00 m até o ponto 169, de coordenadas N 8.001.107,931 m e E 221.226,445 m; deste, segue com azimute de 343°07,33“ e distância de 100,00 m até o ponto 170, de coordenadas N 8.001.203,625 m e E 221.197,418 m; deste, segue com azimute de 73°07'33" e distância de 80,00 m até o porrto 1, de coordenadas N 8.001.226,847 m e E 221.273,974 m, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Art. 2.
A área de terras que este Decreto declara de utilidade pública destina-se à construção da Rodovia GO-301, trecho compreendido entreo Entroncamento com a Rodovia G0-210 e a Estaca 334+1,32 m.
Art. 3.
A Procuradoria-Geral do Estado promoverá as medidas administrativas e judiciais necessárias à execução deste Decreto.
Art. 4.
Eventuais recursos financeiros necessários à concretização da desapropriação de que trata este Decreto serão provenientes do orçamento setorial da Agência Goiana de Transportes e Obras - AGETOP - ou de créditos adicionais.
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 05 de 2008,120° da República.

ALCIDES RODRIGUES FILHO

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10-11-2008.

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