Goiás
Decreto Estadual de Goiás nº 6821, de 5 de novembro de 2008
Nº 6821/2008
Exclui da declaração de utilidade pública que especifica as terras de propriedade de JOSIAS CORRÊA DE FARIA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos do art. 2º do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e tendo em vista o que consta do Processo nº 200600003005162,
DECRETA:
Art. 1.
Ficam excluídas da declaração de utilidade pública, estabelecida pelo Decreto nº 5.381, de 09 de março de 2001, renovada pelo Decreto nº 6.390, de 24 de fevereiro de 2006, as terras de propriedade de JOSIAS CORRÊA DE FARIA.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, aos 05 dias do mês de novembro de 2008, 120º da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO