Decreto Estadual de Goiás nº 6762, de 22 de julho de 2008

Nº 6762/2008

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Art. 1. Art. 2.

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GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria

Superintendência de Legislação.

Altera o Decreto nº 6.747, de 9 de maio de 2008, que declarou de utilidade pública, para efeito de instituição de servidão de passagem, as áreas que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do Processo nº 200800001000133 e nos termos dos arts. 2º, 3º, 5º, alíneas “d” e “h”, 6º e 15, do Decreto-lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

D E C R E T A:

Art. 1.

O art. 1º do Decreto nº 6.747, de 9 de maio de 2008, passa a vigorar com as seguintes alterações: ...........................................................................

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Ifica revogado seu inciso I;

IIseu inciso II passa a vigorar com a redação seguinte:

“

IIChácara nº 108-B, Bairro Capuava, superfície de 643,96 m2, Matrícula nº 13.852, propriedade de Antônio Elias Esperidião, destinada ao Trecho 02, constituído por uma faixa de terras com 6,00 (seis) metros de largura, cujo eixo começa no ponto E0, situado na confrontação com a viela B; daí, segue o eixo da faixa com os seguintes azimutes e distâncias respectivas: 17º11’15” e 93,84 metros, até o ponto E1; 43º00’05” e 13,62 metros, até o ponto E2, situado à margem direita do córrego Capuava, final do trecho;

.......................................................................................”

IIIficam acrescidos os seguintes incisos XXV e XXVI:

“

XXVChácara nº 01, Vila João Vaz, superfície de 318,40 m2, Matrícula nº 51.328, propriedade de Jazon Ribeiro Cardoso, destinada ao Trecho 05, constituído por uma faixa de terras com 6,00 (seis) metros de largura, cujo eixo começa no ponto E11, situado na confrontação com a Avenida Padre Wendel; daí, segue o eixo da faixa com os seguintes azimutes e distâncias respectivas: 24º54’41” e 6,54 metros, até o ponto E-12; 24º29’57” e 46,52 metros, até o ponto E13, situado na confrontação com a Chácara nº 02, final do trecho;

XXVIChácara nº 02, Vila João Vaz, superfície de 300,90 m2, Matrícula nº 8.095, propriedade de Jazon Ribeiro Cardoso, destinada ao Trecho 06, constituído por uma faixa de terras com 6,00 (seis) metros de largura, cujo eixo começa no ponto E13, situado na confrontação com terrenos da Chácara nº 01; daí, com azimute de 24º29’57” e distância de 50,15 metros, vai até o ponto E15, situado na confrontação com a Chácara nº 03, final do trecho.” (NR)

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo, porém, seus efeitos a 9 de maio de 2008.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 22 de julho de 2008, 120º da República.

ALCIDES RODRIGUES FILHO

(D.O. de 25-07-2008)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25-07-2008.

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