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Decreto Estadual de Goiás nº 6752, de 20 de junho de 2008

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Decreto Estadual de Goiás nº 6752, de 20 de junho de 2008

Nº 6752/2008

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7 artigos

GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria

Superintendência de Legislação.

Institui a Medalha e a Panóplia Comemorativas do Sesquicentenário da Polícia Militar do Estado de Goiás e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que consta do processo no 200800016001139,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam instituídas a Medalha e a Panóplia Comemorativas do Sesquicentenário da Polícia Militar do Estado de Goiás.

Parágrafo únicoA Medalha será conferida a policiais-militares, militares e civis e a Panóplia a instituições, com o objetivo de galardoar aqueles que tenham contribuído para um maior brilho da efeméride ou, de algum modo, prestado relevantes serviços à Corporação.

Art. 2.

As condecorações de que trata o artigo 1º, caput, constituem-se nas peças descritas nos Anexos I e II, respectivamente.

Art. 3.

A condecoração será outorgada pelo Comandante-Geral da Polícia Militar, mediante proposta da Comissão Permanente de Medalhas.

Art. 4.

Não farão jus à condecoração e perderão o direito a usá-la os civis que tenham sido condenados a pena privativa de liberdade, por sentença transitada em julgado, e os policiais militares, pelo mesmo motivo, e, ainda, quando punidos por faltas atentatórias ao pundonor individual ou da classe, à moral e aos bons costumes.

Art. 5.

Aprovada a proposta de concessão da condecoração, a ata da sessão será lavrada e publicada em Boletim-Geral Eletrônico ou equivalente e, em seguida, o seu Secretário providenciará a confecção do respectivo Diploma.

Art. 6.

A entrega das medalhas e das panóplias será realizada em solenidades públicas, presididas pelo Comandante-Geral da Polícia Militar, no ano do Sesquicentenário da Corporação.

Art. 7.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 20 de junho de 2008, 120o da República.

ALCIDES RODRIGUES FILHO

(D.O. de 25-06-2007)

ANEXO I

DESCRIÇÃO HERÁLDICA DA MEDALHA DO SESQUICENTENÁRIO

ESPECIFICAÇÕES

Material Tomback com media de espessura 2,5mm, largura de 38,0mm e na altura 45,00mm.

Estamparia prensada por meio de fricção acima de 90 toneladas.

Corte: a medalha será recortada na forma previamente aprovada.

Lixada em toda sua volta e superfície posterior .

Solda: na parte posterior deve ser soldada uma alça do mesmo material, na medida de 7,0mm na largura e 5,0mm na altura.

Foscagem por meio de defesa de vidro em toda a superfície e verso.

Esmaltação feita em resina polyester pigmentada.

Planificação de superfície lixada e polida.

Tratamento de superfície dourada.

Montagem: contra argola com passador, gancho, fita de 37mm por 45mm e passador vazado com numeral 150 centralizado em seu interior.

Discriminação de desenho retangular arredondado na base, com folhas circundando a base; na parte superior a expressão: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE GOIAS, na fonte San Thin Condensed; abaixo um retângulo na cor BRANCA com duas garruchas no estilo da PM; abaixo o número dourado na fonte ARIEL Thin com 18,0mm de largura e 3,0mm de altura; mais abaixo um retângulo com a parte inferior arredondada, contendo de um lado a metade do símbolo da Polícia Militar do Estado de Goiás e do outro o símbolo do policiamento comunitário e na base a expressão: 28 de julho de 1858, com a altura 1,8mm.

Cores da Medalha: nas seguintes cores: BRANCO, AMARELO-ESCURO, AZUL-CLARO, AZUL-CELESTE, AZUL-MARINHO, VERDE-CLARO, VERDE-BANDEIRA, AMARELO-PALIDO, AMARELO-CANÁRIO e VERDE-MÉDIO.

Cores da Fita: fita de gorgorão medindo 37mm de largura na seguinte exposição de cores AZUL primeira linha, medindo 1,5mm de largura; depois uma VERDE medindo 7mm seguida de outra AZUL na mesma espessura da primeira; após uma linha AMARELA com 3mm de largura; seguida de outra AZUL com as mesmas medidas das demais e no centro uma VERMELHA com 7mm e, novamente uma AZUL de 1,5mm outra AMARELA de 3mm, outra AZUL de 1,5mm, outra VERDE de 7mm e outra AZUL fechando a fita.

Passador: passador vazado com medida externa de 12mm por 37mm e medida interna 8mm, contendo na parte posterior duas travessa no centro cada vertical.

ANEXO II

DESCRIÇÃO HERÁLDICA DA PANÓPLIA DO SESQUICENTENÁRIO

ESPECIFICAÇÕES

Placa recortada, feita em fotogravura, medindo 90 mm de largura por 105 mm de altura, nas mesmas cores da medalha.

Esmaltada com resina polyester, nas cores: amarelo-escuro, branco, verde-médio, verde-claro, amarelo-canário, amarelo-pálido, azul-claro, azul-médio, azul-bebê e azul-marinho.

Cartão: feito com latão com as medidas de 30 mm de altura por 70 mm largura e 1,3 mm de espessura, frente fosca e chanfro polido.

Panóplia: feita em madeira tratada e envernizada, com detalhes de chanfradura ondulada no formato de escudo, medindo na parte externa 215,0 mm de altura por 145,0 mm de largura, com 20 mm de espessura, e na parte interna 195,0 mm na altura e 125,0 mm na largura.

Fontes: na parte superior da plaqueta, a fonte utilizada é FUTURA CONDENCED BOLD; na expressão "150 ANOS" a fonte é a ARIAL NORMAL; na parte interna próximo a Bandeira do Estado de Goiás a fonte usada é TIMES NEW ROMAN; na base encurvada a fonte usada é a ARIAL NORMAL.

Este texto não substitui o publicado do D.O. de 25-06-2008.

No	ESPECIFICAÇÕES
1	Material Tomback com media de espessura 2,5mm, largura de 38,0mm e na altura 45,00mm.
2	Estamparia prensada por meio de fricção acima de 90 toneladas.
3	Corte: a medalha será recortada na forma previamente aprovada.
4	Lixada em toda sua volta e superfície posterior .
5	Solda: na parte posterior deve ser soldada uma alça do mesmo material, na medida de 7,0mm na largura e 5,0mm na altura.
6	Foscagem por meio de defesa de vidro em toda a superfície e verso.
7	Esmaltação feita em resina polyester pigmentada.
8	Planificação de superfície lixada e polida.
9	Tratamento de superfície dourada.
10	Montagem: contra argola com passador, gancho, fita de 37mm por 45mm e passador vazado com numeral 150 centralizado em seu interior.
11	Discriminação de desenho retangular arredondado na base, com folhas circundando a base; na parte superior a expressão: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE GOIAS, na fonte San Thin Condensed; abaixo um retângulo na cor BRANCA com duas garruchas no estilo da PM; abaixo o número dourado na fonte ARIEL Thin com 18,0mm de largura e 3,0mm de altura; mais abaixo um retângulo com a parte inferior arredondada, contendo de um lado a metade do símbolo da Polícia Militar do Estado de Goiás e do outro o símbolo do policiamento comunitário e na base a expressão: 28 de julho de 1858, com a altura 1,8mm.
12	Cores da Medalha: nas seguintes cores: BRANCO, AMARELO-ESCURO, AZUL-CLARO, AZUL-CELESTE, AZUL-MARINHO, VERDE-CLARO, VERDE-BANDEIRA, AMARELO-PALIDO, AMARELO-CANÁRIO e VERDE-MÉDIO.
13	Cores da Fita: fita de gorgorão medindo 37mm de largura na seguinte exposição de cores AZUL primeira linha, medindo 1,5mm de largura; depois uma VERDE medindo 7mm seguida de outra AZUL na mesma espessura da primeira; após uma linha AMARELA com 3mm de largura; seguida de outra AZUL com as mesmas medidas das demais e no centro uma VERMELHA com 7mm e, novamente uma AZUL de 1,5mm outra AMARELA de 3mm, outra AZUL de 1,5mm, outra VERDE de 7mm e outra AZUL fechando a fita.
14	Passador: passador vazado com medida externa de 12mm por 37mm e medida interna 8mm, contendo na parte posterior duas travessa no centro cada vertical.
No	ESPECIFICAÇÕES
1	Placa recortada, feita em fotogravura, medindo 90 mm de largura por 105 mm de altura, nas mesmas cores da medalha.
2	Esmaltada com resina polyester, nas cores: amarelo-escuro, branco, verde-médio, verde-claro, amarelo-canário, amarelo-pálido, azul-claro, azul-médio, azul-bebê e azul-marinho.
3	Cartão: feito com latão com as medidas de 30 mm de altura por 70 mm largura e 1,3 mm de espessura, frente fosca e chanfro polido.
4	Panóplia: feita em madeira tratada e envernizada, com detalhes de chanfradura ondulada no formato de escudo, medindo na parte externa 215,0 mm de altura por 145,0 mm de largura, com 20 mm de espessura, e na parte interna 195,0 mm na altura e 125,0 mm na largura.
5	Fontes: na parte superior da plaqueta, a fonte utilizada é FUTURA CONDENCED BOLD; na expressão "150 ANOS" a fonte é a ARIAL NORMAL; na parte interna próximo a Bandeira do Estado de Goiás a fonte usada é TIMES NEW ROMAN; na base encurvada a fonte usada é a ARIAL NORMAL.

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