Goiás
Decreto Estadual de Goiás nº 6568, de 6 de novembro de 2006
Nº 6568/2006
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.
Legenda :
| Texto em Preto | Redação em vigor |
| Texto em Vermelho | Redação Revogada |
Dispõe sobre o recredenciamento da Universidade Estadual de Goiás - UEG.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos dos arts. 10, inciso IV, 17, inciso I, e 46 da Lei federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, do art. 13 da Resolução CEE nº 260, de 28 de maio de 1998, da Resolução CEE nº 001, de 28 de janeiro de 2002, e acolhendo em parte o Voto nº 169/2006, de 25 de agosto de 2006, do Conselho Estadual de Educação de Goiás, fls. 3.383/3.387, tendo em vista o que consta do Processo nº 200300043001442,
D E C R E T A:
- Redação dada pelo Decreto nº 7.004, de 30-09-2009.
- Prazo prorrogado até 31-12-2013 pelo Decreto nº 7.779, de 27-12-2012. Fica recredenciada, até 14 de abril de 2009, a Universidade Estadual de Goiás - UEG.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 06 de novembro de 2006, 118o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Wagner José Rodrigues
(D.O. de 09-11-2006)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09.11.2006.