Goiás
Decreto Estadual de Goiás nº 6525, de 9 de agosto de 2006
Nº 6525/2006
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.
Revoga o Decreto no 6.503, de 30 de junho de 2006 e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
D E C R E T A:
Art. 1.
Fica revogado o Decreto no 6.503, de 30 de junho de 2006.
Art. 2.
Os arts. 11 e 12 do Estatuto da Fundação Universidade Estadual de Goiás, aprovado pelo Decreto no 5.112, de 27 de agosto de 1999, passam a vigorar com a seguinte redação:
“
Art. 11.
cargo de Presidente da Fundação será exercido, cumulativamente, pelo Reitor da Universidade Estadual de Goiás, mediante decreto de nomeação do Governador do Estado, observada a legislação pertinente.
Art. 12.
Presidente será substituído, em suas faltas e impedimentos, pelo Vice-Reitor da Universidade Estadual de Goiás.” (NR)
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30 de junho de 2006.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 09 de agosto de 2006, 118o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
(D.O. de 09-08-2006)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09.08.2006.