Goiás
Decreto Estadual de Goiás nº 6508, de 12 de julho de 2006
Nº 6508/2006
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.
Homologa o Decreto municipal nº 010-A, de 10 de abril de 2006, que declara situação de emergência no Município de Cromínia-GO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos do § 1º do art. 17, do Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, e da Resolução nº 03 do Conselho Nacional de Defesa Civil - CONDEC e tendo em vista o que consta do Processo nº 200600011000087,
D E C R E T A:
Art. 1.
Fica homologado o Decreto municipal nº 010-A, de10 de abril de 2006, da Prefeitura de Cromínia, que declara situação de emergência naquela municipalidade, provocada por desastre natural caracterizado por fortes precipitações pluviométricas, nas áreas do Município comprovadamente afetadas, conforme Avaliação de Danos-AVADAN.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo, porém, os seus efeitos a 10 de abril de 2006.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, aos 12 dias do mês de julho de 2006, 118o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
(D.O. de 17-07-2006) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17.07.2006.