Goiás
Decreto Estadual de Goiás nº 6411, de 23 de março de 2006
Nº 6411/2006
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.
Homologa o Decreto municipal no 0337, de 06 de março de 2006, que declara situação de emergência no Município de ARUANÃ-GO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos do § 1o do art. 17 do Decreto federal no 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, e tendo em vista o que consta do Processo no 28538528,
D E C R E T A:
Art. 1.
Fica homologado o Decreto municipal no 0337, de 06 de março de 2006, da Prefeitura de ARUANÃ, com vigência pelo prazo de 90 (noventa) dias, que declara situação de emergência naquela municipalidade, em decorrência de grandes processos erosivos, sulcos e ravinas e a destruição de obras de contenção que avançam em direção à área urbana do município, resultantes do sistema fluvial em que fortes correntezas nas margens do Rio Araguaia solapam as barreiras de contenção, causando prejuízos de grande repercussão na sua economia.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 23 de março de 2006, 118o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
(D.O. de 27-03-2006)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 27.03.2006.