Goiás
Decreto Estadual de Goiás nº 6350, de 5 de janeiro de 2006
Nº 6350/2006
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.
Transfere o Município de Panamá da jurisdição da Subsecretaria Regional da Educação de Itumbiara para a de Goiatuba.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta do Processo no 27812499,
D E C R E T A :
Art. 1.
Fica o Município de Panamá transferido da jurisdição da Subsecretaria Regional da Educação de Itumbiara para a de Goiatuba.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 05 de janeiro de 2006, 118o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Eliana Maria França Carneiro
(D.O. de 10-01-2006)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10.01.2006.