Goiás
Decreto Estadual de Goiás nº 6221, de 9 de agosto de 2005
Nº 6221/2005
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.
Homologa o Decreto municipal nº 097, de 11 de julho de 2005, que declara situação de emergência no Município de Edéia-Goiás.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos do § 1º do art. 17 do Decreto federal nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, e tendo em vista o que consta do Processo nº 26991438,
D E C R E T A:
Art. 1.
Fica homologado, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a contar de 11 de julho de 2005, o Decreto municipal nº 097, de 11 de julho de 2005, da Prefeitura de Edéia-Goiás, que declara situação de emergência naquela municipalidade, em consequência da estiagem, registrada no mês de fevereiro de 2005 pelo Sistema Metereológico do Estado de Goiás - SIMEGO, ocorrida quando a chuva era essencial para a formação do ciclo da cultura de soja, ocasionando perdas de produção em torno de 14,28%, com séria repercussão na sua economia.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 09 de agosto de 2005, 117o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
(D.O. de 15-08-2005)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15.08.2005.