Goiás
Decreto Estadual de Goiás nº 6187, de 30 de junho de 2005
Nº 6187/2005
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.
Homologa o Decreto municipal nº 044, de 16 de junho de 2005, que declara situação de emergência no Município de Porteirão - Goiás.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, nos temos do § 1º do art. 17 do Decreto federal nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, e tendo em vista o que consta do Processo nº 26787962,
D E C R E T A :
Art. 1.
Fica homologado, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a contar de 16 de junho de 2005, o Decreto Municipal nº 044, de 16 de junho de 2005, da Prefeitura de Porteirão - Goiás, que declara situação de emergência naquela municipalidade, em consequência de estiagem, registrada no mês de fevereiro de 2005 pelo Sistema Metereológico do Estado de Goiás - SIMEGO, ocorrida quando a chuva era essencial para a formação do ciclo das culturas plantadas no Município, ocasionando perdas de produção de 5% a 43%, com séria repercussão na sua economia.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 30 de junho de 2005, 117º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
(D.O. de 07-07-2005)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07.07.2005.