Goiás
Decreto Estadual de Goiás nº 6044, de 6 de dezembro de 2004
Nº 6044/2004
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.
Introduz alterações no Decreto nº 6.037, de 18 de novembro de 2004.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta dos Processos nos 23703245 e 21819858,
D E C R E T A:
Art. 1.
É inserido, com fundamento no art. 6o, inciso I, do Decreto no 5.563, de 8 de março de 2002, o nome do anistiado político abaixo especificado no item V do Anexo II do Decreto no 6.037, de 18 de dezembro de 2004, que, conseqüentemente, passa a vigorar com o acréscimo do seguinte número de ordem:
| 05 | 23703245 | EDUARDO RAMOS JORDÃO | 1.500,00 | Art. 6o, I, do Decreto no 5.563/02 | Mesmo da Comissão | 900,00 a 1.500,00 | 900,00 1.500,00 1.200,00 | - |
Art. 2.
É transferido o nome do anistiado político abaixo relacionado do Anexo I para o item I do Anexo II do Decreto no 6.037, de 18 de novembro de 2004, que, conseqüentemente, passa a vigorar com o acréscimo do seguinte número de ordem:
| 28 | 21819858 | ADÃO BATISTA DA SILVA (Post Mortem) Requerente: Celina Batista da Silva | 1.500,00 | Art. 6o, I, do Decreto no 5.563/02 | Mesmo da Comissão | 900,00 a 1.500,00 | 900,00 1.500,00 1.200,00 | - |
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 19 de novembro de 2004.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 06 de dezembro de 2004, 116o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Ivan Soares de Gouvêa
(D.O. de 10-12-2004)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10.12.2004.