Goiás
Decreto Estadual de Goiás nº 6043, de 6 de dezembro de 2004
Nº 6043/2004
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.
Altera o Anexo Único do Decreto no 6.029, de 29 de outubro de 2004.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
D E C R E T A:
Art. 1.
São introduzidas no Anexo Único do Decreto no 6.029, de 29 de outubro de 2004, as seguintes alterações:
Io quantitativo da Função Comissionada de Assessor Assistente F, por símbolo e na Referência III, fica acrescido de 1 (uma) unidade, integrante da reserva técnica;
IIo quantitativo da Função Comissionada de Assessor Assistente E, por símbolo e na Referência I, fica reduzido de 1 (uma) unidade, passando a integrar a reserva técnica.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1o de novembro de 2004.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 06 de dezembro de 2004, 116º da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Ivan Soares de Gouvêa
Eliana Maria França Carneiro
(D.O. de 09-12-2004)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09.12.2004.