Goiás
Decreto Estadual de Goiás nº 6000, de 25 de agosto de 2004
Nº 6000/2004
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.
Introduz alterações no Decreto nº 5.951, de 27 de maio de 2004.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta dos Processos nos 23689781/03 e 23702559/05,
D E C R E T A :
Art. 1.
Ficam excluídos, com fundamento no art. 1o, inciso III, combinado com o art. 5o da Lei no 14.067, de 26 de dezembro de 2001, os nomes dos anistiados políticos LEO DE QUEIROZ BARRETO e LUIZ ZACHARIAS PEDROSA do Anexo II do Decreto no 5.951, de 27 de maio de 2004, sob os nos de ordem 41 e 43, respectivamente.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1o de junho de 2004.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 25 de agosto de 2004, 116o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Ivan Soares de Gouvêa
Jônathas Silva
(D.O. de 30-08-2004)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.08.2004.