Goiás
Decreto Estadual de Goiás nº 5947, de 26 de maio de 2004
Nº 5947/2004
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.
DECRETO Nº 5.947, DE 26 DE MAIO DE 2004.
- Revogado pelo Decreto nº 9.766, de 14-12-2020.
Convoca para a etapa final da I Conferência Estadual da Mulher de Goiás.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo n. 24696153,
D E C R E T A:
Art. 1.
Fica fixada a data de 29 de maio de 2004, para a realização da etapa final da I Conferência Estadual da Mulher de Goiás, destinada a promover os ajustes necessários à participação de representantes goianas na I Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.
Art. 2.
A etapa final da I Conferência Estadual da Mulher de Goiás será presidida pelo Secretário de Estado para Assuntos Institucionais ou, na sua ausência, ou impedimento eventual, pela Superintendente da Mulher.
Art. 3.
O Secretário de Estado para Assuntos Institucionais designará, por portaria, a Comissão Organizadora da etapa final da I Conferência Estadual da Mulher de Goiás.
Art. 4.
O Regimento da etapa final da I Conferência Estadual da Mulher de Goiás será elaborado pela Comissão Organizadora e submetido à aprovação em plenário.
Parágrafo únicoO Regimento disporá sobre a organização e o funcionamento da etapa final da I Conferência Estadual da Mulher de Goiás.
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 26 de maio 2004, 116o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Ivan Soares de Gouvêa
Fernando Cunha Júnior
(D.O. de 27-05-2004) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 27.05.2004.