Goiás
Decreto Estadual de Goiás nº 5929, de 5 de abril de 2004
Nº 5929/2004
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.
DECRETO No 5.929, DE 05 DE ABRIL DE 2004.
Confere denominação ao Programa Bolsa Esporte da Agência Goiana de Esporte e Lazer - AGEL.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
D E C R E T A:
Art. 1.
É conferida a denominação de PROGRAMA BOLSA ESPORTE DOMINGO ALZUGARAY, Editor e Diretor responsável da Revista ISTOÉ, ao Programa instituído pela Lei no 14.308, de 12 de novembro de 2002 e regulamentado pelo Decreto no 5.759, de 21 de maio de 2003.
Art. 2.
Em decorrência do disposto no art. 1o, nos dispositivos do Regulamento aprovado pelo Decreto no 5.759, de 21 de maio de 2003, onde se lê Programa Bolsa Esporte, leia-se PROGRAMA BOLSA ESPORTE DOMINGO ALZUGARAY.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir desta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 05 de abril de 2004, 116o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Ivan Soares de Gouvêa
Eliana Maria França Carneiro
(D.O. de 05-04-2004)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 05.04.2004.