Goiás
Decreto Estadual de Goiás nº 5863, de 20 de novembro de 2003
Nº 5863/2003
Revoga o Decreto nº 5.654, de 13 de setembro de 2002.
Revoga o Decreto nº 5.654, de 13 de setembro de 2002.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº 21142289,
DECRETA:
Art. 1.
Fica expressamente revogado o Decreto nº 5.654, de 13 de setembro de 2002, publicado no Diário Oficial do dia 19 do mesmo mês e ano, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área localizada na zona urbana de Rio Verde. Fica expressamente revogado o Decreto nº 5.654, de 13 de setembro de 2002, publicado no Diário Oficial do dia 19 do mesmo mês e ano, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área localizada na zona urbana de Rio Verde.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 20 de novembro de 2003, 115o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Walter José Rodrigues
Wanderley Pimenta Borges
(D.O. de 25-11-2003)