Goiás
Decreto Estadual de Goiás nº 5754, de 19 de maio de 2003
Nº 5754/2003
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do Processo n. 19920490, e nos termos dos artigos 2º, 5º, alínea "j", 6° e 15, do Decreto-lei n. 3.365, de 21 de junho de 1941, com alterações posteriores,
DECRETA:
"1. Um lote de terreno urbano, de número 05 (cinco), da quadra 01 (um), com a área de 464,00 m², sendo de frente 16,00 metros para a rua Guarujá; 16,00 metros de fundo, dividindo com o lote 21; 29,00 metros pelo lado direito, dividindo com o lote 06; 29,00 metros pelo lado esquerdo, dividindo com o lote 04; registrado no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Aparecida de Goiânia-GO, sob a matrícula 168.600 e o registro n. R.2-168.600, feito em 14 de setembro de 2000;
2. Um lote de terreno urbano, de número 06 (seis), da quadra 01 (um), com a área de 464,00 m², sendo 16,00 metros de frente para a Rua Guarujá; 16,00 metros de fundo, dividindo com o lote 20; 29,00 metros pelo lado direito, dividindo com o lote 07; 29,00 metros pelo lado esquerdo, dividindo com o lote 05; registrado no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Aparecida de Goiânia-GO, sob a matrícula 168.601 e o registro n. R.2-168.601, feito em 14 de setembro de 2000;
3. Um lote de terreno urbano, de número 07 (sete), da quadra 01 (um), com a área de 464,00 m², sendo 16,00 metros de frente para a Rua Guarujá; 16,00 metros de fundo, dividindo com o lote 19; 29,00 metros pelo lado direito, dividindo com o lote 08; 29,00 metros pelo lado esquerdo, dividindo com o lote 06; registrado no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Aparecida de Goiânia-GO, sob a matrícula 150.269 e o registro n. R.5-150.269, feito em 14 de setembro de 2000;
4. Um lote de terreno urbano, de número 08 (oito), da quadra 01 (um), com a área de 464,00 m², sendo 16,00 metros de frente para a Rua Guarujá; 16,00 metros de fundo, dividindo com o lote 18; 29,00 metros pelo lado direito, dividindo com o lote 09; 29,00 metros pelo lado esquerdo dividindo, com o lote 07; registrado no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Aparecida de Goiânia-GO, sob a matrícula 150.270 e o registro n. R.5-150.270, feito em 14 de setembro de 2000;
5. Um lote de terreno urbano, de número 09 (nove), da quadra 01 (um), com a área de 464,00 m², sendo 16,00 metros de frente para a Rua Guarujá; 16,00 metros de fundo, dividindo com o lote 17; 29,00 metros pelo lado direito, dividindo com o lote 10; 29,00 metros pelo lado esquerdo dividindo com o lote 08; registrado no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Aparecida de Goiânia-GO, sob a matrícula 150.271 e o registro n. R.5-150.271, feito em 14 de setembro de 2000;
6. Um lote de terreno urbano, de número 10 (dez), da quadra 01 (um), com a área de 464,00 m², sendo 16,00 metros de frente para a Rua Guarujá; 16,00 metros pelos fundos, dividindo com o lote 16; 29,00 metros pelo lado direito, dividindo com o lote 11; 29,00 metros pelo lado esquerdo dividindo com o lote 09; registrado no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Aparecida de Goiânia-GO, sob a matrícula 158.292 e o registro n. R.3-158.292, feito em 28 de outubro de 1999;
7. Um lote de terreno urbano, de número 11 (onze), da quadra 01 (um), com a área de 464,00 m², sendo 16,00 metros de frente para a Rua Guarujá; 16,00 metros pelos fundos, dividindo com o lote 15; 29,00 metros pelo lado direito, dividindo com o lote 12; 29,00 metros pelo lado esquerdo dividindo com o lote 10; registrado no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Aparecida de Goiânia-GO, sob a matrícula 158.293 e o registro n. R.3-158.293, feito em 28 de outubro de 1999;
8. Um lote de terreno urbano, de número 12 (doze), da quadra 01 (um), com a área de 464,00 m², sendo 16,00 metros de frente para a Rua Guarujá; 16,00 metros pelos fundos, dividindo com o lote 09; 29,00 metros pelo lado direito, dividindo com o lote 13; 29,00 metros pelo lado esquerdo dividindo com o lote 11; registrado no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Aparecida de Goiânia-GO, sob a matrícula 165.778 e o registro n. R.3-165.778, feito em 25 de novembro de 1999;
9. Um lote de terreno urbano, de número 13 (treze), da quadra 01 (um), com a área de 464,00 m², sendo 16,00 metros de frente para a Rua Guarujá; 16,00 metros pelos fundos, dividindo com o lote 08; 29,00 metros pelo lado direito, dividindo com o lote 14; 29,00 metros pelo lado esquerdo dividindo com o lote 12; registrado no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Aparecida de Goiânia-GO, sob a matrícula 165.779 e o registro n. R.3-165.779, feito em 25 de novembro de 1999;
10. Um lote de terreno urbano, de número 14 (quatorze), da quadra 01 (um), com a área de 614,50 m², sendo 7,00 mais 36,00 mais 3,00 metros para a Rua Tapuá, esquina da Rua Mandú; 32,00 metros com os lotes 12 e 13; e 29,00 metros com o lote 15; registrado no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Aparecida de Goiânia-GO, Transcrição 1.220 e o registro n. R.1-16.255, feito em 26 de outubro de 1977;
11. Um lote de terreno urbano, de número 15 (quinze), da quadra 01 (um), com a área de 464,00 m², sendo16,00 metros de frente para a Rua Mandú; pelos fundos 16,00 metros com o lote 11; pela direita 29,00 metros com o lote 16; pela esquerda 29,00 metros com o lote 14; registrado no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Aparecida de Goiânia-GO, Transcrição 1.220 e o registro n. R.3-16.257, feito em 06 de novembro de 1997;
12. Um lote de terreno urbano, de número 16 (dezesseis), da quadra 01 (um), com a área de 464,00 m², sendo16,00 metros de frente para a Rua Mandú; pelos fundos 16,00 metros com o lote 10; pela direita 29,00 metros com o lote 17; pela esquerda 29,00 metros com o lote 15; registrado no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Aparecida de Goiânia-GO, Transcrição 1.220 e o registro n. R.3-16.259, feito em 06 de novembro de 1997;
13. Um lote de terreno urbano, de número 17 (dezessete), da quadra 01 (um), com a área de 464,00 m², sendo 16,00 metros de frente para a Rua Mandú; 16,00 metros pelos fundos, dividindo com o lote 09; 29,00 metros pelo lado direito, dividindo com o lote 18; 29,00 metros pelo lado esquerdo dividindo com o lote 16; registrado no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Aparecida de Goiânia-GO, sob a matrícula 16.256 e o registro n. R.1-16.256, feito em 17 de novembro de 1977;
14. Um lote de terreno urbano, de número 18 (dezoito), da quadra 01 (um), com a área de 464,00 m², sendo 16,00 metros de frente para a Rua Mandú; 16,00 metros pelos fundos, dividindo com o lote 08; 29,00 metros pelo lado direito, dividindo com o lote 19; 29,00 metros pelo lado esquerdo dividindo com o lote 17; registrado no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Aparecida de Goiânia-GO, sob a matrícula 16.258 e o registro n. R.1-16.258, feito em 17 de novembro de 1977;
15. Um lote de terreno urbano, de número 19 (dezenove), da quadra 01 (um), com a área de 464,00 m², sendo 16,00 metros de frente para a Rua Mandú; 16,00 metros pelos fundos, dividindo com o lote 07; 29,00 metros pelo lado direito, dividindo com o lote 20; 29,00 metros pelo lado esquerdo dividindo com o lote 18; registrado no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Aparecida de Goiânia-GO, sob a matrícula 150.272 e o registro n. R.5-150.272, feito em 14 de setembro de 2000;
16. Um lote de terreno urbano, de número 20 (vinte), da quadra 01 (um), com a área de 464,00 m², sendo 16,00 metros de frente para a Rua Mandú; 16,00 metros pelos fundos, dividindo com o lote 06; 29,00 metros pelo lado direito, dividindo com o lote 21; 29,00 metros pelo lado esquerdo dividindo com o lote 19; registrado no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Aparecida de Goiânia-GO, sob a matrícula 150.273 e o registro n. R.5-150.273, feito em 14 de setembro de 2000;
17. Um lote de terreno urbano, de número 21 (vinte e um), da quadra 01 (um), com a área de 464,00 m², sendo 16,00 metros de frente para a Rua Mandú; 16,00 metros pelos fundos, dividindo com o lote 06; 29,00 metros pelo lado direito, dividindo com o lote 21; 29,00 metros pelo lado esquerdo dividindo com o lote 19; registrado no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Aparecida de Goiânia-GO, sob a matrícula 150.274 e o registro n. R.5-150.274, feito em 14 de setembro de 2000;
18. Um lote de terreno urbano, de número 22 (vinte e dois), da quadra 01 (um), com a área de 464,00 m², sendo 16,00 metros de frente para a Rua Mandú; 16,00 metros pelos fundos, dividindo com o lote 04; 29,00 metros pelo lado direito, dividindo com o lote 23; 29,00 metros pelo lado esquerdo dividindo com o lote 21; registrado no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Aparecida de Goiânia-GO, sob a matrícula 85.249 e o registro n. R.1-85.249, feito em 13 de junho de 1985;
19. Um lote de terreno urbano, de número 23 (vinte e três), da quadra 01 (um), com a área de 464,00 m², sendo 16,00 metros de frente para a Rua Mandú; 16,00 metros pelos fundos, dividindo com o lote 03; 29,00 metros pelo lado direito, dividindo com o lote 24; 29,00 metros pelo lado esquerdo dividindo com o lote 22; registrado no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Aparecida de Goiânia-GO, sob a matrícula 85.250 e o registro n. R.1-85.250, feito em 13 de junho de 1985;
20. Um lote de terreno urbano, de número 24 (vinte e quatro), da quadra 01 (um), com a área de 464,00 m², sendo 16,00 metros de frente para a Rua Mandú; 16,00 metros pelos fundos, dividindo com o lote 02; 29,00 metros pelo lado direito, dividindo com o lote 25; 29,00 metros pelo lado esquerdo dividindo com o lote 23; registrado no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Aparecida de Goiânia-GO, sob a matrícula 85.251 e o registro n. R.1-85.251, feito em 13 de junho de 1985;
21. Um lote de terreno urbano, de número 01 (um), da quadra 02 (dois), com a área de 675,00 m², sendo 35,00 metros de frente, para a Avenida Brasília; 10,00 metros pelo lado direito, dividindo com o lote 02; 12 metros de chanfrado; 20 metros pelo lado esquerdo, dividindo com a Rua Guarujá; e, 29,00 metros de fundos, dividindo com o lote 19; figura irregular; registrado no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Aparecida de Goiânia-GO, sob a matrícula 172.208 e o registro n. R.3-172.208, feito em 30 de maio de 2001;
22. Um lote de terreno urbano, de número 02 (dois), da quadra 02 (dois), com a área de 464,00 m², sendo de frente 6,00 metros para a Rua Itu; pelo lado direito 29,00 metros, dividindo com o lote 03; pelo lado esquerdo 29,00 metros, dividindo com a Avenida Brasília; pelos fundos 10,00 metros, mais 16,00 metros, dividindo com os lotes 01 e 19; registrado no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Aparecida de Goiânia-GO, sob a matrícula 159.093 e o registro n. R.4-159.093, feito em 17 de maio de 2001;
23. Um lote de terreno urbano, de número 03 (três), da quadra 02 (dois), com a área de 464,00 m², sendo de frente 16,00 metros para a Rua Itu; pelo lado direito 29,00 metros, dividindo com o lote 04; pelo lado esquerdo 29,00 metros, dividindo com o lote 02; pelos fundos 16,00 metros, dividindo com o lote 18; registrado no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Aparecida de Goiânia-GO, sob a matrícula 159.094 e o registro n. R.4-159.094, feito em 17 de maio de 2001;
24. Um lote de terreno urbano, de número 04 (quatro), da quadra 02 (dois), com a área de 464,00 m², sendo de frente 16,00 metros para a Rua Itu; pelo lado direito 29,00 metros, dividindo com o lote 05; pelo lado esquerdo 29,00 metros, dividindo com o lote 03; pelos fundos 16,00 metros, dividindo com o lote 17; registrado no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Aparecida de Goiânia-GO, sob a matrícula 159.095 e o registro n. R.4-159.095, feito em 17 de maio de 2001;
25. Um lote de terreno urbano, de número 05 (cinco), da quadra 02 (dois), com a área de 464,00 m², sendo de frente 16,00 metros para a Rua Itu; pelo lado direito 29,00 metros, dividindo com o lote 06, pelo lado esquerdo 29,00 metros, dividindo com o lote 04; pelos fundos 16,00 metros, dividindo com o lote 16; registrado no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Aparecida de Goiânia-GO, sob a matrícula 159.096 e o registro n. R.4-159.096, feito em 17 de maio de 2001;
26. Um lote de terreno urbano, de número 06 (seis), da quadra 02 (dois), com a área de 464,00 m², sendo 16,00 metros de frente para Rua Itu; 29 metros pelo lado direito, dividindo com o lote 07; 29 metros pelo lado esquerdo, dividindo com o lote 05; e 16,00 metros pelos fundos, dividindo com o lote 15; havendo no mesmo uma casa residencial assobradada, com hall, sala de visitas, sala de jantar, cozinha e saleta, 03 (três) dormitórios e banheiro, na parte superior; registrado no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Aparecida de Goiânia-GO, sob a matrícula 15.983 e o registro n. R.12-15.983, feito em 16 de agosto de 2000;
27. Um lote de terreno urbano, de número 07 (sete), da quadra 02 (dois), com a área de 464,00 m², sendo 16,00 metros de frente com a Rua Itu; pelos fundos 16,00 metros com o lote 14; pela direita 29,00 metros com o lote 08; e pela esquerda 29 metros com o lote 06; registrado no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Aparecida de Goiânia-GO, sob a matrícula 40.830 e o registro n. R.1-40.830, feito em 25 de junho de 1979;
28. Um lote de terreno urbano, de número 08 (oito), da quadra 02 (dois), com a área de 464,00 m², sendo de frente 16,00 metros com a Rua Itu; pelos fundos 16,00 metros com o lote 13; pela direita 29,00 metros com o lote 09; e pela esquerda 29,00 metros com o lote 07; registrado no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Aparecida de Goiânia-GO, sob a matrícula 129.515 e o registro n. R.21-129.515, feito em 25 de agosto de 1992;
29. Um lote de terreno urbano, de número 09 (nove), da quadra 02 (dois), com a área de 464,00 m², sendo de frente 16,00 metros com a Rua Itu; pelos fundos 16,00 metros com o lote 12; pela direita 29,00 metros com o lote 10; e pela esquerda 29 metros com o lote 08; registrado no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Aparecida de Goiânia-GO, sob a matrícula 129.516 e o registro n. R.21-129.516, feito em 25 de agosto de 1992;
30. Um lote de terreno urbano, de número 10 (dez), da quadra 02 (dois), com a área de 451,50 m², sendo de frente 11,00 metros com a Rua Itu; pelos fundos 16,00 metros com o lote 11; pela direita 24,00 metros com a Rua Tapauã; pela esquerda 29,00 metros com o lote 09; e pelo chanfrado 7,07 metros; registrado no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Aparecida de Goiânia-GO, sob a matrícula 129.517 e o registro n. R.21-129.517, feito em 25 de agosto de 1992;
31. Um lote de terreno urbano, de número 11 (onze), da quadra 02 (dois), com a área de 451,50 m², sendo 11,00 metros de frente com a Rua Guarujá; pelos fundos 16,00 metros com o lote 10; pela direita 29 metros com o lote 12; e, pela esquerda 24,00 metros com a Rua Tapauã; pelo chanfrado 7,07 metros; registrado no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Aparecida de Goiânia-GO, sob a matrícula 40.810 e o registro n. R.24-40.810, feito em 26 de junho de 2000;
32. Um lote de terreno urbano, de número 12 (doze), da quadra 02 (dois), com a área de 464,00 m², sendo 16,00 metros de frente para a Rua Guarujá; pelos fundos 16,00 metros com o lote 09; pela direita 29,00 metros com o lote 13; e pela esquerda 29,00 metros com o lote 11; registrado no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Aparecida de Goiânia-GO, sob a matrícula 90.963 e o registro n. R.2-90.963, feito em 24 de janeiro de 2000;
33. Um lote de terreno urbano, de número 13 (treze), da quadra 02 (dois), com a área de 464,00 m², sendo 16,00 metros de frente para a Rua Guarujá; pelos fundos 16,00 metros com o lote 08; pela direita 29,00 metros com o lote 14; e, pela esquerda 29,00 metros com o lote 12; registrado no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Aparecida de Goiânia-GO, sob a matrícula 90.964 e o registro n. R.1-90.964, feito em 09 de outubro de 1986;
34. Um lote de terreno urbano, de número 14 (quatorze), da quadra 02 (dois), com a área de 464,00 m², sendo 16,00 metros de frente para a Rua Guarujá; pelos fundos 16,00 metros com o lote 07; pela direita 29,00 metros com o lote 15; e pela esquerda 29,00 metros com o lote 13; registrado no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Aparecida de Goiânia-GO, sob a matrícula 90.965 e o registro n. R.1-90.965, feito em 09 de outubro de 1986;
35. Um lote de terreno urbano, de número 15 (quinze), da quadra 02 (dois), com a área de 464,00 m², sendo 16,00 metros de frente para a Rua Guarujá; pelos fundos 16,00 metros com o lote 06; pela direita 29,00 metros com o lote 16; e, pela esquerda 29,00 metros com o lote 14; registrado no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Aparecida de Goiânia-GO, sob a matrícula 59.411 e o registro n. R.1-59.411, feito em 10 de novembro de 1980;
36. Um lote de terreno urbano, de número 16 (dezesseis), da quadra 02 (dois), com a área de 464,00 m², sendo 16,00 metros de frente para a Rua Guarujá; pelos fundos 16,00 metros com o lote 05; pela direita 29,00 metros com o lote 17; e pela esquerda 29,00 metros com o lote 15; registrado no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Aparecida de Goiânia-GO, sob a matrícula 172.209 e o registro n. R.3-172.209, feito em 30 de maio de 2001;
37. Um lote de terreno urbano, de número 17 (dezessete), da quadra 02 (dois), com a área de 464,00 m², sendo 16,00 metros de frente para a Rua Guarujá; pelos fundos 16,00 metros com o lote 04; pela direita 29,00 metros com o lote 18; e pela esquerda 29,00 metros com o lote 16; registrado no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Aparecida de Goiânia-GO, sob a matrícula 172.210 e o registro n. R.3-172.210, feito em 30 de maio de 2001;
38. Um lote de terreno urbano, de número 18 (dezoito), da quadra 02 (dois), com a área de 464,00 m², sendo 16,00 metros de frente para a Rua Guarujá; pelos fundos 16,00 metros com o lote 03; pela direita 29,00 metros com o lote 19; e pela esquerda 29,00 metros com o lote 17; registrado no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Aparecida de Goiânia-GO, sob a matrícula 172.211 e o registro n. R.3-172.211, feito em 30 de maio de 2001;
39. Um lote de terreno urbano, de número 19 (dezenove), da quadra 02 (dois), com a área de 464,00 m², sendo 16,00 metros de frente para a Rua Guarujá; pelos fundo sendo 16,00 metros com o lote 02; pela direita 29,00 metros com o lote 01; e pela esquerda 29,00 metros com o lote 18; registrado no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Aparecida de Goiânia-GO, sob a matrícula 172.212 e o registro n. R.3-172.212, feito em 30 de maio de 2001;
40. Um lote de terreno urbano comercial, de número 01 (um), da quadra 03 (três) localizado na Rua Itu; com a área de 355,54 m², sendo 16,00, mais 07,00, mais 33,49 metros de frente com a Rua Guarujá, esquina com a Av. Brasília; pelos fundos 30,00 metros com terrenos dos Correios; registrado no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Aparecida de Goiânia-GO, sob a matrícula 15.976 e o registro n. R.10-15.976, feito em 16 de junho de 1995;
41. Um lote de terreno urbano residencial, de número 02 (dois), da quadra 03 (três) localizado na Rua Itu; com a área de 570,00 m², sendo 15,00 metros de frente; 21,83 metros pelos fundos; 30,00 metros pelo lado direito, dividindo com o lote 01; 46,00 metros pelo lado esquerdo, dividindo com o lote 03; registrado no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Aparecida de Goiânia-GO, sob a matrícula 15.977 e o registro n. R.10-15.977, feito em 16 de junho de 1995;
42. Um lote de terreno urbano residencial, de número 03 (três), da quadra 03 (três) localizado na Rua Itu; com a área de 810,00 m², sendo 15,00 metros de frente; 21,83 metros de fundos; 46,00 metros pelo lado direito dividindo com o lote 02; 62,00 metros pelo lado esquerdo dividindo com o lote 04; registrado no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Aparecida de Goiânia-GO, sob a matrícula 15.978 e o registro n. R.10-15.978, feito em 16 de junho de 1995;
43. Um lote de terreno urbano residencial, de número 04 (quatro), da quadra 03 (três) localizado na Rua Itu; com a área de 858,75 m², sendo 15,00 metros de frente; 17,75 metros pelos fundos; 62,00 metros pelo lado direito, dividindo com o lote 03; e, 52,50 metros pelo lado esquerdo, dividindo com o lote 05; registrado no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Aparecida de Goiânia-GO, sob a matrícula 15.979 e o registro n. R.10-15.979, feito em 16 de junho de 1995;
44. Um lote de terreno urbano residencial, de número 05 (cinco), da quadra 03 (três) localizado na Rua Itu; com a área de 690,00 m², sendo 52,50 metros de frente; 19,84 metros de fundos; 52,50 metros pelo lado direito, dividindo com o lote 04; e, 39,50 metros pelo lado esquerdo, dividindo com o lote 06; registrado no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Aparecida de Goiânia-GO, sob a matrícula 15.980 e o registro n. R.10-15.980, feito em 16 de junho de 1995;
45. Um lote de terreno urbano residencial, de número 06 (seis), da quadra 03 (três) localizado na Rua Itu; com a área de 491,25 m², sendo 15,00 metros pela frente; 20,18 metros pelos fundos; 39,50 metros pelo lado direito, dividindo com o lote 05; 26,00 metros pelo lado esquerdo, dividindo com o lote 07; registrado no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Aparecida de Goiânia-GO, sob a matrícula 15.981 e o registro n. R.10-15.981, feito em 16 de junho de 1995;
46. Um lote de terreno urbano comercial, de número 07 (sete), da quadra 03 (três) localizado na Rua Itu; com a área de 354,75 m², sendo 28,69, mais 7,00, mais 21,50 metros com a Rua Tapajós, esquina com a Rua Itú; e, pelos fundos 26,00 metros com os Correios; registrado no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Aparecida de Goiânia-GO, sob a matrícula 15.982 e o registro n. R.10-15.982, feito em 16 de junho de 1995;
47. Um lote de terreno urbano, de número 01 (um), da quadra 04 (quatro), com a área de 648,00 m², sendo 26,00 metros de frente com a Rua Tapajós; pelos fundos 8,00 metros com o lote 04; pela direita 30,00 metros com o lote 02; pela esquerda 32,00 metros com a Rua Tapauã; e, pelo chanfrado 10,00 metros; registrado no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Aparecida de Goiânia-GO, sob a matrícula 129.542 e o registro n. R.1-129.542, feito em 15 de agosto de 1991;
48. Um lote de terreno urbano, de número 02 (dois), da quadra 04 (quatro), com a área de 450,00 m², sendo 15,00 metros de frente com a Rua Tapajós; pelos fundos 15,00 metros com o lote 04; pela direita 30,00 metros com o lote 03; pela esquerda 30,00 metros com o lote 01; registrado no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Aparecida de Goiânia-GO, sob a matrícula 129.543 e o registro n. R.1-129.543, feito em 15 de agosto de 1991;
49. Um lote de terreno urbano, de número 03 (três), da quadra 04 (quatro), com a área de 491,50 m², sendo 15,00 metros de frente com a Rua Tapajós; pelos fundos 12,00 metros com o lote 04; pela direita 29,00 metros com a Rua da Estrada; pela esquerda 30,00 metros com o lote 02; e, pelo chanfrado 8,00 metros; registrado no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Aparecida de Goiânia-GO, sob a matrícula 129.544 e o registro n. R.1-129.544, feito em 15 de agosto de 1991;
50. Um lote de terreno urbano, de número 04 (quatro), da quadra 04 (quatro), com a área de 575,50 m², sendo 10,00 metros de frente com a Rua da Estrada, com a Rua Tapauã; pelos fundos 12,00 metros, mais 15,00 metros, mais 8,00 metros com os lotes 01, 02 e 03; pela direita 26,00 metros com a Rua Tapauã; e, pela esquerda 26,00 metros com a Rua da Estrada; registrado no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Aparecida de Goiânia-GO, sob a matrícula 129.545 e o registro n. R.1-129.545, feito em 15 de agosto de 1991;
51. Um lote de terreno urbano, de número 01 (um), da quadra 05 (cinco), com a área de 479,25 m², sendo 33,00 metros de frente com a Rua da Estrada esquina com a Rua Mandú; 28,00 metros pela direita com a Rua da Estrada; 15,50 metros com o lote 11; e 11,50 metros com o lote 02; registrado no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Aparecida de Goiânia-GO, sob a matrícula 132.441 e o registro n. R.2-132.441, feito em 21 de janeiro de 1992;
52. Um lote de terreno urbano, de número 02 (dois), da quadra 05 (cinco), com a área de 285,00 m², sendo 20,00 metros de frente com a Rua da Estrada; pela esquerda 11,50 metros com o lote 01; pela direita 17,00 metros com o lote 03; e, pelos fundos 20,48 metros com o lote 11; registrado no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Aparecida de Goiânia-GO, sob a matrícula 132.442 e o registro n. R.2-132.442, feito em 21 de janeiro de 1992;
53. Um lote de terreno urbano, de número 03 (três), da quadra 05 (cinco), com a área de 390,00 m², sendo 20,00 metros de frente com a Rua da Estrada; pelos fundos 20,40 metros com o lote 10; pela direita 22,00 metros com o lote 04; e pela esquerda 17,00 metros com o lote 02; registrado no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Aparecida de Goiânia-GO, sob a matrícula 95.275 e o registro n. R.1-95.275, feito em 10 de junho de 1987;
54. Um lote de terreno urbano, de número 04 (quatro), da quadra 05 (cinco), com a área de 485,50 m², sendo 10,00 metros de frente com a Rua Tapajós; pelos fundos 22,00 metros com o lote 03; pela direita 30,00 metros com o lote 05; pela esquerda 21,00 metros com a Rua da Estrada; e, pelo chanfrado sem medida convencionada; registrado no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Aparecida de Goiânia-GO, sob a matrícula 113.739 e o registro n. R.3-113.739, feito em 22 de agosto de 1997;
55. Um lote de terreno urbano, de número 05 (cinco), da quadra 05 (cinco), com a área de 540,00 m², sendo 20,00 metros de frente com a Rua Tapajós; pelos fundos sem medida convencionada com o lote 09; pela direita 24,00 metros com o lote 06; e, pela esquerda 30,00 metros com o lote 04; registrado no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Aparecida de Goiânia-GO, sob a matrícula 113.829 e o registro n. R.5-113.829, feito em 12 de março de 2001;
56. Um lote de terreno urbano, de número 6-8 (seis-oito), da quadra 05 (cinco), com a área de 980,79 m², sendo 52,91 metros de frente para à Avenida Rio Verde; pelos fundos 27,00 metros, mais 23,88 metros com o lote 06-A; pela direita 19,44 metros, mais 17,78 metros com os lotes 05 e 09; pelo chanfrado 04,36 metros; registrado no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Aparecida de Goiânia-GO, sob a matrícula 163.835 e o registro n. R.1-163.835, feito em 05 de julho de 1999;
57. Um lote de terreno urbano, de número 09 (nove), da quadra 05 (cinco), com a área de 540,00 m², sendo 20,00 metros de frente com a Rua Mandú; pelos fundos sem medida convencionada com o lote 05; pela direita 30,00 metros com o lote 10; e, pela esquerda 24,00 metros com o lote 08; registrado no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Aparecida de Goiânia-GO, sob a matrícula 113.830 e o registro n. R.2-113.830, feito em 15 de agosto de 1990;
58. Um lote de terreno urbano, de número 10 (dez), da quadra 05 (cinco), com a área de 503,50 m², sendo 19,00 metros de frente com a Rua Mandú; pelos fundos 20,48 metros com o lote 03; pela direita 23,00 metros com o lote 11; e, pela esquerda 30,00 metros com o lote 09; registrado no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Aparecida de Goiânia-GO, sob a matrícula 113.831 e o registro n. R.5-113.831, feito em 12 de março de 2001;
59. Um lote de terreno urbano, de número 11 (onze), da quadra 05 (cinco), com a área de 365,25 m², sendo 19,00 metros de frente com a Rua Mandú; pelos fundos 20,48 metros com o lote 02; pela direita 15,00 metros com o lote 01; e, pela esquerda 23,00 metros com o lote 10; registrado no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Aparecida de Goiânia-GO, sob a matrícula 132.443 e o registro n. R.2-132.443, feito em 21 de janeiro de 1992;
60. Um lote de terreno urbano, de número 01 (um), da quadra 53 (cinqüenta e três), com a área de 394,00 m², sendo 15,00 metros de frente para a Rua Tapajós, esquina da Av. Brasília; pelos fundos 8,00 metros com a divisa; pela direita 29,20 metros com o lote 02; pela esquerda 17,00 metros com a Avenida Brasília; registrado no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Aparecida de Goiânia-GO, sob a matrícula 11.562 e o registro n. R.4-11.562, feito em 04 de dezembro de 1991;
61. Um lote de terreno urbano, de número 02 (dois), da quadra 53 (cinqüenta e três), com a área de 382,00 m², sendo 15,00 metros de frente para a Rua Tapajós; pelos fundos 16,00 metros com D.C.T.; pela direita 29,00 metros com o lote 01; e, pela esquerda 23,00 metros com o lote 03; registrado no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Aparecida de Goiânia-GO, sob a matrícula 75.595 e o registro n. R.2-75.595, feito em 20 de setembro de 1983;
62. Um lote de terreno urbano, de número 03 (três), da quadra 53 (cinqüenta e três), com a área de 360,00 m², sendo 18,00 metros de frente para a Rua Tapajós; pelos fundos 19,00 metros dividindo com o área maior; pela direita 17,00 metros com o lote 04; e, pela esquerda 23,00 metros com o lote 02; registrado no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Aparecida de Goiânia-GO, sob a matrícula 48.668 e o registro n. R.2-48.668, feito em 08 de setembro de 1981;
63. Um lote de terreno urbano, de número 04 (quatro), da quadra 53 (cinqüenta e três), com a área de 376,00 m², sendo 48,00 metros de frente para a Rua Tapajós; pela esquerda 17,00 metros com o lote 03; e, pelos fundos 51,00 metros com a área maior não loteada; sendo este imóvel de figura irregular; registrado no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Aparecida de Goiânia-GO, sob a matrícula 111.083 e o registro n. R.2-111.083, feito em 20 de setembro de 1994".
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 19 de maio de 2003, 115° da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Walter José Rodrigues
Giuseppe Vecci
José Carlos Siqueira
(D.O de 22-05-2003)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.05.2003.