Decreto Estadual de Goiás nº 5620, de 5 de julho de 2002

Nº 5620/2002

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Art. 1. Art. 20. Art. 21. Art. 2.

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GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria

Superintendência de Legislação.

DECRETO Nº 5.620, DE 5 DE JULHO DE 2002. Revogado pelo Decreto nº 9.766, de 14-12-2020.

Introduz alterações no Decreto no 4.722, de 22 de outubro de 1996.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que consta do Processo no 21176566/02,

DECRETA:

Art. 1.
O Decreto no 4.722, de 22 de outubro de 1996, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Ios artigos 20 e 21 ficam acrescidos dos seguintes incisos:
"

Art. 20.
................................................................................
................................................................................................
VIIdistintivo de Chefe de Seção do Estado - Maior Geral.

Art. 21.
.................................................................................
................................................................................................ ................................................................................
IIIdistintivo de Chefe de Seção do Estado - Maior Geral: estrela em metal dourado de cinco pontas com dimensão de 18 mm de ponta-a-ponta.
IIo parágrafo único do art. 21 fica assim redigido:
Parágrafo únicoOs distintivos descritos nos incisos II e III deste artigo serão usados nos 1o, 2o, 3o, 4o, 5o e 6o uniformes, da seguinte forma:" (NR)
................................................................................................

Art. 2.
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 5 de julho de 2002, 114o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Walter José Rodrigues
Jônathas Silva
(D.O. de 24-07-2002)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24.7.2002.

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