Goiás
Decreto Estadual de Goiás nº 5614, de 2 de julho de 2002
Nº 5614/2002
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
DECRETO No 5.614, DE 2 DE JULHO DE 2002.
- Revogado pelo Decreto no 7.455, de 8-9-2011, art. 2o
Aprova o Regulamento da Vice-Governadoria do Estado de Goiás e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta o Processo no 21010552,
D E C R E T A:
Art. 1o Fica aprovado o anexo Regulamento da Vice-Governadoria do Estado de Goiás.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, aos 2 dias do mês de julho de 2002, 114o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Walter José Rodrigues
(Ds.Os. 9-7 e 11-7-2002)
REGULAMENTO
Vice-Governadoria do Estado de Goiás
TÍTULO I
Da estrutura organizacional básica e complementar
d
TÍTULO II
Do campo funcional das unidades da estrutura organizacional básica
CAPÍTULO I
Da Chefia de Gabinete
VII
IX
TÍTULO III
Das atribuições dos principais dirigentes
CAPÍTULO I
Do Vice-Governador
XV
CAPÍTULO II
Do Chefe de Gabinete
VI
TÍTULO IV
Das Disposições Gerais e Finais
Art. 8o Serão fixadas em Regimento Interno, pelo Vice-Governador, após apreciação técnica da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento, as competências das unidades administrativas complementares integrantes da estrutura organizacional da Pasta e as atribuições de seus dirigentes.
Este texto não substitui o publicado no Ds.Os. de 9-7 e 11-7-2002.