Goiás
Decreto Estadual de Goiás nº 5600, de 3 de junho de 2002
Nº 5600/2002
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.
Altera jurisdição da Subsecretaria Regional de Educação de Itapaci.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do Processo n. 20771215, e com fundamento no parágrafo único do art. 1º da Lei n. 14.010, de 13 de dezembro de 2001,
DECRETA:
Art. 1.
Os Municípios de Guarinos, Santa Terezinha de Goiás e Campos Verdes passam a ser jurisdicionados à Subsecretaria Regional de Educação de Rubiataba.
Art. 2.
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 03 de junho de 2002, 114º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Walter José Rodrigues
Eliana Maria França Carneiro
(D.O. 06-06-2002)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06.6.2002.