Decreto Estadual de Goiás nº 5570, de 18 de março de 2002

Nº 5570/2002

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GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria

Superintendência de Legislação.

Homologa o Decreto nº 256, de 29 de janeiro de 2002, da Prefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, em consonância com o disposto no art. 12 do Decreto federal n. 895, de 16 de agosto de 1993, e tendo em vista o que consta do Processo n. 20771622,

D E C R E T A :

Art. 1.

Fica homologado o Decreto n. 256, de 29 de janeiro de 2002, da Prefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia, que declara situação de emergência naquele Município, em consequência dos danos provenientes de precipitações hídricas, que ocasionaram a destruição de parte da malha viária local.

Art. 2.

Em decorrência do disposto no art. 1º, os órgãos estaduais prestarão os socorros indispensáveis ao Município de Aparecida de Goiânia, enquanto perdurar a situação de anormalidade ali referida.

Art. 3.

Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 18 de março de 2002, 114º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR

Jônathas Silva

Giuseppe Vecci

José Mário Schreiner

Eliana Maria França Carneiro

Mozart Soares Filho

Carlos Antônio da Silva

Fernando Passos Cupertino de Barros

Demóstenes Lázaro Xavier Torres

Servito de Menezes Filho

Carlos Maranhão Gomes de Sá

Wanderley Pimenta Borges

Gilvane Felipe

Fernando Cunha Júnior

(D.O. de 22-03-2002)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.03.2002.

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