Goiás
Decreto Estadual de Goiás nº 5479, de 25 de setembro de 2001
Nº 5479/2001
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.
Convoca a I Conferência Estadual de Vigilância Sanitária e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta do Processo n. 19911440,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica convocada a I Conferência Estadual de Vigilância Sanitária, sob o tema “Efetivar o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária: proteger e promover a saúde construindo cidadania”, a realizar-se no período de 29 a 31 de outubro de 2001, em Goiânia, coordenada pela Superintendência de Vigilância Sanitária/Secretaria da Saúde.
Parágrafo único– A conferência de que trata este artigo será presidida pelo Secretário da Saúde e, na sua ausência ou impedimento, pelo Presidente da comissão organizadora do evento.
Art. 2.
- O Secretário da Saúde expedirá, mediante portaria, o regimento interno da I Conferência Estadual de Vigilância Sanitária.
Art. 3.
- As despesas com a realização da conferência correrão à conta dos recursos orçamentários próprios da Secretaria da Saúde.
Art. 4.
- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 25 de setembro de 2001, 113º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Jônathas Silva
Fernando Passos Cupertino de Barros
(D.O. de 02-10-2001)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02.10.2001.