Goiás
Decreto Estadual de Goiás nº 5474, de 25 de setembro de 2001
Nº 5474/2001
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os bens móveis que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do Processo n. 19540604, e nos termos dos artigos 2º, 5º, alínea “h”, 6° e 15, do Decreto-lei n. 3.365, de 21 de junho de 1941, com alterações posteriores,
D E C R E T A:
Art. 1.
Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, os bens móveis adiante especificados, pertencentes ao CERNE:
RELAÇÃO DE EQUIPAMENTOS TV BRASIL CENTRAL:
LOCAL: MORRO DO MENDANHA
1)Transmissor Telavo mod. RTV – 2000A, potência 2000 Watts, canal 13;
2)Transmissor Linear mod. G9B/C – XY, potência 2000 Watts, canal 13;
3)Grupo gerador Negrini mod. 125 KVA com motor Scania;
4)Receptor Telavo mod. TM 2,5;
5)Transformador Trafo de 150 KVA;
6)Torre para suporte antena com 42 metros autoportante;
7)Transmissor Telavo mod. RDFM – 10.000A potência 10,0 KW, FM, canal 211;
8)Transmissor FM CCA mod. FM – 3000 – DS, potência 3,0 KW, canal 211;
9)Antena Andrew mod. FM (A/B) 4;
10)Antena Eletronics Corporation mod. FMC – LP – 6;
11)Antena Elmec Mapra mod. Batwing/ A ST6 – 13;
12)Conjunto de 4 antenas Maxwell tipo painel AP 1/8;
13)Receptor linear mod. 9510, 9611 e 9301;
14)Receptor IRD Scientific Atlanta;
15)Antena parabólica vazada marca: Tecsat de 5,0 metros de diâmetro;
16)Excitador de FM Appel;
17)Carga fantasma mod. Dact – 5 FM;
18)Receptor de link Moseley mod. PCL – 505;
19)Receptor de link RVR;
20)Watimetro Truline – 02 unidades;
21)Vaweform Leader;
22)Osciloscópio Minipa;
23)Monitor Sony 14” profissional;
LOCAL: FAZENDA BANANAL
24)Transceptor Avotel, freqüência 153,01, modelo: 1504 – FM, potência 30,0 Watts;
25)Receptor Moseley mod. PCL – 303;
26)Grupo motor/gerador HOOS. 290 KVA com motor Cummins;
27)Transmissor de rádio PHILIPS tipo: 3447 – B, 10,0 KW, onda média (1270 kHz) reserva;
28)Transmissor de rádio HARRIS mod. MW/50B, 50,0 KW, onda média (1270KHz) efetivo;
29)Transmissor de rádio EASA, mod. ATB6AD, potência 7,5 KW – 25 metros;
30)Transmissor de rádio EASA mod. ATB6AC, potência 10,0 KW, onda tropical;
31)Transformador TRAFO, tipo 150/12, potência 150 KVA;
32)Transformador SAGEL, tipo 15/150, potência 150 KVA;
33)Transformador SAGEL tipo TOTC – 18/800 potência 300 KVA;
34)Carga de antena Eletro – impulso, mod. OPTV – 75K;
35)Receptor Moseley mod. PCL – 6010;
36)Receptor RVR;
37)Processador ORBAN digital mod. 9200;
38)Processador ORBAN analógico, mod. 9100B;
39)Caixa de sintonia para casamento de impedância entre antena e transmissor;
40)Antena Tecnasa Metal Mecânica, seção transversal triangular estaiada a 4 níveis, 72,0 metros de altura;
41)Cabo coaxial CABLE WAVE 300 – 50J – 045, 3 1/8”, 115,0 metros de comprimento;
42)Chave de comutação de antena da onda média DIELETRIC;
LOCAL: ESTÚDIOS
43)Câmara de televisão SONY mod. DXC D 30K – 03 unidades;
44)Monitor SONY mod. KP – 41T15;
45)Monitor SONY mod. KV-34T80;
LOCAL: EXIBIÇÃO
46)Videocassete Rec/Play UVW 1400;
47)Videocassete Play UVW 1200;
48)Monitor SONY mod. PVW 14M4U-02 unidades;
LOCAL: ENGENHARIA
49)Monitor SONY mod. PVM – 8041Q – 04 unidades;
50)Monitor SONY PVM – 1454 PM;
51)CCU SONY mod. M – 5 – 04 unidades;
52)Transcoder Videomart mod. VM – 100 – 02 unidades;
53)Gerador de pulsos Tektronix mod: TSG-170;
54)Gerador de pulsos Tektronix mod: TPG-20;
55)TBC Primer Image mod. II;
56)Vaweform Tektronix mod. 1740-A;
57)Console de vídeo mod. BVS – 3200;
58)Console de vídeo mod. MS – 1800;
59)Decoder digital mod. BVX – 100;
60)Frame mod. MPU – F100A;
61)Transcoder mod. TR – 100;
LOCAL: DIGIMASTER
62)Monitor SONY PVM – 14M2U;
63)Monitor SONY PVM – 1454;
64)Monitor SONY PVM – 8040 – 02 unidades;
65)Digimaster Mod. VS – 200;
66)Videocassete Rec./Play modelo PVW – 2800;
LOCAL: CONSOLE ÁUDIO/VÍDEO
67)Mesa de áudio Mackie 24 x 8;
68)Gerador de característica Quanta mod. Orion – SE;
69)Monitor SONY mod. 1954Q – 02 unidades;
LOCAL: A/B ROLL
70)Videocassete SONY Play PVW 2600 – 02 unidades;
71)Videocassete SONY Rec./Play PVW 2800;
72)TBC com remoto UVR – 60 – 02 unidades;
73)Editor SONY PVE 500;
74)Switcher SONY mod. DFS – 300;
75)Waveform Leader mod. 5860C;
76)Console de áudio SONY MXP – 290;
77)Monitor SONY PVM – 14N2U – 02 unidades;
78)Monitor SONY PVM – 20M4U;
LOCAL: ILHA 01
79)Console de áudio SPIRIT FOLIO mod. SX;
80)Monitor SONY mod. PVM – 14N2U – 02 unidades;
81)Waveform Leader mod. 5860C;
82)Videocassete SONY Play mod. PVW 2600;
83)Videocassete SONY Play/Rec mod. PVW 2800;
84)Unidade de controle remoto SONY mod. UVR60;
LOCAL: ILHA 2
85)VT Rec/Play SONY mod. PVW 2800 – 02 unidades;
86)Mesa de áudio SPIRIT FOLIO mod. SX;
87)Unidade de controle remoto SONY mod. UVR60;
88)Waveform Tektronix tipo; 528;
89)Editor SONY mod. RM – 450;
LOCAL: ILHA 3
90)Monitor SONY mod. PVM – 14NU – 02 unidades;
91)Monitor SONY mod. PVM – 1350;
92)Editor SONY mod. RM – 450;
RELAÇÃO DE EQUIPAMENTOS RÁDIO BRASIL CENTRAL:
93)Console de áudio AEQ mod. BC-300-06 unidades;
94)INSTANT REPLAY mod. DR 552 – 24 – 02 unidades;
95)Monitor de modulação MTA mod. RCV – 800 FM;
96)Osciloscópia Tektronix mod. TDS – 220;
97)Wattimetro THRULINE mod. 43 – 02 unidades;
98)Console de áudio MACKIE mod. CR 1604 – VLZ – 02 unidades;
99)Frequencimetro Leader mod. LF 826;
100)Gerador de RF Leader mod. LG 3226;
LOCAL: SEDE
101)Grupo motor/gerador HOOS com Cummins, 290 KVA;
102)Transformador marca SAGEL, potência 150 KVA, 03 fases, tensões 380, nominais 220/127, ano de fabricação 1981;
103)Transformador marca SAGEL, potência 300 KVA, tipo OTC – 13/300, nº de série 5776. 03 fases, tensões 13,800 V, nominais 380 – 220 V, ano de fabricação 1981;
104)Transformador marca SAGEL, potência 300 KVA, tipo OTC – 13/300, nº de série 5777, 03 fases, tensões 13,800 V, nominais 389 – 220 V, ano de fabricação 1981;
105)Transformador marca SAGEL, potência 225 KVA, tipo TOTC – 03/225, nº de série 5674, 03 fases, tensões 13,800 V, nominais 220 – 127 V, ano de fabricação 1981;
106)Transformador marca TRAFO, potência 500 KVA, tipo TUC – 500/15/1.2, nº de série 54910 - G, 03 fases, tensões 15 KV, nominais 380 – 220 V;
LOCAL: CINEGRAFIA
107)Câmera de TV SONY, mod. DXC – 637 – 06 unidades.
Art. 2.
Os bens acima descritos e caracterizados destinam-se à preservação e desenvolvimento das atividades legalmente atribuídas à Agência Goiana de Comunicação.
Art. 3.
Nos termos do art. 15 do Decreto-lei n. 3.365, de 21 de junho de 1941, modificado pela Lei n. 2.786, de 21 de maio de 1956, fica o expropriante autorizado a alegar o caráter de urgência para o fim de imissão na posse dos bens declarados de utilidade pública.
Art. 4.
Caberá à Procuradoria Geral do Estado de Goiás promover a presente desapropriação, na forma permitida pelo Decreto-lei n. 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 5.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 25 de setembro de 2001, 113º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Jônathas Silva
(D.O. de 02-10-2001)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02.10.2001.