Goiás
Decreto Estadual de Goiás nº 5459, de 3 de julho de 2001
Nº 5459/2001
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.
Revoga o Decreto nº 4.046, de 30 de agosto de 1993.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº 19447981.
D E C R E T A:
Art. 1.
- Fica revogado o Decreto nº 4.046, de 30 de agosto de 1993.
Art. 2.
- Em decorrência do disposto no artigo anterior, a Procuradoria Geral do Estado tomará as providências complementares visando a desistência do processo de expropriação.
Art. 3.
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 3 de agosto de 2001, 113º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Jônathas Silva
(D.O. de 09-8-2001)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09.8.2001.