Decreto Estadual de Goiás nº 5445, de 29 de junho de 2001

Nº 5445/2001

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GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria

Superintendência de Legislação.

Homologa o Decreto nº 107, de 6 de junho de 2001, da Prefeitura Municipal de Novo Gama.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em consonância com o disposto no art. 12 do Decreto federal n. 895, de 16 de agosto de 1993,

D E C R E T A:

Art. 1.

- Fica homologado o Decreto n. 107, de 6 de junho de 2001, da Prefeitura Municipal de Novo Gama, que prorroga, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a contar de 15 de junho de 2001, a situação de emergência ali declarada pela mesma autoridade, através do Decreto municipal n. 048, de 14 de março de 2001.

Art. 2.

- Em consonância com o disposto no art. 2º do Decreto n. 4.687, de 8 de julho de 1996, os órgãos estaduais continuarão prestando os auxílios necessários ao Município de Novo Gama, enquanto perdurar a situação de emergência a que se refere o artigo anterior.

Art. 3.

- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 29 de junho de 2001, 113º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR

Jônathas Silva

Giuseppe Vecci

Leonardo Moura Vilela

Raquel Figueiredo Alessandri Teixeira

Willmar Guimarães Júnior

Alcides Filho

Fernando Passos Cupertino de Barros

Demóstenes Lázaro Xavier Torres

Honor Cruvinel de Oliveira

Carlos Maranhão Gomes de Sá

Jalles Fontoura de Siqueira

Gilvane Felipe

Fernando Cunha Júnior

(D.O. de 04-7-2001)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04.07.2001.

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