Decreto Estadual de Goiás nº 5437, de 1 de junho de 2001

Nº 5437/2001

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GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria

Superintendência de Legislação.

Dispõe sobre as campanhas de multivacinação e anti-rábica canina que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

D E C R E T A:

Art. 1.

- Nos períodos de 1º a 17 de junho, 17 a 31 de agosto e 14 a 28 de setembro de 2001, os órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo, sediados na Capital e no interior do Estado, atuarão, supervisionados pela Secretaria da Saúde, em ação conjunta com a equipe técnica de coordenação da campanha de multivacinação, a ser efetivada em 2 (duas) etapas, objetivando manter erradicada a poliomielite e prevenir a incidência da difteria, da coqueluche, do tétano e do sarampo, bem como da campanha anti-rábica canina, respectivamente.

Art. 2.

- Para o cumprimento do disposto neste decreto, os órgãos estaduais deverão colocar à disposição das campanhas a que alude o artigo anterior pessoal e meios de transporte, visando a sua mobilização, divulgação e execução, bem como a distribuição e o recolhimento de vacinas.

Parágrafo único- À Secretaria da Saúde caberá cientificar os titulares dos órgãos estaduais sobre qualquer procedimento que contrarie as disposições deste artigo.

Art. 3.

- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 1º de junho de 2001, 113º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR

Jônathas Silva

Giuseppe Vecci

Leonardo Moura Vilela

Raquel Figueiredo Alessandri Teixeira

Willmar Guimarães Júnior

Alcides Rodrigues Filho

Fernando Passos Cupertino de Barros

Demóstenes Lázaro Xavier Torres

Honor Cruvinel de Oliveira

Carlos Maranhão Gomes de Sá

Jalles Fontoura de Siqueira

Gilvane Felipe

Fernando Cunha Júnior

(D.O. de 06-6-2001)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06.06.2001.

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