Goiás
Decreto Estadual de Goiás nº 5411, de 19 de abril de 2001
Nº 5411/2001
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.
DECRETO Nº 5.411, DE 19 DE ABRIL DE 2001.
- Vide Decreto nº 5.490, de 27-09-2001.
Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 5.342, de 29 de dezembro de 2000 .
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo n. 19318707,
D E C R E T A:
Art. 1.
- O Anexo Único do Decreto nº 5.342, de 29 de dezembro de 2000, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Io valor da obra a ser realizada na Praça de Jataí é fixado em R$ 52.900,00 (cinquenta e dois mil e novecentos reais);
IIsão incluídas dentre as obras nele previstas as constantes do rol abaixo especificado, com os respectivos valores autorizados:
| Nº DE ORDEM | UNIDADE | VALOR - R$ OBRAS CIVIS |
| 01 | Reforma da Capela da Santíssima Trindade de Itapaci | 60.000,00 |
| 02 | Restauração da Igreja São Sebastião de Guapó | 70.000,00 |
| 03 | Reforma do Seminário Diocesano de Anápolis | 80.000,00 |
| 04 | Reforma da Paróquia Coração de Maria - Goiânia | 70.000,00 |
| 05 | Reforma da Igreja São José - Mossâmedes | 45.000,00 |
| 06 | Restauração da Catedral do Divino Espírito Santo - Ipameri | 370.000,00 |
Art. 2.
- Ficam ainda incluídas dentre as exceções previstas no parágrafo único do art. 1º do Decreto n. 5.229, de 16 de maio de 2000, com modificações posteriores, as obras que vierem a ser realizadas pela Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira, ali não compreendidas, objetivando a preservação do patrimônio artístico, histórico e cultural de Goiás, em valores a serem previamente aprovados pelo Governador do Estado.
Art. 3.
- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo, porém, seus efeitos a 1º de janeiro de 2001.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 19 de abril de 2001, 113º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Jônathas Silva
Giuseppe Vecci
Jalles Fontoura de Siqueira
Carlos Maranhão Gomes de Sá
(D.O. de 24-4-2001)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24.4.2001.