Decreto Estadual de Goiás nº 5408, de 16 de abril de 2001

Nº 5408/2001

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GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria

Superintendência de Legislação.

Homologa o Decreto nº 035, de 2 de março de 2001, da Prefeitura Municipal de Uirapuru-Go.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Parecer Técnico n. 002/2001, da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil e em consonância com o disposto no art. 12 do Decreto federal n. 895, de 16 de agosto de 1993,

D E C R E T A:

Art. 1.

- Fica homologado o Decreto n. 035, de 2 de março de 2001, da Prefeitura de Uirapuru, que declara situação de emergência naquele Município, em virtude de surto epidemiológico (virose), que atingiu cerca de 10% (dez por cento) da população, mobilizando as autoridades sanitárias local e do Estado.

Art. 2.

- Em decorrência do disposto no artigo anterior, os órgãos estaduais prestarão os socorros indispensáveis ao Município de Uirapuru, enquanto durar a situação de emergência ali decretada.

Art. 3.

- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 16 de abril de 2001, 113º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR

Jônathas Silva

Giuseppe Vecci

Leonardo Moura Vilela

Raquel Figueiredo Alessandri Teixeira

Willmar Guimarães Júnior

Alcides Rodrigues Filho

Fernando Passos Cupertino de Barros

Demóstenes Lázaro Xavier Torres

Honor Cruvinel de Oliveira

Carlos Maranhão Gomes de Sá

Jalles Fontoura de Siqueira

Gilvane Felipe

Fernando Cunha Júnior

(D.O. de 19-4-2001)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19.4.2001.

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