Decreto Estadual de Goiás nº 5398, de 5 de abril de 2001

Nº 5398/2001

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.

3 artigos

GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria

Superintendência de Legislação.

DECRETO Nº 5.398, DE 05 DE ABRIL DE 2001.

- Vide Decreto nº 5.445 / 2001.

Homologa o Decreto nº 048, de 14 de março de 2001, da Prefeitura Municipal de Novo Gama.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo n. 19457650, e em consonância com o disposto no art. 12 do Decreto federal n. 895, de 16 de agosto de 1993,

D E C R E T A:

Art. 1.

- Fica homologado o Decreto n. 048, de 14 de março de 2001, da Prefeitura Municipal de Novo Gama, que declara situação de emergência naquele Município, em consequência do desabastecimento de água à população, provocado pela degradação no manancial do Ribeirão Santa Maria, que supre a Estação de Tratamento de Água do referido município.

Art. 2.

- Em decorrência do disposto no artigo anterior, os órgãos estaduais prestarão os socorros indispensáveis ao Município de Novo Gama, até que se restabeleça a normalidade do abastecimento de água à sua população.

Art. 3.

- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 5 de abril de 2001, 113º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR

Jônathas Silva

Giuseppe Vecci

Leonardo Moura Vilela

Raquel Figueiredo Alessandri Teixeira

Willmar Guimarães Júnior

Alcides Rodrigues Filho

Fernando Passos Cupertino de Barros

Demóstenes Lázaro Xavier Torres

Honor Cruvinel de Oliveira

Carlos Maranhão Gomes de Sá

Jalles Fontoura de Siqueira

Gilvane Felipe

Fernando Cunha Júnior

(D.O. de 09-4-2001)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09.04.2001.

Remissões do artigo