Goiás
Decreto Estadual de Goiás nº 5332, de 11 de dezembro de 2000
Nº 5332/2000
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.
Autoriza o funcionamento do curso que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e nos termos dos arts. 10, inciso IV, e 46, e seus §§ 1o e 2o, da Lei federal no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo no 15063526/97,
D E C R E T A:
Art. 1.
- Fica autorizado o funcionamento do Curso de Educação Física-Licenciatura Plena, ministrado pela Faculdade de Educação, Ciências e Letras de Quirinópolis, unidade administrativa da Universidade Estadual de Goiás-UEG, a partir do ano letivo de 1999.
Art. 2.
- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 11 de dezembro de 2000, 112o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Antônio de Pádua França Gonçalves
Gilvane Felipe
(D.O. de 18-12-2000)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18.12.2000.